A propósito do fim da escala 6 x 1

 Uma publicação do jornal  A Hora do Sul, aqui no Instagram, chamou minha atenção e me fez revisitar um período muito significativo da minha trajetória profissional.

A matéria traz a seguinte chamada: “Fim da escala 6x1 pode elevar custos e exigir fechamento de lojas aos domingos, apontam entidades”.

Ao ler a manchete, tive a sensação de já ter ouvido esses argumentos antes. E, de fato, ouvi. Há quase quatro décadas!

Volto a 1989, um ano após a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando eu trabalhava como assessora jurídica da Federação dos Comerciários do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, atuando exclusivamente na área dos dissídios coletivos, acordos e convenções coletivas de trabalho.

Lembro muito bem dos argumentos apresentados, à época, por representantes da classe patronal diante dos direitos trabalhistas assegurados e ampliados pela nova Constituição: aumento dos custos, desemprego, fechamento de estabelecimentos comerciais, inviabilidade econômica de determinados setores.

Curiosamente, são praticamente os mesmos argumentos que ouvimos hoje, quase quatro décadas depois, diante da possibilidade de extinção da escala 6x1.

As previsões mais alarmistas não se concretizaram na dimensão anunciada. O comércio não desapareceu, as empresas se adaptaram e os direitos conquistados passaram a integrar as relações de trabalho.

É evidente que mudanças dessa natureza exigem planejamento, negociação e adaptações. Mas é preciso distinguir dificuldades reais de implementação de discursos que, historicamente, acompanham praticamente toda ampliação de direitos sociais.

A história não se repete exatamente, mas alguns argumentos parecem resistir ao tempo. E a memória histórica é indispensável para qualificar o debate presente.

Iter Criminis - Projeto Direito Penal em Pauta

 

A Editoria Pílulas Doutrinárias do Projeto Direito Penal em Pauta, pela aluna integrante Samara Silva,  produziu interessante infográfico esquematizando o Iter Criminis.

Publicado no Instagram do Projeto, reproduzo aqui no Blog para consulta de todos.

E, se vocês apreciam este conteúdo, nos sigam no instagram: @direitopenalempauta.ufpel.

Boa leitura !

A propósito do Dia do Professor (*)

 (*) Esse texto foi publicado aqui no Blog em 11/01/2011. Meu comentário, escrito logo abaixo do que escreveu o Jornalista, foi uma intuição premonitória! E não é que a filha, em 2026, tornou-se professora??!!!

Quando a culpa também é do professor

Postado por Ana Cláudia Lucas

Por Cleber Benvegnú*

Vi meu pai, em idos tempos, ser convidado à mesa de autoridades simplesmente porque ostentava, no pequeno lugarejo em que morávamos, o título de professor. E, naquela época, tal qual hoje, o salário não era algo que enricasse alguém. Longe disso. O que lhe garantia essa condição, a mesma que tantos mestres de outrora ostentavam, era tão somente uma postura de quem respeitava e se dava por respeitar. De quem conhecia, moderava e ponderava. De quem tinha consciência da profissão que escolheu e, apesar das agruras, a ela se dedicava de corpo e alma.

Sim, esta é minha pauta: o magistério. Ocorre, porém, que não vou reproduzir odes às virtudes e à importância social da categoria – isso já fazem às pampas. Quero é reclamar do professor, mesmo sabendo que necessariamente desagradarei. Como desagrada o que foge ao politicamente correto e ao coro das multidões. Como desagrada o que contraria imexíveis zonas de conforto e grandes grupos de interesse – principalmente se escorados em influentes sindicatos.

Não importa. É hora de colocar na berlinda também os professores, pessoas físicas com nome e sobrenome. Não todos, por óbvio, mas aqueles que se encaixam num estereótipo decadente que tenho visto aumentar nos últimos anos. Aqueles que têm parcela significativa de culpa no cartório dos maus resultados da educação, apesar de quase sempre se esconderem nas supostas injustiças do sistema.

Reclamo do professor que só reclama, a ponto de transformar seu cotidiano numa lamúria permanente. Um chororô insuportável. Um fardo para si e para os outros – para os alunos, especialmente. Reclamo do professor que perdeu o charme, que não lê sequer o jornal do dia, não entra em biblioteca, vai dar aula com roupa de ginástica e só entende de novela. Daquele que jamais prepara uma aula e nunca tentou sequer ligar um computador. Daquele que não gosta do que faz e, por isso mesmo, não cria, não se valoriza. Só se lamuria, só choraminga. É triste e entristece.

