Questões de Direito Penal do Concurso para Delegado da Polícia Civil

Prezados leitores,

Ainda não foi possível fazer a publicação das questões do Concurso da Polícia Civil - Delegado -  aqui na área de postagens. Quero crer que até o fim de semana lograrei publicar.

Ana Cláudia Lucas - Editora do Blog

Compensações da Docência - A prova do Concurso para Delegado da PC RS

Bom dia! 

Não há compensação maior para um professor do que obter, na avaliação do seu trabalho, um feedback positivo dos seus alunos quanto ao acerto nas metodologias aplicadas para o processo de aprendizagem.

Pois há pouco, via mensagem inbox, recebi um desses retornos que me impulsionam a prosseguir.

Diz a mensagem:

Oiiiii Prof

Viu a prova de penal de delegado de ontem?????

Ta a tua cara!!!!! A cara das  tuas aulas e das tuas provas hahaha bjaooo

Fico feliz, muito feliz,  inclusive pelo resultado positivo colhido por minha aluna!!!  Uma aluna que já vem fazendo uma trajetória muito bonita, e exitosa,  no Direito !!!!

Hoje, mais tarde, no Blog, a íntegra das questões de Direito Penal.

Abraço,

Ana Cláudia Lucas - Editora do Blog

2018 - Ano do 10ª aniversário do Blog

Em 2008, quando criamos o "profeanaclaudialucas" nós não imaginávamos que trilharíamos o caminho que temos percorrido.

Houve tempos de muita dedicação ao Blog; tempo de parcerias importantes; tempo de colher resultados em premiações como o Top Blog; tempo de recrudescer e de diminuir  postagens.

Mas, ao chegarmos aos quase nove anos - que serão completados quando outubro chegar -  nossas estatísticas nos dão uma dica da importância desse site de conteúdo.

Já pensamos desistir desse projeto; nos animamos e desanimamos muitas vezes...

Porém, é difícil abandonar esse 'filho'.

2018 está em curso. 

Estamos no mês de maio e o desafio é alcançar, até o final de 2018, os 3 milhões de acessos!

Muito obrigada a todos os leitores, aos comentaristas, aos colaboradores, de hoje, de ontem e do devenir.

Em frente!

Ana Cláudia Lucas

Editora do Blog

Rumo aos 3.000.000 de acessos!

Estatísticas do Blog (parciais)

Mais de um milhão de razões

No momento em que o Blog se aproxima da marca de 2.000.000 (dois milhões) de acessos, reconheço a necessidade de continuar o empenho para torná-lo - mesmo nesses tempos mais difíceis, porque outras ocupações tomam o meu tempo - sempre atuante, produtivo, participativo, contribuindo para a formação de muitas e muitas pessoas.

Muito obrigada aos leitores. De ontem, de hoje, e os que virão amanhã.

Nos momentos em que esmoreço na mantença do Blog recebo uma verdadeira injeção de ânimo para prosseguir.

Ana Cláudia Lucas - Editora do Blog

Seis anos entre ALTOS e baixos!

Hoje o Blog 'profeanaclaudialucas' está completando seis anos 'no ar'.

Entre ALTOS e baixos, com postagens frequentes, ou nem tanto, interessantes, ou não, temos conseguido nos manter presentes.

Nossos acessos diários continuam animando a que continuemos as publicações, mesmo em tempos de concorrência de muitas outras atividades da sua Editora, que, seguramente, tem impedido que o Blog dê os saltos de qualidade de que é merecedor.

De todo o modo, é dia de acender e soprar velas.

Velas que iluminam e atendem pedidos.

Que outros seis anos venham. Seis vezes seis!

Muito obrigada a todos os leitores! Esse aniversário é por e para vocês!

Mundial 2014 - Brasil

O Blog também vai entrar no espírito da Copa do Mundo. 

Para curtir esse clima alguns anunciam unhas postiças; outros divulgam lingeries; há quem invista em cornetas, camisetas, penteados . Outros sites dão notícias variadas sobre abertura, horário dos jogos, agenda das seleções etc.

O ‘profeanaclaudialucas’ não ficará de fora. Vai reproduzir por aqui notícias relacionadas a práticas delituosas que, eventualmente,  venham ocorrer nos sítios da copa.

