Punir mais só piora crime e agrava a insegurança (*)

Castigo mais duro, herança dos EUA de Reagan, transforma criminoso leve em profissional, diz professor de Bolonha

"É UM PECADO , uma ideia louca" a noção de que penas maiores de prisão aumentem a segurança. "Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança", diz o italiano Massimo Pavarini, 62, professor da Universidade de Bolonha e considerado um dos maiores penalistas da Europa. Ele dá um exemplo: "Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime".

Ligado ao pensamento de esquerda, Massimo Pavarini diz que essa ideia de punir mais teve como origem os EUA de Ronald Reagan, nos anos 80, e difundiu-se pelo mundo "como uma doença". A eleição de Barack Obama à Presidência dos EUA pode ser um sinal de que esse ideário se esgotou, acredita. Pavarini esteve em São Paulo na última semana para participar do congresso do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), onde deu a seguinte entrevista:

FOLHA - O sr. diz que o direito penal está em crise porque o discurso pró-punição está desacreditado e a ideia de ressocialização não funciona. O que fazer?

MASSIMO PAVARINI - O cárcere parecia um invento bom no final de 1700, quando foi criado, mas hoje não demonstra mais êxito positivo. O que significa êxito positivo? Significa que o Estado moderno pode justificar a pena privativa de liberdade. Sempre se fala que o direito penal tem quatro finalidades:

serve para educar, produzir medo, neutralizar os mais perigosos e tem uma função simbólica, no sentido de falar para as pessoas honestas o que é o bem, o que é o mal e castigar o mal.

Após dois séculos de investigação, todas as pesquisas dizem que não temos provas de que a prisão efetivamente seja capaz de reabilitar. Isso acontece em todos os lugares do mundo.

FOLHA - O que fazer, então?

PAVARINI - As prisões já não produzem suficientemente medo para limitar a criminalidade. Todos os criminólogos são céticos. O direito penal fracassou em todas as suas finalidades. Não conheço nenhum teórico otimista. Isso não significa que não possa haver alternativas. Há um movimento internacional em busca de penas alternativas. O que se imagina é que, se a prisão fracassou, a pena alternativa pode ter êxito punitivo. Há penas alternativas há três décadas e, se alguma pode surtir efeito, foi em algum momento específico, que não pode ser reproduzido em um lugar com história e recursos econômicos diferentes.

FOLHA - Numa conferência, o sr. disse que o Estado neoliberal, que começou na Inglaterra e nos EUA, não pensa mais em ressocializar o preso, mas em neutralizá-lo. Por que morreu a ideia de recuperar o preso?

PAVARINI - Já se sabia que não dá para ressocializar o preso. O problema é outro. Existe uma obra bem famosa dos anos 70, chamada "Nothing Works" [nada funciona]. O livro foi escrito quando [Ronald] Reagan era governador da Califórnia [1967-1975]. Ele criou uma equipe de cientistas, de todas as cores políticas, e deu-lhes um montão de dinheiro. A pergunta era muito simples: você pode mostrar que o modelo de ressocialização dos presos tem um êxito positivo? Os cientistas pesquisaram muito e no final escreveram "nothing works". A prisão não funciona nos EUA, na Europa nem na América Latina. Nada funciona se você pensa que a prisão pode reabilitar. Não pode. O cárcere tem o papel de neutralizar seletivamente quem comete crimes.

FOLHA - Ele cumpre esse papel?

PAVARINI - Pode cumprir. O problema é que a neutralização do inimigo, a forma como o neoliberal vê o delinquente, significa o fim do Estado de direito. O primeiro problema é que você não sabe quantos são os inimigos. Essa é a loucura.

Os EUA prendem 2,75 milhões todos os dias. Mais de 5% da população vive nas prisões. São 750 presos por 100 mil habitantes. Há ainda os que cumprem penas alternativas. Esses são 5 milhões. Portanto, são 7,5 milhões na América os que estão penalmente controlados. Aqui no Brasil são 300 presos por 100 mil habitantes.

FOLHA - Há teóricos que dizem que nos EUA as prisões se converteram em um sistema de controle social.

