Quando os fatos desmentem as narrativas

 

Todos nós somos feitos de narrativas.

Contamos histórias frequentemente: sobre quem somos, sobre os lugares por onde passamos, sobre as nossas relações, escolhas, acertos e erros.

Fazemos isso individualmente, mas também de forma coletiva. Famílias, instituições, grupos profissionais e, evidentemente, a política constroem o tempo todo suas próprias narrativas.

Isso é natural, ordinário, e não há qualquer problema nisso. Narrar nada mais é do que uma maneira de organizar a realidade. Nós não conseguimos reproduzir, integralmente, tudo o que nos acontece. Então, selecionamos episódios, estabelecemos relações entre eles, elegemos o que consideramos relevante e atribuímos significado aos acontecimentos.

O problema, contudo, aparece quando esquecemos que narrativa e fato não são a mesma coisa.

Vejam: o fato é o que acontece; a narrativa apenas procura explicar o fato.

Ela pode enfatizar determinadas circunstâncias, minimizar outras, estabelecer causas, distribuir responsabilidades e até reorganizar, retrospectivamente, o significado dos acontecimentos.

Mas as narrativas não apagam os vestígios deixados pelos fatos. Os rastros, as evidências, as marcas do fato — isso não pode ser destruído por narrativas.

É bem verdade que a repetição narrativa tem uma enorme capacidade de produzir aparência de verdade. Quando uma mesma versão é repetida muitas vezes, por muitas pessoas ou em diferentes espaços, podemos começar a recebê-la não mais como uma interpretação, mas como se fosse o próprio acontecimento. Contudo, repetição não é prova.

Por isso, nas narrativas, é fundamental questionar não apenas quem diz, mas também em que se baseia o que está sendo dito. É no confronto dessas respostas que as contradições começam a aparecer.

 Nas relações pessoais, fotografias, mensagens e lembranças compartilhadas podem revelar uma história mais complexa do que aquela que alguém passou a contar — uma história diversa daquela que agora se pretende demonstrar.

Nos ambientes profissionais e institucionais ocorre algo semelhante. Após mudanças de pessoas, grupos ou gestões, pode surgir a ideia de que o que existia antes estava errado, era desorganizado ou precisava ser profundamente modificado. Porém, se aquilo que era apontado como inadequado continua sendo realizado, se projetos permanecem, práticas são mantidas e iniciativas reaparecem — às vezes apresentadas pelas próprias instituições como exemplos positivos —, uma pergunta se impõe: se estava errado ou era inadequado, por que continua sendo feito?

Nada disso significa, necessariamente, má-fé. As pessoas mudam de opinião, as relações se alteram, as instituições reconhecem acertos e a experiência pode demonstrar que determinadas escolhas eram melhores do que se imaginava inicialmente.

Mas existe uma questão de coerência que merece ser observada. E, na política, há um espaço privilegiado para exercitar esse olhar.

Às vésperas de uma eleição, somos convidados diariamente a ouvir versões sobre governos, adversários, realizações, fracassos, responsabilidades e promessas para o futuro. Isso faz parte da democracia. A disputa política envolve diferentes interpretações da realidade.

O eleitor, entretanto, não precisa ser apenas um receptor dessas versões. Pode confrontá-las com aquilo que é verificável.

Quando alguém afirma que determinada coisa nunca foi feita, podemos procurar os registros. Quando reivindica uma realização, podemos verificar quando ela começou, quem participou e quais decisões a tornaram possível. Quando aquilo que ontem era duramente criticado passa a ser defendido hoje, podemos perguntar o que mudou.

E esse cuidado precisa valer para todos.

Talvez o exercício crítico mais difícil não seja questionar o discurso de quem pensa diferente de nós — isso costuma ser fácil. O mais difícil é submeter ao mesmo rigor o discurso das pessoas com quem concordamos.

Por outro lado, vejam, a narrativa política não é sinônimo de mentira. Toda proposta parte de uma determinada interpretação da realidade, estabelece prioridades e oferece explicações.

A questão é saber até onde essa interpretação resiste quando confrontada com elementos que podem ser objetivamente verificados.

E hoje dispomos de instrumentos que tornam esse exercício muito mais acessível: discursos antigos podem ser recuperados, entrevistas permanecem disponíveis, documentos públicos podem ser consultados. Votações, decisões, projetos, fotografias, vídeos e publicações em redes sociais — tudo isso deixa uma memória que nem sempre acompanha a versão narrativa que é produzida.

Recuperar o hábito de checar, de verificar se um fato narrado aconteceu de verdade, se há elementos que confirmam as narrativas e se o discurso é compatível com o que foi e continua sendo feito: isso é uma necessidade. E, se houver contradição, buscar uma explicação para ela.

Não se trata, por óbvio, de desconfiar de tudo. Trata-se de não aceitar ou confiar em tudo só porque está sendo repetido muitas vezes com aparência de fato.

Esse me parece um exercício particularmente importante nos dias que antecedem uma eleição — e que não deveria terminar depois dela.

Porque serve para a política, para as instituições, para os ambientes profissionais e para todas as nossas relações cotidianas.

Lembremos: narrativas são poderosas. Podem persuadir, emocionar, construir reputações — e também desconstruí-las.

Os fatos, porém, costumam ser persistentes.

Não podemos fazê-los desaparecer apenas porque deixaram de ser momentaneamente convenientes. Eles permanecem. Ficam conservados em documentos, nas práticas, nos resultados, nas decisões, nas imagens e na memória coletiva, mesmo quando alguém tenta substituí-los por uma versão mais confortável.

 A responsabilidade, assim, não está apenas em quem produz uma narrativa, mas também em quem a recebe, repete e transforma em julgamento. O ouvinte não é um espectador passivo ou isento; por isso é necessário, sempre, perguntar, comparar, verificar e reconhecer quando os fatos contrariam suas próprias convicções.

É aí que  nasce a postura crítica: não a que desconfia de tudo, mas a que não abdica de pensar. Ouvir as narrativas é parte da vida democrática. Conferir seus fundamentos é um dever de todos nós.

Quando os fatos desmentem as narrativas, não basta escolher a versão que mais nos agrada. É preciso ter honestidade para rever a própria posição — e responsabilidade para não transformar mera preferência em verdade.

Pensemos sobre isso antes de colocar o voto na urna!

Pet friendly, mas só até aqui

Seu pet só pode vir até aqui!

Foi essa a placa que me fez parar no Bourbon Shopping Ipiranga, em Porto Alegre.

A mensagem tenta ser simpática. Há o desenho de um cachorrinho no topo, a declaração “Amamos pets” e, no rodapé, o termo tão contemporâneo: Pet Friendly.

Amamos pets. Somos pet friendly. Mas só até aqui.