A charge, abaixo, foi publicada no Blog em 10 de junho de 2010, por ocasião do Mundial na África do Sul. Mas continua bastante atual...

Colisão de princípios: julgamento justo versus direito à liberdade de expressão e informação

Ano passado minha ex-aluna, Juliana Segat, escreveu sua monografia de conclusão de curso, sob minha orientação,  cujo título “ A influência dos meios massivos de comunicação no Processo Penal: o direito a um julgamento justo versus o direito à liberdade de expressão e informação”, antecipa   ‘o questionamento quanto ao nível de influência que os meios massivos de comunicação (mass media) exercem sobre os operadores do direito, precipuamente em razão da pressão midiática e da opinião predominante na sociedade’.

Para mais além,  reconhecida a necessidade de preservação da liberdade de expressão enquanto direito fundamental, minha ex-aluna indaga  acerca da possibilidade de restringi-la quando em colisão com outros direitos fundamentais de titularidade do investigado/réu, como o direito ao julgamento justo, com respeito aos princípios integrantes do devido processo legal.

A recente capa da revista Veja fez-nos, a mim e a Juliana, relembrar do seu trabalho...

Exame da OAB: Boa sorte (e algumas dicas)

Hoje é dia de  Exame da OAB - Segunda fase. Essa é a hora de mostrar que você está preparado, e de realizar a prova com muita calma (mas atentando para o tempo!!!). 

Por isso, algumas dicas de última hora.

O texto da prova da segunda fase do Exame deve ser simples, escrito com clareza e frases curtas.

Evite usar  parágrafos longos.  Não escreva de forma rebuscada, isso pode não ajudar e, ao contrário, prejudicá-lo.

Com calma e tranquilidade você evita rasurar a prova e demonstra firmeza no conhecimento técnico e no domínio do português.

Não se descuide quanto ao tempo. Esse é detalhe bem importante, você já sabe. Divida o tempo pela metade. Use 50% para responder as questões e os outros 50% para realizar a peça profissional.

Na peça, não esqueça:

- De ter claro o que você está fazendo: ação inicial, defesa, recurso etc.

- Do endereçamento;

- Pense na fundamentação jurídica, delimite-a e, depois, escreva;

- Verifique se sobre o tema não há súmulas. Caso haja, cite-as.

Nas questões, lembre:

- De responder exatamente o que está sendo perguntado;

- Se houver mais de uma pergunta, responda cada uma de cada vez;

- Procure pensar e articular a resposta antes de começar a escrever.

 Ah, e por fim,  ACREDITE EM VOCÊ!

Leia outras dicas!

24 anos de Graduação

Há 24 anos esse foi um dia muito especial, marcando um momento feliz da minha vida: a  formatura na Faculdade de Direito da UFPel.

Éramos um grupo numeroso e heterogêneo. Num tempo em que a 'ideia' de turma era bem diferente da realidade hoje.

Descobrimos-nos integrando uma mesma 'turma' quase as vésperas da colação de grau. Isso, certamente, dificultou nossos encontros depois desta data. Foram poucos. Ao que me recorde, apenas dois.

Ainda assim lembro-me de muitos dos meus colegas. Com alguns poucos tenho contato ou notícias. De outros, esqueci.

 Os que me são presentes embelezam as recordações desse dia.

Sinto-me alegre hoje - melancólica, também - lembrando do “mise en scéne” no palco do Teatro Guarani. E sou capaz de ouvir a música que serviu de pano de fundo para nossa entrada triunfal no teatro - Coro dos Ferreiros, de Verdi. 

Ontem, em frente à  Faculdade,  no mutirão que organizamos para limpar a Praça, relembrei das tantas vezes em que ali estive, entre colegas e professores,  dividindo momentos de tensão e de alegria.

Ao final da tarde, e do trabalho de limpeza, vendo a Praça limpa, experimentei  sentimento de  gratidão àquele espaço que me acolhera um dia como estudante, e que hoje me recebe, diuturnamente, como professora.

