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sexta-feira, maio 4

Advocacia Criminal

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Advocacia Criminal - XV de Novembro, 705, sala 803

A ‘geografia’ do Plenário do Tribunal do Júri de Pelotas

Artigo

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Ana Cláudia Lucas - Editora - Professora de Direito Penal, Criminologia e Prática Processual Penal da UFPel. Advogada Criminalista.

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Institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei de Combate ao Crime Organizado), para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais. Fonte: Palácio do Planalto

Nova Legislação - Lei 15.474/2026

Autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (um tipo de spray de pimenta) em todo o território nacional, para fins de defesa pessoal das mulheres maiores de 18 anos. Fonte: Agência Senado

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