Reclamo daquele que a tudo culpa o baixo salário. Explica sua muita preguiça na pouca cifra que recebe, como se isso justificasse a incompetência latente. Como se o magistério fosse a vítima escolhida para todos os males possíveis. A fila anda, ora bolas. Tem gente querendo esse lugar. E o dinheiro do povo é que paga essa conta, inclusive os interessantes dois meses de férias por ano. É preciso honrar o concurso por que passou. Fazer jus ao emprego público que escolheu – até porque já sabia das condições antes de nele entrar. Amar a profissão, apesar dos pesares. Ou dela desistir.

Não, não proponho parar de lutar ou abdicar da consciência crítica. Lutem por seus direitos, tudo bem. Protestem. Mas o professor tem de recuperar o autoconceito para além dos vencimentos. Para além do clichê sindicalista, que nada inova, nada propõe, nada desafia. Falo em fazer o que está ao seu alcance para melhorar a jornada, sem culpar os outros durante todo o tempo. Falo em superar essa cultura do coitadismo que se instalou em muitos corações e mentes. Afastar o baixo-astral. Falo, enfim, em vontade própria, em autoestima e, principalmente, em autocrítica – virtude indispensável a qualquer profissional.

*Advogado e jornalista

Fonte: Jornal Zero Hora

Comentário meu: Uma amiga me disse, outro dia, enquanto curtíamos a beira da praia do Laranjal que admirava minha paixão e devoção ao magistério. Eu respondi a ela que a par de todos as dificuldades do ensino superior, das mais variadas desconsiderações a que são submetidos os professores, não troco minha atividade docente por qualquer outra. Tenho consciência da importância do meu papel na formação dos meus alunos, e cumpro com dedicação e alegria o meu mister. Sei que meus alunos reconhecem isso. Publico, assim, o artigo do  advogado e jornalista Cléber Benvegnú, por sintetizar exatamente o que eu penso e tenho defendido perante muitos de meus colegas. O articulista faz referência ao modelo que foi seu pai. Eu não me surpreenderia se algum dos meus filhos - ou os dois - optassem por ser professor um dia.

Outubro se veste de Rosa

Falar sobre o câncer de mama é falar de prevenção, informação, acesso à saúde, acolhimento e, sobretudo, do direito de viver com dignidade.

É também reconhecer que, por trás de cada diagnóstico, existe uma mulher, uma história, uma família e muitos desafios.

E uma pergunta merece reflexão: quem cuida daquela que, tantas vezes, passou a vida cuidando de todos?

🎙️ Na próxima sexta-feira, 16 de outubro, às 10h10, esse será o tema da minha participação como articulista no Programa Debate Regional, da Rádio Pelotense.

📻 Sintonize 99,5 MHz!

#OutubroRosa #DebateRegional #RádioPelotense #DireitoÀSaúde #SUS

Seminário Internacional de Arte e Direitos Sociais - PPGD UFPEL e Inventar UFPel

A semana inicia com a preparação para este lindo evento do @ppgd.ufpel e @inventar_ufpel  - Seminário Internacional de Arte e Direitos Sociais. 

E as inscrições para ouvintes seguem abertas no link da bio do Instagram do @inventar_ufpel.

Participarei desse encontro, ao lado de muitos pesquisadores, para refletir sobre as relações entre arte, cultura, Direito e justiça.

Spoiler da minha participação: sob o título “A ficção e os contornos do encarceramento feminino: do erro do tribunal às prisões invisíveis do lar”, destacarei três imagens da justiça a partir da telenovela ‘Quem Ama Cuida’, tomada como produto cultural, para refletir sobre o quanto as representações escolhidas podem sensibilizar o público para a violação de direitos, mas também reproduzir simplificações sobre o funcionamento das instituições jurídicas e a compreensão sobre os direitos sociais. 

Fica o convite!

📅 15 e 16 de outubro de 2026

💻 Evento online

Inscreva-se e participe!

Link de inscrição: https://www.even3.com.br/i-seminario-internacional-de-arte-e-direitos-sociais-invencao-de-novas-imagens-de-justica-789849/

Nem todo fato típico é ilícito. Mas por quê?

Analiel Masue e Martina Uszaski respondem:

O Direito Penal reconhece situações em que uma conduta, embora corresponda à descrição de um crime, é considerada lícita pelo ordenamento jurídico.

É o que ocorre nas chamadas excludentes da ilicitude, previstas no art. 23 do Código Penal: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.

Mas atenção: excludente de ilicitude não é carta branca. A própria lei estabelece limites — e o excesso doloso ou culposo pode gerar responsabilização penal.

