"Vamos ver o que dirá o Tribunal de Justiça, então. Os dois posicionamentos são bem coerentes e respaldados em sólidos argumentos jurídicos. Até onde sei, entretanto, a jurisprudência, inclusive a do próprio TJ/RS, não vem sendo muito "receptiva" com o Princípio da Adequação Social. Então, se eu tivesse que dar um "palpite", seria no sentido da manutenção da sentença de Porto Alegre e reforma da de Alvorada. Mas só aguardando para saber. Porém, independentemente da decisão dos desembargadores, acredito que nesse tipo de questão a resposta está muito mais na Política Criminal que se pretende adotar do que no Direito Penal. Tenho dúvida se a punição de um ou outro "azarado" (normalmente dos mais frágeis nessa cadeia de violações a direitos autorais)é capaz de verdadeiramente proteger a "propriedade imaterial". E se a incriminação da conduta não é capaz, nem em tese, de proteger o bem jurídico, não sei se ainda persiste alguma sentido na norma penal. De outro lado, permitir essa prática também não me parece adequado. Talvez o problema social ao redor da conduta seja complexo demais para as soluções pontuais que estão ao alcance do Direito Penal. Nessa questão, o campo para debate é amplo!"
Comentário de Renê Johann sobre a polêmica acerca do reconhecimento, ou não, do Princípio da Adequação Social para afastar a responsabilidade penal de quem compra/venda DVDs por crime autoral.
Renê Johann é formado em Direito pela UFPel, advogado, tendo sido meu aluno e orientando por ocasião da feitura de seu Trabalho de Conclusão de Curso cujo título é
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