Esse “até aqui” me fez sentar e refletir. Não defendo que animais devam estar em todos os lugares indiscriminadamente, tampouco desconheço as rígidas e necessárias normas sanitárias aplicadas aos estabelecimentos que comercializam alimentos.

Contudo, pergunto-me se — mesmo em 2026, diante de tantas transformações sociais, culturais e jurídicas na nossa relação com os animais de companhia — a única resposta possível ainda precisa ser uma proibição sumária.

Observando a placa e o amplo espaço da praça de alimentação do Bourbon Ipiranga, com suas mesas, corredores e grandes áreas de circulação, questiono: seria realmente inviável destinar uma pequena parcela desse ambiente, devidamente delimitada e submetida a regras específicas, aos tutores acompanhados de seus animais?

Não se trata de colocar cães junto aos balcões de atendimento, tampouco sobre mesas e cadeiras. Refiro-me à criação de uma área reservada, com normas claras de higiene, exigência de guias ou carrinhos e responsabilidade total dos tutores — preservando, naturalmente, o conforto de quem tem medo, alergias ou qualquer tipo de aversão a animais.

É inegável a mudança profunda no vínculo entre as pessoas e os bichos de estimação. Eles passaram a viver dentro de casa, viajar com a família e frequentar hotéis, lojas e centros comerciais. A própria linguagem evoluiu: hoje falamos em animais de companhia, tutores e bem-estar animal.

No cenário internacional, essa transição também é evidente. A União Europeia reconhece juridicamente os animais como seres sencientes e adota normas que facilitam seu deslocamento entre os países do bloco. No Brasil, também avançamos: acompanhamos essas transformações, inclusive  com legislações municipais que já admitem expressamente a presença de animais em estabelecimentos comerciais privados, incluindo shoppings. Os espaços de convivência, portanto, também precisam dialogar com essa nova realidade.

Alguns centros comerciais já perceberam esse movimento e criaram alternativas à praça de alimentação convencional. O Shopping Pelotas é um exemplo precursor nesse sentido: implementou uma Praça Pet, ambiente planejado onde os tutores podem fazer suas refeições acompanhados de seus cães.

Tenho grande apreço pelos animais, especialmente pelos cães, mas não escrevo apenas por afeto. Escrevo porque acredito que, entre o "permitir animais em qualquer lugar" e o "seu pet só pode vir até aqui", existe uma terceira via plenamente viável. 

Se o Shopping Pelotas conseguiu implementar essa solução, por que os demais shoppings não poderiam fazer o mesmo diante de uma demanda cada vez mais frequente no cotidiano?

No caso do Bourbon Shopping Ipiranga, espaço não é o problema. As imagens que compartilho nesta publicação comprovam que há estrutura e alternativa viável.

Quem sabe ainda vou identificar esses espaços nos shoppings de Porto Alegre, pelo menos no Praia de Belas e no Bourbon Shopping, que estou segura não possuírem este espaço para tutores e seus pets.

Quando a mãe fala pela minha boca...

Há heranças que a genética explica. O jeito do rosto, um gesto, talvez certas habilidades. Há outras que aprendemos pela convivência: gostos, hábitos, maneiras de fazer as coisas.

Mas há uma herança que me intriga cada vez mais: aquela que parece ter ficado guardada em algum lugar da memória e que, com o passar dos anos, começa a aparecer sem ser chamada.

Tenho me percebido cada vez mais parecida com a mãe.

Às vezes é um gesto. Outras vezes, uma atitude, um gosto, uma habilidade que era tão particularmente dela. E, de repente, me escuto dizendo uma palavra e penso: isso era a mãe quem dizia.

É curioso. Palavras que ouvi durante tantos anos ficaram quietinhas em algum lugar de mim. Algumas eu nem sabia que havia guardado. Até que um dia saem pela minha boca com a mesma naturalidade com que saíam pela dela.

Talvez seja assim que algumas pessoas permaneçam em nós.

Há algum tempo escrevi um texto chamado “O palavreado da mãe”. Nele reuni expressões que pertenciam ao universo particular dela — algumas engraçadas, outras estranhas, muitas quase desaparecidas do vocabulário cotidiano.

Quando escrevi, pensei que estava registrando as palavras da mãe para que eu não as esquecesse.

Hoje percebo outra coisa: talvez eu não precisasse ter tanto medo de esquecê-las.

Elas já estavam guardadas em mim.

E, vez ou outra, a mãe fala pela minha boca.

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Leia, a seguir, O Palavreado da Mãe:

Quando viajo de moto tenho fluídos os pensamentos. 

Dia desses, percorrendo muitos quilômetros na garupa, tive meus pensamentos voltados pra minha mãe, para o palavreado da mãe. 

Fui lembrando cada uma das palavras de um farto - e peculiar - vocabulário que ela sempre usava.

É estranho reportar-me à mãe como se ela não estivesse mais aqui, mesmo estando, mas relembrar das suas expressões acaba sendo uma boa maneira de não apagar da minha memória aquilo que não é mais lembrança pra mãe. 

Eu duvido que alguém tenha pronunciado, mais do que ela, a expressão “carestia da vida”.

Cresci com um medo terrível desta ameaça que assombrou a história da minha vida e a de meus irmãos.

 Até que, crescida, percebi que a tal carestia se aproximava e se afastava de nós ao ciclos, sublimada pelos esforços de trabalho e economia dos pais. 

Por fim, quando expressada pela mãe, acabava sendo motivo para boas risadas. 

Se por um lado havia a carestia, por outro a mãe sentenciava que dinheiro não traz felicidade, e justificava com histórias tristes da sua própria família, ou de conhecidos seus que, abastados, viviam sob o manto da infelicidade. 

“Senta a cabeça” e larga desse “algareio” ouvi muitas vezes, na tentativa da mãe de me convencer que a “galaça”- que eu acredito ser “calaça” - não me levaria a nenhum bom lugar. 

Outras expressões que me recordei -muito próprias da mãe - me fizeram rir nos solavancos da moto, tais como “apoltronada”, “ cola alçada”, “recemzinha”, “chispando”, “gaiato”, “gavionando por aí”, “batendo cola”, “não tem curé curé”, “melange”, bater  lingua”, “tomar tento”, “dinheiral”, “forrobodó”, “rueira”, “lata na cola”, “gentalha”, “cadeiruda”, “desmilinguida”, “fundilhuda”, “ruana”, “avoada”, “tipa”, “pretor”, “viração”, “mandrulho”, “estenderete”, mixórdia” e ”grossor”. 

Um dicionário que poderia ser escrito com as expressões da mãe e que eu denominaria, Dicionário da Zairocon, con Zeta!

Quando os protestos criam mais problemas...

Estive, como milhares de pessoas na nossa região, sem energia elétrica e sem água desde a madrugada de segunda-feira, sendo que apenas hoje, nesta madrugada de sexta-feira, a energia retornou.