PAVARINI - Sim, isso ocorre. O setor carcerário nos EUA é quase tão forte quanto as fábricas de armas. Muitas prisões são privadas. É um bom negócio. O paradoxo dos EUA é que em 75, quando Reagan começa a buscar a Presidência, os EUA tinham 100 presos por 100 mil habitantes. Após 30 anos, a taxa multiplicou-se por oito. Os EUA não tinham uma tradição de prender muito. Prendiam menos do que a Inglaterra.

FOLHA - O senso comum diz que os presos crescem exponencialmente porque aumentou a violência.

PAVARINI - Isso é muito complicado. Se a pergunta é "existe uma relação direta entre aumento da criminalidade e aumento da população presa?", qualquer criminólogo do mundo, eu creio, vai dizer não. Os EUA não têm uma criminalidade brutal. Ela é comparável à criminalidade europeia. Eles têm um problema específico: o número elevado de casas com armas de fogo curtas. Um assalto vira homicídio.

FOLHA - Por que prendem tanto?

PAVARINI - Os EUA prendem não tanto pelo crime, mas por medo social. Essa é a questão. A origem do medo social é bastante complexa, mas para mim tem uma relação mais forte com a crise do Estado de bem-estar social do que com o aumento da criminalidade. É um problema de inclusão social. Os neoliberais dizem que não dá para incluir todas as pessoas que não têm trabalho, os inválidos, os que estão fora do mercado. Os criminosos são os primeiros dessa categoria. Uma regra que ajudou a aumentar a população carcerária foi retirada do beisebol: três faltas e você está fora. Em direito penal isso significa que após três delitos, que podem ser pequenos, você está preso. Você está fora porque não temos paciência para tratá-lo. Vamos eliminá-lo.

FOLHA - Eliminar é o papel principal das prisões, então?

PAVARINI - É um dos papéis. O direito penal é cada vez mais duro, as sentenças são mais longas, "life sentence" [prisão perpétua] é mais frequente, aplica-se a pena de morte.

FOLHA - Como essa ideia neoliberal funciona onde há muita exclusão?

PAVARINI - Vou dizer algo que parece piada: quando os EUA dizem uma coisa, essa coisa é muito importante. Podem ser coisas brutais, grosseiras, mas quem diz são os EUA. Como imaginar que na Itália e na França, que têm ótimos vinhos, os jovens preferem Coca-Cola?

Não se entende. É o poder dos EUA que explica isso. A ideia de como castigar, porque castigar e quem castigar faz parte de uma visão de mundo. Se a América tem essa visão de mundo, isso se reproduz no mundo.

FOLHA - É por essa razão que cresce o número de presos no mundo?

PAVARINI - Isso é um absurdo.

Dos 180 e poucos países do mundo, não passam de 10, 15 os que têm reduzido o número de presos. Na Itália, temos 100 presos por 100 mil habitantes.

Há 30 anos, porém, eram 25 por 100 mil. Aumentou quatro vezes em três décadas. Isso acontece na Ásia, na África, em países que não se pode comparar com os EUA e a Europa.

Creio que é uma onda do pensamento neoliberal, que se converte em políticas de direito penal mais severo. É engraçado que os EUA, nos anos 50 e 60, eram os mais progressistas em política penal, gastavam um montão de dinheiro com penas alternativas. Mas hoje as pessoas acham que o direito penal que castiga mais tem mais eficiência. Isso é desastroso. Nos EUA, o número de presos cresce também porque há um negócio penitenciário.

FOLHA - O que há de errado com esse tipo de negócio?

PAVARINI - Os EUA têm cerca de 15% dos presos em cárceres privatizados. É uma ótima solução para a empresa que dirige a prisão. Ela sempre vai querer ter um montão de presos, é claro, para ganhar mais dinheiro, e isso nem sempre é a melhor política. É um negócio perverso.

Os empresários financiam lobistas que vão difundir o medo.

