A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove
audiência pública nesta quarta-feira (10) sobre o relatório da Subcomissão
Especial de Crimes e Penas. O texto, que modifica o Código Penal (Decreto-lei
2.848/40), aumenta a punição para os crimes cometidos contra a vida, a
administração pública e o meio ambiente. Por outro lado, reduz a punição
daqueles crimes patrimoniais cometidos sem violência física, como furto
simples, por exemplo.
O debate foi proposto pelo relator da subcomissão, deputado
Alessandro Molon (PT-RJ); pelo presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini
(PT-SP); e pelos deputados Esperidião Amin (PP-SC), Lourival Mendes (PTdoB-MA)
e Roberto Teixeira (PP-PE).
Alessandro Molon espera que a audiência esclareça os pontos
principais da proposta e retire qualquer posição contrária ao texto.
Convidados
Além dos integrantes do grupo de trabalho que subsidiou a
subcomissão, serão ouvidos:
- o procurador da República, José Robalinho Cavalcanti;
- a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto;
- o defensor público da Bahia, Daniel Nicory do Prado;
- o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de
Janeiro, Alexandre Couto Joppert;
- o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,
Jorge Henrique Schaefer Martins;
- o promotor de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu
Barros;
- o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa
Catarina, Newton Sabbá Guimarães;
- o delegado de Polícia de Santa Catarina, Cláudio Monteiro;
e
- o advogado Michel Saliba Oliveira.
A audiência será realizada no Plenário 1, a partir das 10
horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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