Portanto, experimentei o transtorno e a impaciência de esperar pelo restabelecimento de serviços essenciais. 

E me chamou atenção - escrevi sobre o tema na quarta-feira - como algumas formas de manifestação são difíceis de compreender.

Nesta quarta-feira, moradores bloquearam a BR-392, entre Pelotas e Rio Grande,  e em outros pontos de Pelotas, em protesto pela falta de eletricidade. Na quinta-feira, esses atos se repetiram. 

Ainda há quem esteja enfrentando os problemas da falta de luz e de água, resultado do evento climático de segunda-feira.

É legítimo reclamar e cobrar agilidade ou transparência da concessionária; os serviços essenciais exigem respostas à altura, especialmente se a ideia de privatização - que muitos defendem - parecia melhor opção à CEEE. 

A questão é: fechar uma rodovia acelera o conserto da rede? Fechar as ruas de bairros da cidade com galhos, pneus e fogo,  dá algum resultado?

Após um evento climático dessa magnitude — com árvores, postes e cabos derrubados —, a recuperação exige logística, equipes especializadas e uma ordem rigorosa de prioridades. 

Interromper o trânsito não faz com que postes sejam reconstruídos mais rapidamente; ao contrário, cria um segundo problema.

Quem precisa se deslocar entre as duas cidades, ou entre as vias de Pelotas, também pode estar há dias sem luz e água, tentando trabalhar, buscar atendimento médico ou resolver os próprios prejuízos.

A indignação de quem espera é justa — eu também espero. Mas, em emergências coletivas, precisamos distinguir o direito de protestar da eficácia do método escolhido. 

Quando a manifestação impede o deslocamento de centenas de pessoas sem contribuir para a solução, resta perguntar: estamos pressionando os responsáveis ou apenas dificultando a vida de quem enfrenta a mesma crise?

Espero, sinceramente, que hoje, sexta-feira, seja tempo de pararem as manifestações que apenas trazem mais problemas, e que a água e a luz retornem para todos.

Quando começa uma viagem?

 

Viajar é um dos meus maiores prazeres. Descobri desde muito pequena as delícias de sair para conhecer lugares — fossem eles mais ou menos distantes. Depois, somei a essa descoberta uma nova certeza: planejar um trajeto também é uma forma de já estar a caminho.

Basta que surja a possibilidade de um novo destino para que parte da jornada comece a acontecer.

Antes das malas, dos aeroportos, das estradas e das estações de trem, chegam até mim os mapas (*), as pesquisas, as distâncias e todas as perguntas que fazem parte desse encanto de partir.

Qual será o percurso? Por quais cidades passaremos? Onde vale a pena pernoitar e de onde podemos fazer um bate volta? Carro, moto, trem ou motorhome? Quantos quilômetros daqui até ali? O que existe naquele caminho que talvez mereça uma parada não prevista inicialmente?

E vou pesquisando.

Abro mais uma vez o mapa, refaço trajetos, somo ou diminuo cidades, descubro outras das quais nunca tinha ouvido falar, comparo possibilidades, mudo de ideia e volto à primeira opção. Às vezes, um pequeno achado altera todo o itinerário. E eu adoro isso.

O planejamento envolve também pensar na alimentação — no meu caso, talvez ainda mais do que para a maioria das pessoas. Tenho um menu pessoal bastante restrito e, por isso, preciso de alguma organização prévia sobre onde e como vou me alimentar. Não sou de experimentar novos sabores, e minhas escolhas gastronômicas são bastante simples. Ou seja: mesmo em deslocamento, minha rotina alimentar precisa permanecer a mais ou menos a mesma. Assim, uma hospedagem com cozinha pode ser bem mais importante do que um hotel sofisticado, e um supermercado próximo torna-se uma informação essencial. Viajar, para mim, também significa encontrar maneiras de levar comigo alguma segurança dos meus hábitos.

E agora ando novamente às voltas com mapas, trens, estradas, cidades e hospedagens.

Há uma boa razão para isso: uma comemoração que ainda não se completou, e não quero perder nenhuma oportunidade…

Para onde? Ainda não posso contar.

Na verdade, preciso decidir alguns detalhes antes de compartilhar. Há caminhos sendo acrescentados, outros retirados, cidades disputando espaço no roteiro e aquela matemática inevitável entre o tempo de que dispomos e tudo o que gostaríamos de conhecer. E, acima de tudo, o desafio de tornar a ideia economicamente viável.

É justamente nesse vai e vem da preparação que está uma das etapas de que mais gosto: o destino vai tomando forma aos poucos. E, mesmo desenhado com cuidado, pode alterar seu rumo no meio do caminho, porque a viagem é um organismo vivo. A experiência demonstra que os planos quase nunca se cumprem exatamente como foram organizados — e isso também é maravilhoso.

Há quem comece a viajar quando fecha a porta de casa. Há quem considere que o ponto de partida é o aeroporto, a rodoviária ou o momento em que o carro ganha a estrada.

As minhas começam muito antes. Iniciam quando abro um mapa e pergunto: e se a gente fosse por aqui?

Por isso, embora ainda faltem decisões, reservas, malas e muitos quilômetros até o embarque, de uma coisa eu já tenho certeza: a próxima viagem já começou!

 

(*) Sobre mapas... ainda haverei de escrever sobre isso. Sempre viajei por sobre eles, e três pessoas foram fundamentais neste hábito: meu pai, minha irmã e o ‘Seu Lopes’ (a quem ainda dedicarei uma crônica).

Uma missa inclusiva: porque pertencer é poder estar sem precisar deixar de ser quem se é

Nesta semana, em que talvez esperassem que eu trouxesse uma análise sobre as últimas decisões do STF, foi outra  a notícia que me chamou profundamente a atenção.  Ela trazia o tema da inclusão, que me interessa, particularmente, como professora e como pedagoga, mas que deve interessar a todos, porque nos convida a pensar sobre a inclusão para além dos espaços em que habitualmente discutimos.

É que quando nos falamos em inclusão quase imediatamente pensamos na escola, na universidade, no setor educacional. Pensamos na acessibilidade, nas adaptações pedagógicas, em acompanhamento, acolhimento para o aprender em formatos diferentes.

Todavia, a vida não acontece apenas na escola, dentro dela, ou na universidade. A vida, ela acontece na praça, no cinema, no supermercado, no restaurante, no trabalho, no teatro, nos espaços de lazer e, também, nas igrejas.

E foi justamente a iniciativa da  Diocese de Montenegro que me chamou atenção: a celebração religiosa para acolher pessoas neurodivergentes, pessoas com deficiências e suas famílias.

A chamada missa inclusiva teve adaptações, simples, mas que fizeram muita diferença. O volume do som foi reduzido, a iluminação ficou mais suave, uma intérprete de Libras estava lá, e havia a liberdade para que as pessoas pudessem levantar e circular durante a celebração.