Confira os cards abaixo, que integram o conteúda da Editoria Pílulas Doutrinárias do Projeto Direito Penal em Pauta, da Faculdade de Direito da UCPel, sob a coordenação da Prof. Ana Cláudia Lucas. Os cards explicam cada uma destas situações, com exemplos que ajudam a compreender quando uma conduta, aparentemente criminosas, não o são, por ausência da ilicitude.

Para acompanhar as publicações do Projeto, siga-nos no Instagram: @direitopenalempauta.ufpel 

O ninho está mesmo vazio? Ou, afinal, que ninho vazio é esse? (*)

Às vésperas do Dia das Crianças, que também é o dia de Nossa Senhora Aparecida – mãe protetora do lar brasileiro – fui surpreendida por um sentimento que, embora não seja propriamente novo, desta vez me fez pensar um pouco mais: a saudade dos filhos.

Não exatamente a saudade de quem está longe, porque a distância física não significa, necessariamente, ausência. Mas uma saudade que se mistura à passagem do tempo, às lembranças da infância deles e à percepção de que a vida, silenciosamente, vai modificando os lugares que ocupamos uns na vida dos outros.

Trago para a minha realidade: meus filhos cresceram. E, crescendo, seguiram seus caminhos. Saíram de casa, estão construindo suas rotinas, estabelecendo seus espaços, fazendo suas escolhas. Eu sei que é assim que deve ser. E que bom que está sendo! Afinal, não devemos criar os filhos para que permaneçam conosco – e nós, eu e o marido, não criamos os nossos para isso. Nosso desejo, sempre, foi de que pudessem viver suas próprias vidas.

No entanto, quando esta fase chega, falamos – e quase todas as pessoas falam – em ninho vazio.

Essa expressão sempre me provocou certa estranheza. Como pode estar vazio um ninho se os filhos permanecem tão presentes na vida dos pais? Se permanecem tão presentes na minha vida? Seguem habitando meus pensamentos, preocupações, alegrias e até mesmo alguns projetos.

Creio que o equívoco esteja em buscar compreender esse vazio apenas pela ausência física. Vejamos: os filhos não deixam de estar conosco só porque não ocupam mais os quartos da casa. Eles permanecem, estão presentes em outra dimensão. Uma dimensão que não depende da presença diária, da conversa à mesa ou do barulho da porta que se abre ou fecha. A presença e a permanência estão nos vínculos que construímos.

E há algo mais que me fez pensar: o ninho vazio talvez esteja mais relacionado com aquilo que fomos, ou com aquilo que construímos como casal, do que com a ausência dos filhos em si.

Durante muitos anos, a vida a dois foi compartilhada intensamente com eles. Nossa organização doméstica, nossos horários, nossas preocupações e boa parte de nossas decisões estiveram atrelados à sua existência. Sempre fomos um casal, mas um par que exercia, diariamente, a parentalidade.

De repente, o tempo passou e a dinâmica se modificou. Não deixamos de ser pais, tampouco deixamos de ser o casal que éramos. Porém, agora, precisamos descobrir como viver uma nova configuração em que os filhos, embora presentes, já não são o centro da organização cotidiana da casa.

Por isso, parei para pensar que a ideia do ninho vazio – e a própria saudade – seja menos sobre a ausência física dos filhos e mais sobre a falta de quem nós éramos quando eles ainda moravam conosco. E como o tempo não volta, mas apenas nos leva para a frente, precisamos compreender e valorizar o que permanece entre o casal quando a rotina construída em torno dos filhos se transforma.

Estar a sós e voltar a ser dois são coisas bem distintas. Não somos mais os mesmos de antes, nem mesmo o que éramos antes dos filhos; agora, carregamos a experiência de termos sido quatro e precisamos, novamente, ser dois – sem jamais deixar de ser pai e mãe.

O ninho não está vazio. Está diferente. E foi exatamente pensando nisso que percebi que a saudade que sinto não é apenas dos filhos pequenos ou adolescentes, mas também de um tempo em que a vida tinha outra configuração, outro ritmo, outros desafios e demandas.

Eu não quero aquele tempo de volta, o que não me impede de sentir saudade. O que preciso é reconhecer que ele foi importante e continua em nós, mesmo que agora estejamos um pouco mais sós.

Neste Dia das Crianças, penso nos meus filhos adultos e nas crianças que foram um dia. Mas também penso no casal que fomos enquanto os criávamos e naquele que continuamos a ser, ainda que diferentes.