É um desastre. Mas pode ser que tudo isso mude. Obama parece ter uma visão oposta à dos neoliberais e já demonstra isso na saúde pública, um tema ligado à inclusão social. O difícil é que não há uma ideia suficientemente forte para se opor ao pensamento neoliberal sobre as penas. A esquerda não tem uma ideia para contrapor. Os políticos sabem que, se não têm um discurso duro contra o crime, eles perdem votos.

FOLHA - No Brasil, os políticos e a população defendem o aumento das penas. Penas maiores significam mais segurança?

PAVARINI - Isso é um pecado, uma ideia louca, absurda. Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança. É claro, um país não pode neutralizar todos os criminosos. Nos EUA, eles podem colocar na prisão o garoto que vende maconha. Prende por um, dois, cinco anos, e ele vai virar um criminoso profissional. Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime. Há mais de um século se diz que a prisão é a universidade do crime. É verdade. Mas, se um político diz "vamos buscar trabalho para esse garoto", ele não ganha nada.

FOLHA - No Estado de São Paulo, o mais rico do país, faltam 55 mil vagas nos presídios e as prisões são muito precárias. Por que um Estado rico tem presídios tão ruins?

PAVARINI - Há uma regra econômica que diz que a prisão, em qualquer lugar do mundo, deve ter uma qualidade de sobrevivência inferior à pior qualidade de vida em liberdade. Como aqui há favelas, as prisões têm de ser piores do que as piores favelas. A prisão tem de oferecer uma diferenciação social entre o pobre bom e o pobre delinquente. Claro que São Paulo poderia oferecer um presídio que é uma universidade, mas isso seria intolerável. O presídio ruim tem função simbólica.

FOLHA - Em São Paulo, o número de presos cresce à razão de 6.000 por mês. Faz sentido construir um presídio novo por mês?

PAVARINI - Mais cárceres significam mais presos. Se você tem mais presídios, você castiga mais. Por isso os países promovem moratórias, decidem não construir mais presídios.

FOLHA - Políticos dizem que mais presídios melhoram a segurança.

PAVARINI - A única coisa que você pode dizer é que mais presídios significa mais população presa. Há milhões de pessoas que delinqúem diariamente, e os presos são uma minoria. O sistema penal é seletivo, não pode castigar todos. As pessoas dizem que o crime não compensa, mas o crime compensa muito. O sistema não tem eficiência para castigar todos.

Quando você aumenta muito a população carcerária, algo precisa ser feito. Na Itália, há cada cada quatro, cinco anos há anistia. Entre os nórdicos, quando um juiz condena um preso, ele precisa saber a quantidade de vagas na prisão. Se não há vaga, outro preso precisa sair. O juiz indica quem sai. Porque é preciso responsabilizar o Poder Judiciário e a polícia pelos presídios. O cárcere tem de ser destinado aos mais perigosos. Uma prisão de merda custa 250 por dia na Itália. Não faz sentido usar algo tão caro para qualquer criminoso.

(*)Entrevista de Massimo Pavarini, em Folha de São Paulo 

PGJ diz que PEC 37 beneficia criminalidade do colarinho branco

O Ministério Público Brasileiro iniciou, este mês, uma mobilização contrária à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que limita a investigação no âmbito criminal que passaria ser exclusividade da polícia.

Nesta entrevista, o procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, defende a pluralidade de órgãos na realização de investigações mais complexas e diz que PEC beneficiará a criminalidade.

A PEC 37 beneficia tão somente a criminalidade, já que a investigação ficará limitada por parte do Estado, destacou.

IMPRENSA: O Ministério Público Brasileiro iniciou um trabalho de mobilização para evitar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37. O que diz essa PEC?

FERRA: Esta PEC, apresentada pelo deputado Lourival Mendes, estabelece a exclusividade da investigação na esfera penal às autoridades policiais. É uma proposta limitativa ao poder de investigação, que passaria a ser exclusiva da polícia. Outras entidades, como Ministério Público, Receita Federal, auditorias, controladoria, tribunal de contas e até mesmo o Congresso Nacional, por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito, não poderiam mais realizar investigações.

IMPRENSA: Essa limitação é prejudicial?

FERRA: A pluralidade de órgãos investigando é benéfica à sociedade, pois gera menos impunidade. Ao invés de todos poderem investigar, o que é mais salutar à sociedade, a PEC 37 faz limitações, beneficiando apenas a criminalidade.

