Contrabando de Cigarros

A apreensão de cigarros contrabandeados, em operações levadas à efeito pelas polícias federal e civil, tem sido uma constante em Pelotas. Novamente, neste domingo, houve detenção de quantidade considerável de cigarros (55 mil maços) que estavam sendo transportados em caminhão, na BR 116.  Uma denúncia anônima permitiu a ação da polícia.

Comentário meu: O Código Penal Brasileiro estabelece pena de 1 a 4 anos para quem  importa ou exporta mercadoria proibida (contrabando) ou ilude, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria (descaminho) - Art. 334. A importação clandestina de cigarros é terminantemente proibida conforme Resolução RDC nº 90/2007 da Anvisa, que não permite a importação, exportação e comercialização de qualquer marca de cigarro que não esteja regularizada junto ao órgão.