O tempo... ah, o tempo! Ele não leva tudo consigo: ele transforma.

O ninho mudou, sim. Mas o afeto e o amor, não.

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(*) Escritos de Sábado, no Domingo! As tarefas profissionais desta semana se estenderam mais do que o programado. Por isso, os Escritos de Sábado saem no Domingo. E há outra justificativa também: o texto que escrevi faz um link com o Dia de Nossa Senhora Aparecida e o Dia das Crianças no Brasil. 

Spoiller Blog 18 Anos

 A IA já descobriu que o Blog está às vésperas de completar 18 anos!!!

Aos 60, ainda é tempo de começar?

Ontem, à noite,  numa conversa entre amigas, esse tema se mostrou presente, ainda que dele não estivéssemos falando expressamente. Ao deitar-me, em reflexões e pequenas anotações costumeiras antes de dormir, fiquei a pensar  sobre a transição profissional aos 60 anos, quando ela está orientada não pela necessidade de construir carreira, mas por um  desejo de dar sentido ao tempo que temos pela frente, por uma possibilidade que merece ser valorizada.

Essa decisão, de  realizar essa transição, vem permeada, também, por uma percepção: se não somos exatamente as mesmas pessoas que éramos quando começamos, por que continuar fazendo exatamente o que sempre fizemos?

Houve tempo que, sim, completar 60 anos significava estar próximo de encerrar a vida profissional. Falava-se muito em aposentadoria, descanso, desaceleração, e quase nada em recomeços.

Mas, os tempos mudaram, e mudaram muito. Felizmente, nossa maneira de compreender a passagem do tempo também se alterou.

Vejo que aos 60 anos podemos ter diante de nós grandes oportunidades de escolhas. Eleger como queremos viver os próximos anos da vida, e da trajetória profissional e, assim, reinventar-se.

Aos 20 e poucos anos, buscamos caminhos. Aos 60, podemos escolher experiências exatamente porque já percorremos tantos deles.

Por isso mesmo uma transição, ou reinvenção nesta etapa da vida não significa abandonar uma história. Ao contrário, é reconhecer que ela cumpriu seu papel, nos moldou e constituiu, o que também nos impulsiona a seguir noutra direção.

Eu percebo uma liberdade particular ao perceber que não é necessário permanecer onde sempre estivemos apenas porque ali construímos boa parte da trajetória de vida. Essa experiência não deve nos prender ao passado. É ela que nos autoriza lindamente a construir o futuro.

E esse sentimento, ou percepção, ou conquista, seja o que for, é um privilégio de quem alcança 60 anos.

Eu sei que nem todos podem fazer tais escolhas. Há circunstâncias que muitas vezes são impeditivas. Mas, quando a oportunidade se apresenta, por que não acolhê-la?

Quando os fatos desmentem as narrativas

 

Todos nós somos feitos de narrativas.

Contamos histórias frequentemente: sobre quem somos, sobre os lugares por onde passamos, sobre as nossas relações, escolhas, acertos e erros.

Fazemos isso individualmente, mas também de forma coletiva. Famílias, instituições, grupos profissionais e, evidentemente, a política constroem o tempo todo suas próprias narrativas.

Isso é natural, ordinário, e não há qualquer problema nisso. Narrar nada mais é do que uma maneira de organizar a realidade. Nós não conseguimos reproduzir, integralmente, tudo o que nos acontece. Então, selecionamos episódios, estabelecemos relações entre eles, elegemos o que consideramos relevante e atribuímos significado aos acontecimentos.

O problema, contudo, aparece quando esquecemos que narrativa e fato não são a mesma coisa.

Vejam: o fato é o que acontece; a narrativa apenas procura explicar o fato.

Ela pode enfatizar determinadas circunstâncias, minimizar outras, estabelecer causas, distribuir responsabilidades e até reorganizar, retrospectivamente, o significado dos acontecimentos.

Mas as narrativas não apagam os vestígios deixados pelos fatos. Os rastros, as evidências, as marcas do fato — isso não pode ser destruído por narrativas.

É bem verdade que a repetição narrativa tem uma enorme capacidade de produzir aparência de verdade. Quando uma mesma versão é repetida muitas vezes, por muitas pessoas ou em diferentes espaços, podemos começar a recebê-la não mais como uma interpretação, mas como se fosse o próprio acontecimento. Contudo, repetição não é prova.

Por isso, nas narrativas, é fundamental questionar não apenas quem diz, mas também em que se baseia o que está sendo dito. É no confronto dessas respostas que as contradições começam a aparecer.