Tudo isso pode parecer pouco, mas para as famílias, significou a diferença entre poder estar e precisar ir embora. Entre participar da celebração, ou precisar ficar longe dela. Entre sentir-se pertencente e perceber, uma vez mais, que aquele espaço – o da Igreja, na missa – não foi pensado para um seu familiar .

É claro que não faltou que dissesse que a verdadeira inclusão não dependeria da criação de um espaço próprio e específico em que as pessoas neurodivergentes fossem acolhidas, porque elas deveriam ser acolhidas nas celebrações com todas as demais pessoas.

Em princípio, sim. É interessante pensar assim.

Um sociedade verdadeiramente inclusiva não deveria precisar separar as pessoas para poder acolher.

Mas há uma distância bem importante entre o mundo que desejamos e aquele que ainda temos. E há, sim, determinados ambientes que apresentam barreiras talvez imperceptíveis para alguns, mas que podem ser extremamente difíceis para outros.

E a celebração religiosa, católica, a missa, tradicional, é um desses espaços.

Relembremos: nas missas, há música. Microfones.  Cânticos. Vozes que se alternam. Momentos em que muitas pessoas falam ou cantam ao mesmo tempo. Depois, silêncio. Sinos. Movimentação. Luzes. Pessoas próximas umas das outras. Além disso, há as expectativas sociais e rituais: permanecer sentado, levantar, sentar novamente, ajoelhar-se, ficar em silêncio, não circular pelo ambiente.

A maioria das pessoas faz isso tudo de maneira ordinária e natural, vivem a experiência da missa com tranquilidade.

Porém, para uma pessoa com determinadas sensibilidades sensoriais, ou quaisquer outras necessidades específicas, e essa ritualidade  transforma a experiência religiosa da missa em algo extremamente desconfortável, ou inviável.

Não fosse isso suficiente, eu diria que há também a barreira do olhar. A criança ou o jovem, ou até mesmo um adulto, levanta. Quer caminhar, vocaliza durante um momento de silêncio, tem comportamentos ou gestos repetitivos, emite uma reação inesperada a determinado som... E o olhar, aquele olhar, ele vem. 

Nesse particular, , a reportagem sobre a celebração em Montenegro, levada a efeito pelo Padre Oséias Canisio Dreyer,  trouxe o relato de uma mãe, que conta ter se afastado da Igreja, e assim permanecido, porque os sons e as estereotipias do filho incomodavam outras pessoas.

Vejam só, a família não estava formalmente impedida de ingressar na Igreja e participar da missa. A porta estava aberta para quem quisesse, mas ainda assim, a família não conseguia estar ali.

E isso, nos ensina algo muito importante sobre inclusão: não basta permitir a entrada, não basta deixar a porta aberta, não basta fazer discurso de acolhimento. É preciso criar condições de permanência, participação e pertencimento.

E aqui eu trago a minha experiência de educadora, de professora, refletindo que uma escola ou uma universidade deve receber um aluno com deficiência, ou neurodivergente, mas ainda assim não ser inclusiva. A matrícula garante o acesso. A porta está aberta. Mas quem garante que esse estudante conseguirá aprender, participar, conviver e permanecer.

E fiquei pensando que a experiência da missa de Montenegro deveria ser transportada para todos os demais espaços sociais. Quem consegue estar neles? Quem deixou de vir? E, principalmente, o que existe nestes ambientes que poderíamos modificar para que mais pessoas consigam participar.

Essa pergunta, e as providências em resposta a elas, mudam completamente a nossa compreensão sobre inclusão, porque passamos a pensar sobre o que os ambientes podem/devem fazer para colher diferentes pessoas.

A experiência da diocese de Montenegro torna evidente e visível as barreiras que, durante muito tempo, permaneceram invisíveis para quem nunca precisou enfrenta-las. Além disso, é muito simbólico que a experiência tenha acontecido justamente numa igreja, que independentemente de religião, é sempre um espaço de comunidade, de encontro, de pertencimento e oração.  Se alguém deixa de frequentar este ambiente porque teme o julgamento diante do comportamento de um filho, de um familiar, há algo que precisamos rever e repensar.

Talvez a primeira missa inclusiva do Rio Grande do Sul nos deixe, então, uma pergunta que ultrapassa os limites da própria celebração religiosa: quantas pessoas ainda estão do lado de fora de espaços cujas portas, aparentemente, estão abertas para todos?

Pensemos: incluir é permitir entrar. Acolher é permitir ficar. E pertencer é poder estar ali sem precisar deixar de ser quem se é.

Quando a literatura interroga a Justiça

Ontem estive atenta, o quanto pude, ao julgamento realizado pelo STF no âmbito da Pet 16.662, procedimento em tramitação na Corte que envolve, entre outras questões, diálogos atribuídos ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e referências ao ministro Alexandre de Moraes.

A sessão renderia dezenas de escritos. Houve muitas manifestações dos ministros capazes de sustentar artigos sobre os mais variados temas.

Mas eu — talvez pela expectativa em relação à fala da ministra Cármen Lúcia, que permaneceu em silêncio por mais de três horas — prestei especial atenção ao momento em que ela finalmente se manifestou.

Em dado momento, entre pedidos de desculpas, a ministra recorreu a Clarice Lispector e disse: “se não me perdi, experimentei a perdição”.

A frase remete ao conto Mineirinho, de Clarice Lispector, no qual a escritora reflete sobre a morte de um homem que, procurado pela polícia, acaba morto com treze tiros. Ao escrever sobre o episódio, Clarice reconhece que aquilo que, em Mineirinho, se transformou em violência pertence à mesma matéria humana que existe nela. E então escreve: “também eu, que não me perdi, experimentei a perdição”.

O sentido dessa frase é muito forte. Em última análise, o que a autora parece dizer é: eu, que não me tornei aquilo que condeno, sou capaz de reconhecer em mim a experiência humana que poderia conduzir alguém até lá.

Há nessa afirmação um reconhecimento da fragilidade humana. Não se trata de justificar erros ou violências, mas de recusar uma divisão demasiadamente simples do mundo entre, de um lado, nós, e de outro, eles, ou seja, nós, os corretos e, eles, os incorretos..

É também uma forma de interrogar a Justiça, a punição e a distância que estabelecemos entre quem julga e quem é julgado. Como julgar o outro sem deixar de reconhecer que a possibilidade do erro, do desnorteamento e da queda também pertence à condição humana? Portanto, a todos nós.

Na ânsia de compreender as palavras da ministra — e sem cair na tentação de atribuir a ela mais do que efetivamente disse — pensei naquela frase dentro do contexto em que foi pronunciada.

Minha leitura foi a de que, ao recorrer a Clarice, Cármen Lúcia não dizia ter perdido seus valores ou deixado de acreditar naquilo que considera justo e correto como juíza. Parecia, antes, reconhecer-se dentro de uma situação em que a desorientação, o desconcerto, a perda de referências, a perplexidade, o descompasso e a instabilidade se faziam sentir.

