Respostas às questões prático profissionais da Segunda Fase do Exame da OAB. Tão logo eu tenha as questões, farei a publicação das mesmas com as respectivas respostas e explicações. Por enquanto respondo com as informações que me repassam alunos e ex-alunos.
QUESTÃO 1 - Resposta
Crime único contra a
ordem tributária, restando a falsidade absorvida pelo crime fim – artigo 1º da
Lei 8137/90. Consunção. Regime inicial aberto e substituição por restritiva de
liberdade, além de Sursis.
QUESTÃO 2 – Resposta
Erro de tipo. Exemplo
de sala de aula. Caixa de remédio contendo cocaína. Processo por tráfico de
drogas.
Teses defensivas –
erro de tipo determinado por terceiro, 20, parágrafo segundo; 20 caput, e ausência
de dolo (18, I).
QUESTÃO 3 – Resposta
QUESTÃO 3 – Resposta
Induzimento a suicídio.
A vítima sofre lesões corporais leves.
Não há crime. Para
ocorrer participação em suicídio se exige lesão grave ou morte.
Lesões leves como
resultado, determinada atipicidade do comportamento.
Sendo graves as
lesões, o autor responderia por participação em suicídio – art. 122.
QUESTÃO 4 - Resposta
Roubo Simples, sem escusa absolutória porque não se tratava de estelionato.
Roubo com arma de brinquedo (ameaça indiscutível).
QUESTÃO 4 - Resposta
Roubo Simples, sem escusa absolutória porque não se tratava de estelionato.
Roubo com arma de brinquedo (ameaça indiscutível).
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