As eleições terminaram. A intolerância política, não! (*)

 A eleição terminou. Os votos foram contabilizados, o resultado proclamado e a vontade da maioria prevaleceu.

Todavia, o encerramento do processo eleitoral, infelizmente, não significou o fim de conflitos – ditos políticos – que permanecem nestes últimos dias.

Os acontecimentos desta semana revelam uma preocupante dificuldade de convivência com as diferenças. De convivência com a democracia.

Eu quero referir a dois contextos que ganharam visibilidade: primeiro, as ameaças de demissão e as represálias contra trabalhadores em razão de suas escolhas eleitorais; segundo, a divulgação de listas que estimulam o boicote a empresas, restaurantes, comércios, indústrias, todos identificados como apoiadores do presidente eleito.

São situações bem distintas, inclusive do ponto de vista jurídico, mas que possuem algo em comum: a tentativa de transformar a divergência política em instrumento de punição econômica.

Vamos lá, vou tratar primeiro do assédio eleitoral. Durante a campanha,  o Ministério Público do Trabalho recebeu denúncias de que empregadores, que teriam utilizado sua posição hierárquica,  teriam pressionado empregados,  até condicionado ganhos  em razão de preferências eleitorais.

E, mesmo depois de passadas as eleições, o Ministério Público do Trabalho permaneceu recebendo denúncias. Até a terça-feira, 27 de outubro, recebeu mais de 2300 denúncias de assédio eleitoral em todo o país.

Chama atenção, neste momento, os movimentos e incentivos a empresários para que demitam os seus trabalhadores, identificados como eleitores de Lula.

O empregador tem o direito de manifestar suas posições e convicções políticas como qualquer cidadão. Mas não pode utilizar o poder que exerce em relação à força do trabalho, ou da sua posição hierárquica, para constranger ou punir empregados que fizeram escolhas diferentes.

A Constituição Federal, é bom relembrar, assegura a liberdade de consciência, de pensamento e de manifestação política. E esses direitos não desaparecem quando alguém assina um contrato de trabalho.   E a escolha política pertence ao cidadão, e não ao seu empregador.

Bem, mas há outro fenômeno que merece igual atenção.  Em diferentes cidades do Rio Grande do Sul surgiram relatos de listas que identificam empresas, restaurantes, estabelecimentos comerciais e profissionais que sejam afeiçoados ao Presidente Lula, acompanhadas de incentivos para que consumidores deixem de contratar seus serviços ou adquirir seus produtos.

É importante distinguir a liberdade individual de escolher onde consumir das campanhas organizadas de exposição, hostilidade ou perseguição por razões políticas. Vamos lá: ninguém é obrigado a frequentar determinado estabelecimento. Mas, quando a divergência política passa a motivar estas listas de exposição pública, intimidações ou ataques à reputação de pessoas e empresas, surgem questões que ultrapassam a simples liberdade de consumo.

E há uma consequência que parece ignorada por quem está por trás destas iniciativas, bastando pensar que uma empresa não é formada apenas por seu proprietário. Ela reúne trabalhadores, fornecedores, prestados de serviços e famílias que dependem daquela atividade econômica, e essas pessoas podem – e seguramente têm – opiniões políticas diferentes.

Então, qual é a lógica de tentar prejudicar economicamente um estabelecimento em razão da preferência política de seu proprietário, sem considerar os possíveis efeitos sobre todos aqueles que dependem daquela atividade?

Nesta semana, o município de Nova Petrópolis, na serra gaúcha, em conjunto com a Associação Comercial e Industria, com a Câmara de Dirigentes Lojistas e a Associação das Malharias de Nova Petrópolis e do município de Picada Café, divulgaram uma nota pública repudiando atos de discriminação, exposição e perseguição de pessoas e empresas por suas posições políticas.  O documento manifesta preocupação com listas que incentivam esses boicotes, destacando seus efeitos sobre famílias, empregos e a comunidade.

A nota de Nova Petrópolis nos lembra que a convivência entre pessoas com diferentes convicções é parte da vida em sociedade e que a atividade econômica não está isolada das relações humanas que a sustentam.

E é aqui que eu chego ao ponto que une estas duas situações: assédio eleitoral e boicotes eleitorais.

De um lado, trabalhadores que podem sofrer represálias porque votaram em determinado candidato. De outro, empresários e estabelecimentos que passam a ser expostos publicamente por suas identificações políticas.

Em ambos os casos, a divergência eleitoral repercute sobre o trabalho, a renda e as relações econômicas.

Mas ameaças, constrangimentos, discriminações e perseguições exigem uma análise diferente, inclusive quanto às responsabilidades jurídicas de seus autores.

Lembremo-nos: a democracia não pressupõe unanimidade. Ao contrário, pressupõe a possibilidade de discordar, de criticar, de defender projetos políticos distintos e de conviver com pessoas que fizeram escolhas diferentes. E a vitória de um candidato não retira dos seus adversários o direito de oposição. Da mesma forma, a derrota eleitoral não autoriza represálias contra aqueles que escolheram o vencedor. Essa regra precisa valer para todos, independentemente de partido ou posição ideológica.

O resultado das urnas define quem exercerá o governo. Não define quem merece trabalhar, empreender, consumir, ser respeitado ou participar da vida em sociedade.

Talvez a reflexão mais importante deste momento seja justamente esta: a liberdade política não pode ser protegida apenas durante a votação. Ela precisa continuar sendo respeitada depois que as urnas se fecham. A democracia não se esgota no direito de escolher nossos governantes. Ela também depende da capacidade de reconhecer, em quem pensa diferente, um cidadão titular dos mesmos direitos.

(*) Texto base para minha interlocução no Programa Debate Regional da Rádio Pelotense, nesta sexta-feira, dia 30/10.