E é particularmente interessante perceber que, décadas atrás, Clarice Lispector usava a literatura para interrogar a Justiça e que, agora, uma ministra da mais alta Corte do país recorre à mesma literatura em um momento no qual a própria Justiça — aqui representada pelo STF — é chamada a olhar para si.

Foi assim que compreendi a referência feita por Cármen Lúcia: como um chamado à responsabilidade institucional e à capacidade que deve ter quem julga de também olhar para si próprio.

Entre não se perder  e  experimentar a perdição existe um espaço ao mesmo tempo importante e difícil: o da consciência.

Foi nesse lugar do conto Mineirinho que Cármen Lúcia encontrou palavras para pedir desculpas ao Brasil.

E penso que aí, esteja a parte mais significativa de sua manifestação. Ao fazê-lo, ela não se colocou simplesmente como observadora externa, equidistante daquilo que acontece no STF e com o STF. Incluiu-se na instituição.

A minha leitura de sua fala é, portanto, a de um reconhecimento de pertencimento e de responsabilidade institucional: estar dentro de uma instituição significa também ser alcançado por suas crises, seus conflitos e seus momentos de perda de referência.

A frase de Clarice, naquele contexto, adquiriu então outra dimensão.

Não se perder não significa não perceber a perdição ao redor.

E quando quem julga consegue reconhecer isso -  olhando também para si e para a instituição à qual pertence —  a literatura deixa de ser apenas uma citação e passa, verdadeiramente, a interrogar a Justiça.

Quando a pena não basta: por que crimes econômicos se repetem?

Uma pergunta feita por uma jornalista durante a semana continuou comigo depois que a entrevista terminou: se existem investigação, prisão preventiva e promessa de penas não desprezíveis, por que determinadas práticas criminosas continuam? A questão está, para mim, menos para o tamanho da pena, e mais para aquilo que torna o crime lucrativo, quando estamos diante da criminalidade econômica.

A jornalista Cintia Piegas, do Jornal A Hora do Sul, preparava uma matéria em razão de uma nova operação da Polícia Federal em Pelotas.

A pergunta que ela me fazia foi bastante interessante:  por que determinadas práticas ilícitas parecem continuar mesmo depois de investigações, operações policiais e prisões? O que falta para que elas cessem?

Não é incomum que a primeira resposta que nos ocorra seja porque as penas são brandas.

Todavia, é possível ir além nesta reflexão

 No campo da criminalidade econômica, pensar apenas na insuficiência da pena é, também, insuficiente.

Se pensarmos no crime de lavagem de dinheiro, por exemplo, a legislação brasileira estabelece pena de reclusão de três a dez anos, além de multa, prevendo ainda aumento quando o crime for cometido de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.  Mais, se houver organização criminosa, há também delito autônomo, sem prejuízo da responsabilização pelos demais crimes eventualmente praticados.

Portanto, ao menos sob esse aspecto, não estamos necessariamente diante de ausência de resposta penal ou de penas insignificantes.

Os crimes econômicos apresentam uma característica particularmente importante: a decisão de praticá-los pode estar fortemente relacionada à vantagem econômica esperada e à percepção do risco de efetiva responsabilização.

Ou seja, na percepção de quem pratica o crime, a racionalidade está vinculada à probabilidade de que a atividade seja rapidamente descoberta; ao tempo que levará a investigação; ao tempo que durará eventual processo criminal; à reflexão sobre  o quanto será possível individualizar responsabilidades dentro de uma estrutura complexa; e à efetiva  localização e retirada de bens dos beneficiários dos delitos.

Essas perspectivas, me parecem, ajudam a compreender por que a ameaça da pena, o aumento das penas nem sempre produzem o efeito preventivo imaginado.

Temos podido observar que a criminalidade econômica contemporânea raramente se apresenta de maneira rudimentar. Ela envolve empresas, empresários, alterações societárias, pessoas interpostas, movimentações financeiras ocultas, fragmentação patrimonial e estruturas lícitas, que são utilizadas para conferir a aparente legalidade de tudo, inclusive dos recursos de origem ilícita.

Assim, prender uma pessoa está muito aquém de desarticular uma estrutura.

Se a prisão pode interromper momentaneamente a atuação de determinado indivíduo neste tipo de criminalidade, ela não será suficiente para estancar os crimes, se a estrutura econômica, empresarial, patrimonial que  sustenta a atividade, permanecer em pleno funcionamento, porque tudo vai se adaptando e reorganizando, mesmo sem a presença daquele que, parece, ser o comandante das ilegalidades.

Esse caso de Pelotas – que está sob investigação – permite refletir além das pessoas investigadas e da própria operação.

Uma vez que  os fatos sejam comprovados, eles servirão como um bom exemplo da persistência da criminalidade econômica, não porque as penas sejam brandas, mas por outras razões que valem ser apontadas, ou seja:  a elevada rentabilidade da atividade ilícita; a complexidade das investigações econômico-financeiras; a possibilidade de utilização de estruturas empresariais de terceiros; a capacidade de reorganização do grupo criminoso e. sobretudo, a possibilidade de que parte significativa do patrimônio obtido permaneça disponível.

Por isso, no enfrentamento da criminalidade econômica, é necessário indagar não apenas quanto tempo de prisão a lei prevê, mas sim se o  Estado consegue retirar do crime aquilo que o torna economicamente vantajoso. Atingir o patrimônio proveniente da atividade ilícita deixa de ser um aspecto secundário da persecução penal para se tornar uma parte essencial da própria estratégia de desarticulação.

Esse é sempre um grande desafio no enfrentamento da criminalidade econômica, fazer com que a resposta estatal seja suficientemente rápida e efetiva, a interromper a atividade, a identificar responsabilidades individuais e a alcançar o patrimônio ilícito.

Porque quando o motor do crime é o lucro, retirar-lhe o combustível pode ser tão importante quanto punir quem estava ao volante.

Autoria, comando e responsabilidade penal: o que a Teoria do Domínio do Fato realmente significa

Uma notícia recente sobre a investigação da morte de um agricultor durante uma operação policial em Pelotas suscita importante reflexão sobre autoria e responsabilidade penal. E os meus alunos, de imediato, me fizeram muitas perguntas sobre o tema.

Então, escrevo.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, foram indiciados policiais que efetuaram disparos e outras pessoas, integrantes do serviço de inteligência,  que teriam contribuído para a identificação equivocada do local da operação. Oficiais envolvidos no planejamento e na coordenação, por sua vez, não foram indiciados.

Não pretendo, obviamente,  avaliar a correção da investigação, tampouco atribuir responsabilidade a quem quer que seja. Sem acessar integralmente ao Inquérito, qualquer conclusão seria despropositada.