Divido a alegria deste dia com os leitores do blog, os ‘amigos do face’ e, muito especialmente, com meus alunos da UFPel e da UCPel, para que sejam sempre entusiasmados e motivados; insistentes e determinados, e os aconselho a jamais esmorecer. Estejam certos de que, assim procedendo, serão recompensados.

Mensagem para essa semana...(*)

Eu preciso ser forte,

corajosa, 

eficiente, 

intensa, 

convincente, 

incisiva, 

eficaz, 

uma 

FORTALEZA, 

enfim.

(*) Durante essa semana, de 14 a 21 de julho, as postagens no Blog serão mais raras. 

A partir do dia 22 de julho retornaremos em ritmo normal.

Muito obrigada

Ana Cláudia Lucas

Editora do Blog

Boa tarde

Se você não tem o que pedir, simplesmente agradeça!

13 de junho - Dia de Santo Antônio

Dia do Acadêmico do Direito: que tal pesquisar?

Dia 19 de maio é data reservada para comemorar o Dia do Estudante do Direito. Aqui em Pelotas são muitos os estudantes que se dividem entre as duas Universidades nas quais atuo como professora. Centenas de alunos freqüentam, diariamente,  o Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas e, na mesma medida, cursam Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas.

Neste dia em que se  festeja o Acadêmico de Direito, faço, os alunos de ambas as Universidades – Federal e Católica –,  um convite:  que tal conhecermos um pouco mais sobre o que pensam os estudantes dessas universidades acerca de temas como:

a)      Reconhecimento das relações homoafetivas: são favoráveis ou não?

b)      Descriminalização do uso de drogas: são favoráveis ou não?

c)       Descriminalização do aborto: são favoráveis ou não?

d)      Diminuição da idade para imputabilidade penal: são favoráveis ou não?

e)      Escolheram cursar direito por vocação?

f)       Estão certos da escolha que fizeram por cursar direito?

g)      Qual a área de preferência no Direito?

h)      Entendem necessária a reforma da legislação penal?

i)        Reconhecimento da pena de morte: favoráveis ou contrários?

j)        Aumento do tempo da pena privativa de liberdade: favoráveis ou contrários?

k)      Aumento do rol de crimes hediondos: favoráveis ou contrários?

l)        Descriminação racial: uma realidade ou um mito?

m)    Outros...

A ideia é formar grupo de estudo e pesquisa em ambas as Universidades – para os quais me coloco à disposição para coordenar, sem excluir outros professores – a fim  escolhermos os temas que nos interessam  para conhecermos e traçarmos um perfil do pensamento desses estudantes. Para tanto, prepararemos um questionário, e aplicaremos o instrumento, providenciando, depois, a tabulação dos resultados e a divulgação dos dados, a fim de revelarmos as tendências de pensamento do acadêmico de Direito, se mais conservadoras, moderadas ou progressistas.

A investigação também será útil para apurarmos o conhecimento acerca de técnicas quantitativas e qualitativas de pesquisa, ferramental próprio para a argumentação jurídica, através do desenvolvimento da capacidade de analisar criticamente os dados empíricos coletados. Servirá, por fim, para conhecermos e pensarmos sobre os anseios profissionais e as visões do mundo dos futuros bacharéis.

Que tal? Espero que haja interessados em  participar desse Projeto.

Quem estiver disposto ao trabalho deve encaminhar comentário aqui mesmo no Blog, clicando no link comentário, aí na barra inferior, abaixo da postagem, dando seu nome completo,  período ou ano que cursa  e a Instituição (UCPel e UFPel) a que pertence.

Aproveito a oportunidade para abraçar a todos os acadêmicos de Direito, muito especialmente os meus queridos alunos  da UCPel e da UFPel.

(Interessados podem encaminhar e-mail para anaclaudialucas@hotmail.com)

2013: um ano de mudanças...

Vista parcial de alguns espaços do novo endereço. 

2013 iniciou de um jeito diferente. Na vida pessoal e na vida profissional algumas mudanças foram promovidas. Eu comecei o ano disposta a ousar, com novos projetos, com 'nuevos aires'...