IMPPRENSA: Na sua avaliação, a disputa pela investigação tem cunho corporativista?

FERRA: Não se trata de uma questão corporativa. O Ministério Público e a polícia devem trabalhar em parceria e qualquer tentativa de limitação do poder de investigação das instituições é uma afronta aos cidadãos. Sou contra qualquer forma de exclusividade, ainda que fosse uma PEC que outorgasse essa exclusividade ao Ministério Público. Penso que quanto mais gente investiga, melhor o número de solução de casos e menor é o número de impunidade. A investigação ordinária já é dos delegados de polícia e o Ministério Público defende que continue dessa forma, inclusive com uma melhor estruturação das polícias.

IMPRENSA: Então, o grande problema seria a exclusividade na investigação?

FERRA: Isso mesmo. Não concordamos que, eventualmente, outras instituições não possam fazer essa investigação de forma suplementar ou em caráter excepcional . Barrar, dizer que outro não pode investigar, não beneficia a polícia. A PEC 37 beneficia tão somente a criminalidade, já que a investigação ficará limitada por parte do Estado. Não podemos esquecer que, muitas vezes, até mesmo por não dispor de estrutura suficiente, o andamento das investigações no âmbito policial acaba sendo prejudicado.

IMPRENSA : O senhor defende a parceria entre a polícia e as demais instituições na realização das investigações. Em Mato Grosso, a parceria entre Ministério Público e a polícia tem sido constante?

FERRA: O Ministério Público de Mato Grosso tem diversos trabalhos realizados em parceria com a polícias Civil e Militar. Temos defendido a estruturação das polícias para a realização de um trabalho cada vez mais eficaz. Tenho certeza que todo delegado que tenha espírito público, compromisso social e consciência da situação da segurança pública do país, que se diga de passagem é a grande maioria dos profissionais que estão na polícia, são contra a aprovação da PEC 37, até porque eles sabem que essa mudança irá beneficiar apenas a criminalidade.

IMPRENSA: Recentemente, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público estiveram reunidos com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para discutir essa questão. Qual foi o posicionamento do ministro?

FERRA: O Ministério Público Brasileiro levou ao ministro José Eduardo Cardoso a sua preocupação com a aprovação da PEC 37 e ele disse que a sua opinião pessoal é contrária à aprovação de qualquer exclusividade no poder de investigação. Disse, ainda, que a referida PEC não será tratada como uma questão de governo, ou seja, não vai haver uma orientação da base governista provavelmente de votar em um sentido ou em outro. O Ministro defende um trabalho integrado entre as instituições visando a segurança pública no sentido macro.

IMPRENSA: Existe alguma previsão de quando a PEC 37 será apreciada?

FERRA : Essa PEC ainda não tem data para ser votada. Ela está sendo analisada por uma comissão especial que deve concluir os trabalhos até a metade do ano. Até lá, tanto o Conselho Nacional de Procuradores Gerais como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público pretendem alertar a sociedade dos perigos que representam a PEC 37. Queremos deixar claro à sociedade que não se trata de um duelo entre o Ministério Público e Polícia Civil, pois a PEC não traz novas atribuições à polícia. O beneficiário da PEC 37 é a criminalidade, especialmente aquela criminalidade organizada, a do colarinho branco , que lesa milhões do erário. Por ser mais complexa, a investigação relacionada a esse tipo de criminalidade exige um trabalho mais eficaz e o envolvimento das instituições é fundamental para a elucidação dos fatos.

Fonte: Ministério Público do Mato Grosso

Tortura, hoje, é crime. Ontem, o que era?

Recebi de LC Vinholes  a entrevista que  o ex-tenente Marcelo Paixão de Araújo concedeu para Veja.

Leia e tire suas próprias conclusões...  

Lembrete: De acordo com a legislação penal brasileira a tortura é crime, como tal definido na  Lei 9455/97, equiparada a crime hediondo.           

