O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar realizará reunião nesta quarta-feira (13) para votar o arquivamento da representação do Psol contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na reunião, o conselho deve aprovar o parecer vencedor do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
No último dia 29, o conselho decidiu não dar seguimento ao processo disciplinar contra Bolsonaro. O deputado era acusado de ter abusado das prerrogativas de parlamentar ao disseminar preconceito e estimular violência com declarações contra negros e homossexuais.
Para a maioria dos integrantes do conselho, o processo, que tinha o deputado Sérgio Brito (PSC-BA) como relator, fere o direito constitucional de todos os parlamentares à livre expressão. Foram dez votos contra o relatório, sete a favor e cinco ausências (confira como votaram os deputados).
Onyx Lorenzoni foi um dos parlamentares que votaram contra o processo. Para ele, “acima do Código de Ética da Câmara vem a Constituição, que garante aos parlamentares a inviolabilidade, civil e penal, por opiniões, palavras e votos”.
Novas regras
Esta é a primeira vez que o Conselho de Ética decide sobre a admissibilidade de um processo antes de dar andamento à investigação. Desde maio, o parecer prévio é obrigatório pelas novas regras do Código de Ética (Resolução 2/11).
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 10.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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