As mudanças incluem a alteração de endereço profissional. A partir de segunda-feira estaremos, eu e minha colega de escritório, atendendo em novo endereço.  Continuamos no mesmo prédio, mas agora numa sala diferente, mais ampla, com espaços que tornarão o atendimento ao nosso cliente mais aconchegante.  Fica, inclusive, o convite para os leitores mais próximos fazerem-nos uma visita. É só bater à porta do Ed. Condomínio São Gonçalo, na Rua General Neto, 1035, sala 706. Se for à tardinha, um lindo pôr de sol espera por você.

É bom que se esclareça que não foram concluídas todas as 'reformas'. Elas virão gradativamente durante esse ano. E também vamos agregar pessoas. Pelo menos um estagiário, futuro colega, vem somar conosco. Um grande criminalista? Quem sabe...

Como não é possível dar conta de absolutamente tudo, em razão da  'mudança', o profeanaclaudialucas' se ressentiu de publicações nos últimos três dias. A partir de hoje, inspirada nas alterações do Escritório de Advocacia Criminal - Ana Cláudia V.S. Lucas e Carolina Costa da Cunha - o blog retoma o seu ritmo.

Um ótimo Domingo, e um fraterno abraço a todos.

Ana Cláudia Lucas
Editora do Blog

Comentário sobre os últimos Exames da OAB

Fazendo uma análise superficial das últimas provas do Exame da OAB é possível perceber uma certa repetição nos temas abordados em cada uma das disciplinas, muito particularmente em Direito Penal e Processual Penal.

É de observar-se, por exemplo, que o instituto do Júri tem sido uma constante nos exames, ora aparecendo como pano de fundo para as peças processuais, ora nas questões prático-profissionais.

Por outro lado, os recursos contra as decisões de pronúncia e de impronúncia também não têm sido raros. Em muitas provas aparecem questões versando sobre essa temática.

No âmbito da Teoria Geral do Crime, as causas de exclusão da tipicidade, sejam legais ou extralegais são outra constante.

A instituição do Júri é uma constante em provas, ora aparece na peça, ora nas questões. Os recursos contra decisão de pronúncia e impronúncia também não são raros de serem cobrados.

As causas de atipicidade são outra constante.

No caso específico deste IX Exame, a presença do crime de ‘favorecimento real’ é fato curioso. É que em exame recente, antecedente a este, o crime  - que vinha sendo pouco cobrado – também apareceu e foi, inclusive, ‘a zebra’ do dito certame.

Outros assuntos comuns e freqüentes – como mutatio libeli e emendatio libeli – desta vez, ficaram de fora.

Para quem acompanha todas as provas há algum tempo fica perceptível uma certa previsibilidade. A dica, portanto, para quem não lograr aprovação, ou ainda não se submeteu ao Exame da OAB é estudar o tema das peças e das questões de provas antecedentes. Pelo que se tem visto, repita-se, elas tendem a reaparecer.

IX Exame da OAB: gabarito das questões (sugestão)

Publico abaixo a minha impressão sobre as possíveis respostas das questões e da peça processual do IX Exame da OAB.

O espelho da FGV só será divulgado no mês de março.

 As respostas abaixo são impressões preliminares e podem não corresponder àquilo que a FGV considerará como gabarito.

Primeira Questão:

A.        Não, pois Henrique não desempenhou qualquer papel na empreitada criminosa perpetrada por Raimundo. Quando o autor do crime de furto solicita o auxílio de Henrique, todos os elementos do tipo penal já estão reunidos, inclusive o ‘afastamento da coisa da esfera de vigilância da vítima’ e, portanto, o crime de furto já estava consumado (artigo 14, inciso I, do Código Penal). 

Em sendo assim, ausentes os requisitos indispensáveis à configuração do concurso de agentes, quais sejam: a pluralidade de condutas, o vínculo subjetivo, a relevância causal e a anuência tácita ou expressa entre os concorrentes.

B.        Henrique praticou o crime previsto no artigo 349 do Código Penal, qual seja: favorecimento real, justamente porque seu comportamento não se amolda aos casos de concurso de pessoas esse destina a tornar seguro o proveito do crime.

Segunda Questão:

A. Não, pois a conduta realizada por Wilson logo após a execução dos golpes encontra amparo no artigo 15 do Código Penal brasileiro, trata-se do arrependimento eficaz, causa legal de exclusão da tipicidade, que se verifica quando o sujeito, mediante uma ação posterior, impede que o resultado se verifique.