Minha explicitação, aqui, é essencialmente doutrinária, para sanar as dúvidas e os questionamentos que me fazem os alunos.

A primeira pergunta, para quem está iniciando os estudos em Direito Penal, veio assim: para o  Direito Penal, somente responde como autor quem executa pessoalmente a conduta, realizando o verbo da norma incriminadora ?

A resposta é não, mas exige distinções e alguns apontamentos.

O Código Penal brasileiro adota, como regra, a teoria unitária ou monista da participação: quem concorre para o crime responde por ele, na medida de sua culpabilidade, conforme o art. 29.  Isso não significa que todos os envolvidos ocupem a mesma posição jurídica.

Faz-se distinção entre autoria, coautoria, autoria mediata, participação e omissão penalmente relevante.

Por sua vez, a Teoria do Domínio do Fato também pode auxiliar essa análise, especialmente em crimes dolosos praticados por vários agentes. Ela busca identificar quem exercia controle relevante sobre a realização do fato, mas não constitui, por si só, fundamento suficiente para a responsabilização penal.

A sua aplicação exige a demonstração da conduta, da contribuição causal ou juridicamente relevante, do dolo exigido pelo tipo e dos demais requisitos da imputação.  Portanto, não permite concluir que toda pessoa em posição de comando seja autora de crimes praticados por seus subordinados.

Assim, em uma estrutura organizada, não basta perguntar quem tenha, numa cena de homicídio praticado com arma de fogo, quem tenha apertado o gatilho.

Nesse contexto, é necessário investigar quem executou materialmente a conduta; quem atuou conjuntamente; quem determinou ou controlou a execução; quem prestou auxílio; e se havia ordem juridicamente relevante. Além disso, é importante saber qual era o conteúdo da ordem; se existia dolo em relação ao fato e, por fim, se havia dever jurídico de impedir o resultado.

Pois bem, a autoria direta ocorre quando a própria pessoa realiza a conduta típica. Se duas ou mais pessoas executam conjuntamente o crime, com divisão de tarefas e decisão comum, pode haver coautoria. Nesse caso, o domínio do fato pode ser funcional: cada coautor desempenha papel relevante na execução, ainda que não pratique todos os atos materiais.

A autoria mediata ocorre quando alguém realiza o crime por intermédio de outra pessoa, utilizada como instrumento.  Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o executor atua sem dolo, sob erro, mediante coação ou em situação que exclua sua responsabilidade, conforme as circunstâncias.  A doutrina também discute a autoria mediata por domínio de organização, mas essa construção possui requisitos próprios e não decorre automaticamente de hierarquia ou estrutura institucional.

A participação consiste na contribuição para o crime praticado por outra pessoa, sem que o partícipe tenha necessariamente o domínio da realização do fato, sem que sua conduta realize o comportamento descrito na norma incriminadora. Há auxílio material, fornecimento de informações ou incentivo, que podem configurar participação, desde que presentes os requisitos legais e subjetivos da imputação. Por ser acessória em relação ao fato principal, deve ser examinada conforme a contribuição concreta de cada agente.

Então, quem fornece informação equivocada não se torna automaticamente autor do resultado produzido por terceiros. É preciso verificar se houve contribuição causal ou juridicamente relevante, dolo em relação ao crime imputado e os demais elementos da responsabilidade penal. Conforme o caso, poderá haver participação, outro delito autônomo, ausência de tipicidade ou nenhuma responsabilidade penal.

Nestas situações, também é possível analisar a omissão penalmente relevante.

O art. 13, § 2º, do Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Esse dever pode decorrer da lei, da assunção da responsabilidade de impedi-lo ou da criação anterior do risco.

Nessas hipóteses, a pessoa ocupa posição de garante.  Isso, contudo, não transforma automaticamente a omissão em autoria. É necessário verificar o dever jurídico concreto de agir, a possibilidade real de atuação, a capacidade de evitar o resultado e o dolo ou a culpa, conforme o tipo penal aplicável.

Também se deve distinguir a omissão imprópria da participação por omissão. O garante que, podendo e devendo agir, deixa dolosamente o resultado ocorrer pode responder pelo crime comissivo por omissão, desde que preenchidos os requisitos do art. 13, § 2º. Quem não possui posição de garante, por outro lado, poderá responder, em determinadas situações, por outro delito omissivo, mas não necessariamente pelo resultado principal.

Casos como esse são relevantes para o estudo da Teoria do Crime porque demonstram que a responsabilidade penal não pode ser definida apenas pelo último ato da sequência de acontecimentos ou pela posição ocupada na estrutura organizacional.

Entre o planejamento de uma operação e seu resultado podem existir decisões, ordens, informações equivocadas, omissões, alterações na execução e condutas individuais capazes de modificar a análise jurídica.

Portanto, nem todo aquele que comanda, é autor. Nem todo aquele que não executa pessoalmente o ato é autor mediato. Nem todo aquele que auxilia é coautor. E nem toda omissão de quem ocupa posição hierarquicamente superior é penalmente relevante.

 É preciso compreender quem fez o quê, por meio de qual conduta, com qual contribuição causal ou normativa, com qual domínio sobre o fato, com qual dever jurídico de agir e com qual elemento subjetivo.

A teoria do domínio do fato pode auxiliar na distinção entre formas de autoria, especialmente em contextos de atuação conjunta e estruturas organizadas. Ela, porém, não dispensa a demonstração dos requisitos legais da responsabilidade penal nem pode ser utilizada como fórmula geral de imputação.

A pergunta decisiva, portanto, que podemos fazer não é apenas quem estava com a arma nas mãos - numa situação de homicídio com arma de fogo - ou quem ocupava a posição mais alta na estrutura hierárquica que havia no contexto.

Somente como base nas provas e nas normas aplicáveis que se pode identificar quem executou, quem decidiu conjuntamente, quem utilizou outra pessoa como instrumento, quem apenas contribuiu, quem tinha o dever jurídico de agir e qual era a relação subjetiva de cada pessoa com o fato.

Omissão Própria versus Omissão Imprópria: você sabe diferenciar?

No Direito Penal, nem toda omissão produz as mesmas consequências jurídicas.

Há situações em que a própria lei pune o não agir, como ocorre no crime de omissão de socorro. Em outras, porém, a omissão pode fazer com que alguém responda pelo próprio resultado — inclusive por um homicídio — porque aquela pessoa possuía um dever jurídico específico de agir para evitá-lo.

E aqui está um ponto fundamental: o dever de prestar socorro não se confunde com a posição de garante.

Presenciar uma situação de perigo, receber um pedido de ajuda ou mesmo deixar indevidamente de prestar socorro não transforma, por si só, alguém em garantidor da vítima. Para a configuração da omissão imprópria, é necessária a presença das hipóteses previstas no art. 13, § 2º, do Código Penal.