 Nas relações pessoais, fotografias, mensagens e lembranças compartilhadas podem revelar uma história mais complexa do que aquela que alguém passou a contar — uma história diversa daquela que agora se pretende demonstrar.

Nos ambientes profissionais e institucionais ocorre algo semelhante. Após mudanças de pessoas, grupos ou gestões, pode surgir a ideia de que o que existia antes estava errado, era desorganizado ou precisava ser profundamente modificado. Porém, se aquilo que era apontado como inadequado continua sendo realizado, se projetos permanecem, práticas são mantidas e iniciativas reaparecem — às vezes apresentadas pelas próprias instituições como exemplos positivos —, uma pergunta se impõe: se estava errado ou era inadequado, por que continua sendo feito?

Nada disso significa, necessariamente, má-fé. As pessoas mudam de opinião, as relações se alteram, as instituições reconhecem acertos e a experiência pode demonstrar que determinadas escolhas eram melhores do que se imaginava inicialmente.

Mas existe uma questão de coerência que merece ser observada. E, na política, há um espaço privilegiado para exercitar esse olhar.

Às vésperas de uma eleição, somos convidados diariamente a ouvir versões sobre governos, adversários, realizações, fracassos, responsabilidades e promessas para o futuro. Isso faz parte da democracia. A disputa política envolve diferentes interpretações da realidade.

O eleitor, entretanto, não precisa ser apenas um receptor dessas versões. Pode confrontá-las com aquilo que é verificável.

Quando alguém afirma que determinada coisa nunca foi feita, podemos procurar os registros. Quando reivindica uma realização, podemos verificar quando ela começou, quem participou e quais decisões a tornaram possível. Quando aquilo que ontem era duramente criticado passa a ser defendido hoje, podemos perguntar o que mudou.

E esse cuidado precisa valer para todos.

Talvez o exercício crítico mais difícil não seja questionar o discurso de quem pensa diferente de nós — isso costuma ser fácil. O mais difícil é submeter ao mesmo rigor o discurso das pessoas com quem concordamos.

Por outro lado, vejam, a narrativa política não é sinônimo de mentira. Toda proposta parte de uma determinada interpretação da realidade, estabelece prioridades e oferece explicações.

A questão é saber até onde essa interpretação resiste quando confrontada com elementos que podem ser objetivamente verificados.

E hoje dispomos de instrumentos que tornam esse exercício muito mais acessível: discursos antigos podem ser recuperados, entrevistas permanecem disponíveis, documentos públicos podem ser consultados. Votações, decisões, projetos, fotografias, vídeos e publicações em redes sociais — tudo isso deixa uma memória que nem sempre acompanha a versão narrativa que é produzida.

Recuperar o hábito de checar, de verificar se um fato narrado aconteceu de verdade, se há elementos que confirmam as narrativas e se o discurso é compatível com o que foi e continua sendo feito: isso é uma necessidade. E, se houver contradição, buscar uma explicação para ela.

Não se trata, por óbvio, de desconfiar de tudo. Trata-se de não aceitar ou confiar em tudo só porque está sendo repetido muitas vezes com aparência de fato.

Esse me parece um exercício particularmente importante nos dias que antecedem uma eleição — e que não deveria terminar depois dela.

Porque serve para a política, para as instituições, para os ambientes profissionais e para todas as nossas relações cotidianas.

Lembremos: narrativas são poderosas. Podem persuadir, emocionar, construir reputações — e também desconstruí-las.

Os fatos, porém, costumam ser persistentes.

Não podemos fazê-los desaparecer apenas porque deixaram de ser momentaneamente convenientes. Eles permanecem. Ficam conservados em documentos, nas práticas, nos resultados, nas decisões, nas imagens e na memória coletiva, mesmo quando alguém tenta substituí-los por uma versão mais confortável.

 A responsabilidade, assim, não está apenas em quem produz uma narrativa, mas também em quem a recebe, repete e transforma em julgamento. O ouvinte não é um espectador passivo ou isento; por isso é necessário, sempre, perguntar, comparar, verificar e reconhecer quando os fatos contrariam suas próprias convicções.

É aí que  nasce a postura crítica: não a que desconfia de tudo, mas a que não abdica de pensar. Ouvir as narrativas é parte da vida democrática. Conferir seus fundamentos é um dever de todos nós.

Quando os fatos desmentem as narrativas, não basta escolher a versão que mais nos agrada. É preciso ter honestidade para rever a própria posição — e responsabilidade para não transformar mera preferência em verdade.

Pensemos sobre isso antes de colocar o voto na urna!