Na tentativa, ao contrário, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

B.O próprio nomem iuris do Instituto deixa claro que para afastar a tipicidade é necessário que o arrependimento seja EFICAZ. Portanto, sobrevindo o resultado morte, o arrependimento de Wilson é irrelevante para a tipicidade do fato, razão pela qual: se verificaria a responsabilização por homicídio consumado.

Terceira questão:

A.        O meio empregado por Mário foi absolutamente ineficaz, como demonstrou a perícia. Sendo assim, está-se diante de crime impossível,em razão da absoluta ineficácia do meio, conforme disposto no artigo 17 do Código Penal.

Diante a atipicidade do comportamento, em razão do crime impossível, o Juiz deverá absolver o réu sumariamente, nos termos do artigo 415, inciso III do Código de Processo Penal.

B.        Contra decisão que pronuncia o réu cabe Recurso em Sentido Estrito, consoante disposto no artigo 581, inciso IV do Código de Processo Penal.  Endereçado ao Juiz de Direito, com pedido de retratação no prazo de cinco dias.  Se o Juiz mantiver a decisão, as razões devem ser endereçadas ao Tribunal de Justiça do Estado, no prazo de dois dias.

Quarta questão:

A.        As alegações de Laura não procedem, pois de acordo com aSúmula 704 do STF, a atração do crime conexo para julgamento perante o Tribunal de Justiça não viola as garantias constitucionais do corréu, quando ocorre em razão da prerrogativa de função de um deles.

B.        Pelo entendimento predominante do Supremo Tribunal Federal, Laura não teria direito ao duplo grau de jurisdição. No entanto, o Brasil é signatário do Pacto de San José da Costa Rica que, em seu artigo 8º, inciso 2, letra h, garante este direito e há jurisprudência da Corte de Haia neste sentido. 

Mensagem aos alunos do Curso de Direito da UCPel

Estimados(as) Alunos(as)

A partir de amanhã, segunda-feira, dia 25/02, inicia-se mais um período letivo. Aproveito a oportunidade para desejar a todos um ótimo (re) começo, almejando que esse seja um novo tempo de formação acadêmica de qualidade, e um período privilegiado de crescimento humano. O tempo continua sendo de transformação. Cabe a cada um de nós realizarmos essa mudança. Volto  a utilizar a paráfrase de uma publicidade espanhola que usei em meu discurso de posse como Coordenadora do Curso, concluindo essa mensagem de boas vindas, que é recheada de esperança, dizendo a todos vocês:

“Essa Universidade tem problemas...(e o nosso Curso também)

A gente dessa Universidade é boa.

Mas às vezes faz coisas não boas.

Mas a gente desta Universidade (e do nosso Curso) está aprendendo o valor de uma coisa: da competência em achar soluções”.

Um ótimo semestre letivo para todos nós,

Abraço afetuoso,

Ana Cláudia Lucas

Coordenadora do Curso de Direito da UCPel

Férias

Estendemos o período de férias por mais alguns dias...

A partir de fevereiro, e lentamente, o blog profeanaclaudialucas retornará ao seu ritmo normal.

Um abraço a todos os leitores.

Ana Cláudia Lucas

Editora do Blog

Férias

Ainda estamos em férias...
Nosso ritmo segue lento...

Um abraço,

Ana Claudia Lucas

Editora do Blog

IX Exame da OAB: questões e comentários

As provas de Direito Penal e Direito Processual Penal foram mais difíceis, se comparadas às do exame anterior, especialmente por exigirem interpretação, atenção e raciocínio jurídico, mas os conteúdos não fugiram do trabalhado na sala de aula, especialmente quanto ao Direito Penal.

De todas as questões, a única que parece passível de discussão/anulação é a relativa à Lei Maria da Penha, isto porque, o gabarito indicou como correta a assertiva que reproduz o artigo 20 da Lei Maria da Penha, no entanto, há discussão quanto à revogação tácita deste dispositivo, pelo artigo 311 do Código de Processo Penal, modificado pela Lei 12.403/2011.

