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segunda-feira, dezembro 10

MP investiga suposta cobrança de consulta pelo SUS no Vale do Taquari



Dinheiro e documentos foram apreendidos na casa do prefeito de Colinas

Uma operação deflagrada pelo Ministério Público (MP) do Estado na manhã desta segunda-feira apreendeu dinheiro supostamente obtido por meio da cobrança - ilegal - por procedimentos que são custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na casa do prefeito da cidades de Colinas, Gilberto Keller. A secretária municipal da Saúde, Cristiane Keller, que é mulher dele, também é investigada. 

Além disso, a residência de uma servidora pública do posto de saúde da cidade foi inspecionada.

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município. Além do dinheiro, equipamentos de informática e documentos também foram recolhidos. Parte do material que servirá como prova contra os investigados estava escondida dentro do prédio sede do Executivo local. A reportagem tentou contato com o prefeito, mas ele não atendeu ao chamado pelo telefone.

A quantia de dinheiro apreendida não foi divulgada. De acordo com o Ministério Público (MP), o crime ocorria "há anos". Pacientes que precisaram de exames laboratoriais e cirurgias, por exemplo, estavam sendo obrigados a pagar pelos procedimentos, conforme apurou a investigação. O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE) também participou da operação.

Fonte: Site Correio do Povo 

Comentário meu: Acaso seja provada a cobrança ilegal, o tipo penal correspondente a essa conduta é o do artigo 316 do Código Penal Brasileiro - crime de concussão. 

Um comentário:

Julio Viana disse...

Lembrando as aulas de Penal V, Art. 316, CP, crime de concussão, é um crime "FORMAL", se consuma com a exigência, independentemente do recebimento da vantagem, lembrando que a exigência pode ser explícita ou implícita, pode ser feita pelo próprio agente ou por outra pessoa.

Julio Viana (Direito/UCPEL)