A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
rejeitou na quarta-feira (9) proposta que impede autoridades policiais e
militares de divulgar para a imprensa informações sobre investigações. A medida
está prevista no Projeto de Lei 410/11, do deputado Fábio Faria (PSD-RN).
Pela proposta, fica vedada a divulgação de dados de
inquéritos em andamento ou concluídos, das técnicas empregadas pelos criminosos
e dos métodos utilizados pelos policiais na investigação. O projeto também
proíbe a publicação dos produtos de roubo ou das vantagens alcançadas com a
prática do crime.
O autor da proposta argumentou que esse tipo de divulgação
acaba por estimular a atividade criminosa. O relator, deputado Gonzaga Patriota
(PSB-PE), no entanto, lembrou que a publicidade integral dos atos processuais é
princípio constitucional no País. “A informação sobre o modo de operação não
prejudica o interesse público”, afirmou Patriota.
Tramitação
A proposta, que já havia sido aprovada em uma versão mais
branda pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, será
analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de
seguir para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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