Pela nova redação do Código de Processo Penal, o Juiz não pode decretar a prisão preventiva de ofício quando no curso do inquérito policial, mas tão somente no curso da ação penal.

Em relação à Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.

A) Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência, dentre as quais o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

B) Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, procedimentos especiais em relação ao agressor, dentre os quais podemos citar a suspensão da posse ou restrição do porte de armas,

com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal.

C) Somente o advogado da ofendida deverá ser notificado, através do Diário Oficial, dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão.

D) Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

O sistema punitivo brasileiro é progressivo. Por meio dele o condenado passa do regime inicial de cumprimento de pena mais severo para regime mais brando, até alcançar o livramento condicional ou a liberdade definitiva.

A respeito da progressão de regime, assinale a afirmativa correta.

A) O sistema progressivo brasileiro é compatível com a progressão “por saltos”, consistente na possibilidade da passagem direta do regime fechado para o aberto.

B) O cumprimento da pena privativa de liberdade nos crimes hediondos é uma exceção ao sistema progressivo. O condenado nesta modalidade criminosa deve iniciar e encerrar o cumprimento da pena no regime fechado, sem possibilidade de passagem para regime mais brando.

C) A progressão está condicionada, nos crimes contra a Administração Pública, à reparação do dano causado ou à devolução do produto do ilícito praticado com os acréscimos legais, além do cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior e do mérito do condenado.

D) O pedido de progressão deve ser endereçado ao juízo sentenciante, que decidirá independente de manifestação do Ministério Público.

Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.

A) Na ação penal privada vigora o princípio da oportunidade ou conveniência.

B) A ação penal privada subsidiária da pública fere dispositivo constitucional que atribui ao Ministério Público o direito exclusivo de iniciar a ação pública.

C) Como o Código Penal é silente no tocante à natureza da ação penal no crime de lesão corporal culposa, verifica-se que a referida infração será de ação penal pública incondicionada.

D) A legitimidade para ajuizamento da queixa-crime na ação penal exclusivamente privada (ou propriamente dita) é unicamente do ofendido.

Acerca das causas excludentes de ilicitude e extintivas de punibilidade, assinale a afirmativa incorreta.

A) A coação moral irresistível exclui a culpabilidade, enquanto que a coação física irresistível exclui a própria conduta, de modo que, nesta segunda hipótese, sequer chegamos a analisar a tipicidade, pois não há conduta penalmente relevante.

B) Em um bar, Caio, por notar que Tício olhava maliciosamente para sua namorada, desfere contra este um soco no rosto. Aturdido, Tício vai ao chão, levantando-se em seguida, e vai atrás de Caio e o interpela quando este já estava saindo do bar. Ao voltar-se para trás, atendendo ao chamado, Caio é surpreendido com um soco no ventre. Tício praticou conduta típica, mas amparada por uma causa excludente de ilicitude.

C) Mévio, atendendo a ordem dada por seu líder religioso e, com o intuito de converter Rufus, permanece na residência deste à sua revelia, ou seja, sem o seu consentimento. Neste caso, Mévio, mesmo cumprindo ordem de seu superior e mesmo sendo tal ordem não manifestamente

ilegal, pratica crime de violação de domicílio (Art. 150 do Código Penal), não estando amparado pela obediência hierárquica.

D) O consentimento do ofendido não foi previsto pelo nosso ordenamento jurídico-penal como uma causa de exclusão da ilicitude. Todavia, sua natureza justificante é pacificamente aceita, desde que, entre outros requisitos, o ofendido seja capaz de consentir e que tal consentimento recaia sobre bem disponível.

José subtrai o carro de um jovem que lhe era totalmente desconhecido, chamado João. Tal subtração deu-se mediante o emprego de grave ameaça exercida pela utilização de arma de fogo. João, entretanto, rapaz jovem e de boa saúde, sem qualquer histórico de doença cardiovascular, assusta-se de tal forma com a arma, que vem a óbito em virtude de ataque cardíaco.

Com base no cenário acima, assinale a afirmativa correta.

A) José responde por latrocínio.

B) José não responde pela morte de João.

C) José responde em concurso material pelos crimes de roubo e de homicídio culposo.

D) José praticou crime preterdoloso.

