O Ministério Público lançou nesta terça-feira (3) o Curso de Capacitação de Agentes Públicos para a Implementação da Lei Maria da Penha. O trabalho é destinado a profissionais que atuam no atendimento de vítimas da violência doméstica e familiar na Comarca de Porto Alegre.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, que cumpre agenda em Porto Alegre, participaram da atividade, realizada no Palácio do MP, na Capital.
O curso de capacitação é fruto de um termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público e a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec).
A Thêmis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), organizações não-governamentais que assinaram o TAC como anuentes, são as entidades responsáveis pela elaboração dos planos e programas dos cursos, palestras e outros meios de atuação.
Fonte: Ministério Público do RS
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