Na Editoria Pílulas Doutrinárias, no Projeto Direito Penal em Paulta,  Manoela Brayer Baioco explica, de forma clara e objetiva, a diferença entre os crimes omissivos próprios e impróprios e por que essa distinção é tão importante na Teoria do Crime.

Observe os cards abaixo e veja a diferença. 

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Para aprender, também é preciso fazer

 

Neste sábado, escrevo de Florianópolis, onde participo, nos dias 4 e 5 de setembro, do CIAPE — Congresso de Inteligência Artificial para Profissionais da Educação.

Vim para aprender sobre Inteligência Artificial na Educação. Mas, entre tantas coisas que estou levando comigo, uma delas não diz respeito propriamente à tecnologia. Diz respeito à forma como aprendemos.

Tenho participado de workshops, minicursos e atividades práticas. Escutamos, naturalmente. Mas também fazemos. Abrimos as ferramentas, experimentamos possibilidades, construímos, testamos, erramos, corrigimos e tentamos novamente.

E é isso que mais me chamou atenção.

Porque estou experimentando, como aluna, algo em que acredito profundamente como professora: aprendemos melhor quando somos chamados a fazer alguma coisa com aquilo que estamos aprendendo.

Ao longo de muitos anos na docência, participei — como tantos professores — de inúmeras capacitações, treinamentos, palestras e jornadas de formação. Algumas foram excelentes. Outras, porém, terminaram exatamente onde começaram: ouvimos durante algumas horas, recebemos um certificado e retornamos às nossas atividades fazendo praticamente as mesmas coisas da mesma maneira.

Sem experimentação, sem aplicação e sem espaço para transformar informação em prática, a formação corre o risco de se tornar apenas mais uma atividade cumprida no calendário institucional.

E, semestre após semestre, ano após ano, novas capacitações são realizadas, enquanto poucas mudanças efetivamente chegam à sala de aula.

Isso deveria nos fazer pensar.

Se defendemos que nossos estudantes precisam ser protagonistas de sua aprendizagem, por que ainda admitimos que professores sejam colocados tantas vezes na posição de espectadores de sua própria formação?

No CIAPE, estou vivendo outra experiência. Estou ouvindo e fazendo.

E isso faz diferença.

Estou aprendendo sobre Inteligência Artificial porque considero que esse aprendizado já não é opcional para quem exerce a docência. A IA está presente na universidade, na produção acadêmica, na pesquisa e, sobretudo, na vida dos nossos estudantes. Ignorá-la não fará com que desapareça.

Por isso, penso que nossa tarefa não seja escolher entre aceitar ou rejeitar a Inteligência Artificial. A questão mais importante é outra: como aprender a utilizá-la de maneira ética, crítica, responsável e pedagogicamente relevante?

 
Também estou percebendo, na prática, algo que já vinha experimentando: quando sabemos utilizar bem essas ferramentas, elas podem racionalizar uma parte considerável do nosso tempo. Podem auxiliar no planejamento de aulas, na construção de materiais, na criação de situações-problema, na organização de ideias, na adaptação de atividades, na pesquisa e em inúmeras tarefas que fazem parte do cotidiano docente.

Mas há uma diferença enorme entre usar IA para pensar menos e usar IA para ampliar aquilo que conseguimos fazer com nosso pensamento e nossa experiência.

Tenho me interessado especialmente pela segunda possibilidade. E quanto mais a utilizamos, mais precisamos conhecer sobre nossos saberes.

Neste congresso, por exemplo, forneci informações sobre minha trajetória, minhas escolhas pedagógicas, aquilo em que acredito e a maneira como compreendo a docência. A partir delas, construí, com auxílio da IA, aquilo que foi chamado de meu “clone pedagógico”.

Confesso que foi uma experiência surpreendente.

Não porque uma máquina tenha descoberto quem eu sou. Não descobriu. Eu sempre fui aquilo que ela desenhou pra mim.

Mas porque, ao organizar e relacionar aquilo que eu mesma lhe forneci, a ferramenta devolveu uma representação bastante precisa de princípios que fui construindo ao longo de muitos anos de sala de aula.

Foi quase como olhar para um espelho pedagógico.

Ali estavam ideias que reconheci imediatamente como minhas: ensinar não é entregar respostas; aprender exige envolvimento; a dificuldade não precisa ser eliminada, mas transformada em desafio intelectual; o estudante precisa compreender, aplicar, decidir e justificar; e a função do professor não é criar dependência, mas desenvolver autonomia.

A IA não criou essas convicções. A experiência docente as construiu.

Mas a tecnologia me ajudou a organizá-las, explicitá-las e enxergá-las em conjunto.

Também comecei a transformar minha agente de Inteligência Artificial em uma ferramenta mais alinhada ao meu modo de ensinar, pensar e produzir. E isso abre possibilidades que ainda estou descobrindo.

E essa é, também, uma das questões mais interessantes deste momento.

Depois de tantos anos ensinando, encontro uma tecnologia nova que não me obriga a abandonar aquilo em que acredito. Ao contrário: quando utilizada com critério, ela pode me ajudar a fazer melhor justamente aquilo que sempre considerei essencial.

Não quero uma Inteligência Artificial que dê respostas aos meus alunos.

Quero aprender a utilizá-la para criar perguntas melhores.

Não quero que ela elimine o esforço intelectual.

Quero utilizá-la para construir experiências que exijam mais reflexão, comparação, decisão e argumentação.

 Não quero uma tecnologia que substitua o professor.

Quero compreender como ela pode liberar o professor de determinadas tarefas para que ele tenha mais tempo para exercer aquilo que nenhuma ferramenta deveria retirar de suas mãos: o critério pedagógico.

Estamos diante de uma tecnologia poderosa. Precisamos conhecer suas limitações, discutir ética, autoria, proteção de dados e responsabilidade. Precisamos aprender a utilizá-la e também a ensinar nossos estudantes a fazê-lo criticamente.

Mas precisamos, sobretudo, continuar sendo professores.

Curiosamente, estou aprendendo tudo isso da maneira em que mais acredito.

Ouvindo, sim.

Mas também fazendo.

Experimentando.

Pensando sobre o que fiz.

E voltando a fazer de outro modo.

E está é uma boa estratégia para a formação docente em tempos de Inteligência Artificial — e também para qualquer sala de aula: não basta colocar alguém diante do conhecimento e esperar que a aprendizagem aconteça.

É preciso criar condições para que esse conhecimento seja experimentado, interrogado, aplicado e transformado.

Porque aprender, afinal, continua sendo uma atividade profundamente humana.

Processo Penal não pode ser 'a la carte'

Os acontecimentos mais recentes, noticiados,  a envolver membros do Supremo Tribunal Federal, trouxe-me a possibilidade de refletir sobre o funcionamento das instituições brasileiras, especialmente quanto aos limites da investigação e do processo penal, tema que está a ocupar o centro do debate público.