Guilherme praticou, em 18/02/2009, contravenção penal de vias de fato (Art. 21 do Decreto Lei n. 3.688/41), tendo sido condenado à pena de multa. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/03/2010, mas Guilherme não pagou a multa. No dia 10/07/2010, Guilherme praticou crime de ato obsceno (Art. 233 do CP).

Com base na situação descrita e na legislação, assinale a afirmativa correta.

A) Guilherme não pode ser considerado reincidente por conta de uma omissão legislativa.

B) Guilherme deve ter a pena de multa não paga da primeira condenação convertida em pena privativa de liberdade.

C) Guilherme é reincidente, pois praticou novo crime após condenação transitada em julgado.

D) A pena de multa não gera reincidência.

Jaime, brasileiro, passou a morar em um país estrangeiro no ano de 1999. Assim como seu falecido pai, Jaime tinha por hábito sempre levar consigo acessórios de arma de fogo, o que não era proibido, levando-se em conta a legislação vigente à época, a saber, a Lei n. 9.437/97. Tal hábito foi mantido no país estrangeiro que, em sua legislação, não vedava a conduta. Todavia, em 2012, Jaime resolve vir de

férias ao Brasil. Além de matar as saudades dos familiares, Jaime também queria apresentar o país aos seus dois filhos, ambos nascidos no estrangeiro. Ocorre que, dois dias após sua chegada, Jaime foi preso em flagrante por portar ilegalmente acessório de arma de fogo, conduta descrita no Art. 14 da Lei

n. 10.826/2003, verbis: “Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Nesse sentido, podemos afirmar que Jaime agiu em hipótese de

A) erro de proibição direto.

B) erro de tipo essencial.

C) erro de tipo acidental.

D) erro sobre as descriminantes putativas.

Com relação à Lei n. 9.099/95, assinale a afirmativa incorreta.

A) A transação penal consiste na aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas àquele a quem se imputa uma infração de menor potencial ofensivo.

B) Não poderá ser oferecida a suspensão condicional do processo ao acusado que tiver sido condenado anteriormente por contravenção penal.

C) Em caso de delito persequível por ação penal pública condicionada à representação, havendo a representação do ofendido, o Ministério Público está legitimado para oferecer transação penal, mesmo que o ofendido se oponha e deseje a continuação do processo.

D) Se, no curso da suspensão condicional do processo, o acusado vier a ser processado por contravenção penal, o benefício poderá ser revogado pelo juiz.

O Código de Processo Penal pátrio menciona que também se considera em flagrante delito quem é perseguido, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o perseguido autor da infração.

A essa modalidade dá-se o nome de flagrante

A) impróprio.

B) ficto.

C) diferido ou retardado.

D) esperado.

Em relação aos procedimentos previstos na Lei n. 8.666/93, que instituiu as normas de licitações e contratos da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

A) Todos os crimes definidos na lei de licitação e contratos são de ação penal pública incondicionada.

B) Somente a vítima poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito,

informações sobre o fato e sua autoria, bem como as circunstâncias em que se deu a ocorrência.

C) Não será admitida ação penal privada subsidiária da pública.

D) Da sentença caberá apelação, interponível no prazo de 10 (dez) dias.

Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. A defesa interpôs recurso de Apelação, que foi recebido e processado, sendo certo que o tribunal, de forma não unânime, manteve a condenação imposta pelo juízo a quo. O advogado do réu verifica que o acórdão viola, de forma direta, dispositivos constitucionais, razão pela qual decide continuar recorrendo da decisão exarada pela Segunda Instância.

De acordo com as informações acima, assinale a alternativa que indica o recurso a ser interposto.

A) Recurso em Sentido Estrito.

B) Recurso Ordinário Constitucional.

C) Recurso Extraordinário.

D) Embargos Infringentes.

IX Exame da OAB: primeiras impressões

Notícias que me repassam os alunos informam que a prova do IX Exame da OAB foi mais difícil que a do certame anterior, principalmente as questões de Ética, Direito do Trabalho e Direito Penal.

Quem tiver mais observações, por favor, repassem-me.

Obrigada aos alunos que me dão notícias.

Estou na torcida por todos!