tag:blogger.com,1999:blog-5332505486268236923.post3121661515535140614..comments2023-09-24T05:18:22.768-03:00Comments on Profe.Ana Cláudia Lucas: Lei 12830, de 20 de junho de 2013 - INVESTIGAÇÃO CRIMINALAna Cláudia Lucashttp://www.blogger.com/profile/17565497329402943944noreply@blogger.comBlogger4125tag:blogger.com,1999:blog-5332505486268236923.post-43371127350788294412013-07-03T19:31:47.446-03:002013-07-03T19:31:47.446-03:00Esta lei poderá retroagir em benefício do réu? não...Esta lei poderá retroagir em benefício do réu? não houve fundamentação no relatório(I.P)estou com problema em obter concessão de ordem - HC - para fazer cessar a ação penal! art. 171 § 2º inc. VI - CP. Comprovada incidência da súmula 554 do STF. Houve reparação do dano antes da denúncia - desem. relator em seu voto foi favorável apenas a liberdade provisória! que faço? sou impet/paciente.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5332505486268236923.post-20405192148348212322013-06-26T22:27:20.890-03:002013-06-26T22:27:20.890-03:00Essa lei e boa pra sociedade, porque sem tocar nos...Essa lei e boa pra sociedade, porque sem tocar nos poderes do MP ou qualquer outra instituição, blinda o delegado de interferências políticas, impedindo transferencias arbitrarias e afastamentos de investigações por motivos políticos. Logo, bom pra sociedade teremos delegados da PF e da policia civil investigando com menos interferências políticas. E além disso, deixa mais clara a investigacao exigindo que o Delegado fundamente o indiciamento.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5332505486268236923.post-39659977536123123072013-06-24T13:46:38.243-03:002013-06-24T13:46:38.243-03:00Senhor Rudnei Rodrigo.
as coisas estão sendo mist...Senhor Rudnei Rodrigo.<br /><br />as coisas estão sendo misturadas, talvez de propósito. A CF estabelece as prerrogativas, obrigações, direitos e deveres, para todos os agentes públicos relacionados com o inquérito policial e a ação penal. Cumpra-se os dispositivos constitucionais eficientemente e todas as discussões sobre isto serão inócuas.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5332505486268236923.post-30441883657450601872013-06-22T19:21:45.617-03:002013-06-22T19:21:45.617-03:00Poderia me explicar melhor essa materia? Seria alg...Poderia me explicar melhor essa materia? Seria algo camuflado da PEC 37? Fico no aguardo. E-mail: rudnei.rodrigo@gmail.com Boa noite!!Anonymousnoreply@blogger.com