Eu não pretendo fazer qualquer análise sobre a conduta de pessoas, apontar quem tem ou não razão, tampouco antecipar julgamentos sobre fatos concretos divulgados. Até porque, talvez um dos maiores problemas do nosso tempo seja justamente esse: transformamos questões jurídicas complexas em disputas entre personagens, ideologias, ‘entre lados’, a esquerda e a direita.

E, o Direito, em especial o Direito Processual Penal, não pode funcionar assim.

O processo penal existe, entre outras razões, para estabelecer limites ao exercício do poder do Estado. Portanto, investigar é necessário. Processar é necessário. Punir, quando presentes os pressupostos legais e demonstrada a responsabilidade, também é função legítima do Estado.

Mas, para que tudo isso possa acontecer é preciso que as regras, as normas do jogo sejam obedecidas, porque estão previamente estabelecidas. E, o mais importante: as regras existentes devem valer para todos.

Não podemos admitir um processo penal em que determinada garantia seja considerada indispensável quando estamos diante de uma pessoa e relativizada quando estamos diante de outra. Em que determinada irregularidade produza nulidade num processo, mas seja considerada irrelevante em outro,  apenas porque mudaram os personagens.

O Direito não pode funcionar, assim, à la carte. À escolha. Não podemos retirar de uma prateleira um modelo de investigação para um caso, e outro modelo para outro; uma interpretação sobre competência aqui, e outra acolá; um rigor maior ou menor quanto às garantias processuais, conforme a simpatia ou antipatia que determinada pessoa desperte na sociedade.  Independentemente de quem esteja, ou de quem precise ser investigado, o direito é um só; independentemente de quem se esteja julgando, ou de quem julga, o direito é um só.

As garantias do processo penal não existem, portanto, para proteger pessoas de quem gostamos. Elas existem justamente para impedir que o poder estatal seja exercido segundo preferências pessoais, ou políticas, ou circunstanciais.

Esse é um ponto que às vezes se perde no debate público.

Quando defendemos o devido processo legal, o juiz natural, a imparcialidade, o contraditório, a ampla defesa, os limites da atuação investigativa e o respeito às competências constitucionalmente estabelecidas, não estamos defendendo ou acusando o investigado. Estamos defendendo o próprio sistema.

E há uma razão muito simples para isso: a exceção que hoje parece conveniente contra alguém de quem discordamos pode amanhã ser utilizada contra qualquer um de nós.

É justamente por isso que democracias constitucionais trabalham com regras, e não com soluções casuísticas.

O processo penal talvez seja um dos espaços em que isso seja ainda mais importante, porque estamos tratando do poder mais severo que o Estado possui sobre o indivíduo: investigar, acusar, restringir direitos, privar alguém de sua liberdade e, ao final, impor uma pena.

Quanto maior o poder, maiores precisam ser os limites.

Por isso, quando surgem controvérsias envolvendo investigações conduzidas por qualquer autoridade — Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público ou mesmo procedimentos que envolvam autoridades do próprio Poder Judiciário — a pergunta institucionalmente relevante não deveria ser: “de que lado eu estou?” Talvez devêssemos perguntar: “as regras que estou aceitando neste caso seriam igualmente aceitáveis se os personagens fossem outros?”

Essa é uma pergunta que pode ser desconfortável, mas é a necessária.

Porque a coerência jurídica se mede exatamente aí.

Se considero determinada prática investigativa legítima quando atinge alguém de quem discordo, preciso estar disposto a considerá-la legítima quando atingir alguém com quem concordo.

E, inversamente, se considero determinada garantia processual fundamental para alguém com quem me identifico, preciso reconhecê-la também para quem está no campo oposto.

Direitos fundamentais não podem depender da identidade de quem os invoca. Nulidades processuais também não podem ser tratadas conforme a conveniência do momento. Evidentemente, nem toda irregularidade produz nulidade — o próprio Direito estabelece requisitos e consequências diferentes. Mas os critérios jurídicos utilizados para reconhecer ou afastar uma nulidade precisam ser coerentes e replicáveis.

É disso que se faz segurança jurídica. E segurança jurídica não é um luxo de juristas. Ela interessa a toda a sociedade.

Quando o cidadão começa a perceber que as regras podem mudar conforme os envolvidos, perde-se algo muito maior do que a confiança em uma decisão específica. Perde-se confiança nas instituições. E instituições democráticas sobrevivem não apenas pela autoridade que possuem, mas pela legitimidade que conseguem preservar.

Por isso, talvez este seja um momento importante para retirarmos os nomes próprios do debate. Esqueçamos, por alguns minutos, quem é o investigado, quem investiga, quem acusa ou quem julga.

E façamos uma pergunta muito mais simples: eu aceitaria exatamente este mesmo procedimento se todos os personagens fossem trocados?

Se a resposta mudar quando mudam os nomes, talvez o problema não esteja apenas no processo. Talvez esteja na nossa própria compreensão sobre o Estado Democrático de Direito.

Democracia também é isso: aceitar que existem regras que precisam ser respeitadas. E, no processo penal, não pode haver regras para os amigos e regras para os adversários.

A divergência é possível; a interpretação normativa também; evoluir jurisprudencialmente é comum; discutir sobre o alcance das normas é ordinário no direito. O que não pode haver é um processo penal sob medida, para uns e outros.

Porque quando as regras do jogo passam a depender de quem está jogando, já não estamos discutindo processo penal.

Estamos discutindo e pondo e risco a qualidade da própria democracia e das nossas instituições.

Se há proteção, por que a violência continua ?

 Agosto termina. O compromisso com a proteção das mulheres, não.

O Blog compartilha a produção, no último dia do Agosto Lilás, das integrantes da equipe da Editoria Tribuna de Opinião, que propõem uma reflexão necessária: se há proteção, por que a violência continua?

As medidas protetivas de urgência representam uma conqubista fundamental no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Mas os números revelam uma realidade que não pode ser ignorada: a existência de uma ordem judicial, por si só, nem sempre é suficiente para impedir que a violência se repita — e, em situações extremas, resulte em feminicídio.

Nestes slides,  Sabrina da Silveira Machado e Vanessa Santos de Souza discutem os limites e os desafios da efetividade das medidas protetivas, destacando a necessidade de fiscalização, integração da rede de atendimento, uso de tecnologias, resposta rápida do Estado e fortalecimento da autonomia das mulheres.

Porque proteção não pode existir apenas no papel. Precisa tornar-se segurança concreta.

As publicações do Projeto Direito Penal em Pauta - da Faculdade de Direito da UFPel - encerra o Agosto Lilás reafirmando: enfrentar a violência contra a mulher é um compromisso permanente — do Estado, das instituições e de toda a sociedade.

Proteção não é favor. É direito.

📞 Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180

🚨 Em situação de emergência: 190

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