"Torturei uns trinta"

O ex-tenente gostava "muito" de dar choque

nos dedos e aprendeu a torturar "vendo"

Alexandre Oltramari

             

Marcelo Paixão - Foto de Moreira Mariz

Marcelo Paixão de Araújo debruçou-se sobre uma mesa de vidro, na sala de seu amplo apartamento, em Belo Horizonte, pediu à empregada para trazer biscoitos, água mineral e café — e prestou a VEJA um histórico depoimento de quase duas horas.

Com ele, tornou-se o primeiro agente da repressão a admitir em público que torturava presos políticos durante a ditadura militar. Hoje, passados trinta anos, sua vida é tranqüila. Herdeiro dos fundadores do sólido Banco Mercantil, Marcelo Paixão de Araújo formou-se em direito e trabalha como corretor de seguros, em Betim, a 30 quilômetros de Belo Horizonte, para onde vai dirigindo seu Toyota do ano.

 Casado, duas filhas, acaba de mudar-se para um apartamento de 300 metros quadrados, na região da Savassi, um dos bairros mais chiques da capital mineira. Apesar dos 15 quilos acima do peso ideal, ele maneja seu barco no lago de Furnas, onde tem uma casa para os fins de semana.

De manhã, lê por uma hora, antes de sair para o trabalho. Em casa, tem uma biblioteca de 2.500 volumes, onde se podem encontrar desde clássicos da literatura brasileira até manuais de tortura. Ele gosta de livros de política e de História e, nos últimos tempos, tem-se dedicado à leitura de biografias. Leu A Lanterna na Popa, do ex-ministro Roberto Campos, e Chatô, o Rei do Brasil, do jornalista Fernando Morais.

"A tortura causa um desgaste muito grande. Nunca me neguei a torturar alguém, mas só fazia quando havia necessidade. Mas a brincadeirinha não tem a menor graça, viu?" (risos)

Em 1968, Marcelo Paixão de Araújo servia como tenente no 12º Regimento de Infantaria do Exército em Belo Horizonte, um dos três centros mais conhecidos de tortura da capital mineira durante a ditadura militar. Ali, permaneceu até 1971. "Fiquei porque achava que a única forma de consertar o país era por meio das Forças Armadas", diz. Ao deixar a caserna, foi trabalhar na empresa do pai, a Minas Brasil, braço de seguros do Banco Mercantil, onde ocupava o cargo de superintendente técnico.

Raríssimas vezes usava terno e gravata. Preferia trabalhar de calça jeans. "Ele era diferente do pai e dos irmãos. Era um moleque, uma pessoa muito alegre, que vivia contando piada", diz uma ex-funcionária da empresa. "Descobri que eu não havia nascido para ser executivo", conta Marcelo. Ali, trabalhou seis anos, mas teve tantos problemas que saiu da empresa para o divã do analista. Fez sete anos de análise. Ele garante que não recorreu ao divã em função da passagem pelo porão e diz que vive em paz com seu passado.

Na entrevista a VEJA, o ex-tenente alternou estados de humor, indo da descontração à rispidez em segundos. Aqui, ele conta como e por que torturou três dezenas de presos políticos, de 1968 a 1971:

Engenheiro Leovi Carísio
Foto Moreira Mariz

            O engenheiro Leovi Carísio, hoje com 52 anos, foi uma das vítimas de tortura do ex-tenente. Era militante do grupo Colina/VAR-Palmares, ficou mais de três anos preso e passou pelo pau-de-arara, "esticamento" e tomou choque. Ele explica: "Marcelo me obrigava a deitar de costas numa mesa. Aí, ele amarrava meus punhos e tornozelos aos pés da mesa e puxava de um lado ao outro até envergar meu tronco. Era horrível"

Veja — Durante a ditadura, em depoimentos na Justiça Militar, 22 presos políticos acusam o senhor de tortura. É verdade?

Araújo — Quem lhe disse isso?

Veja — Vi nos processos na Justiça Militar. E, pela quantidade de presos que o citaram, o senhor é o agente da repressão que mais praticou torturas. É verdade?

Araújo — Sim. Todos os depoimentos de presos que me acusam de tortura são verdadeiros.

Veja — O senhor fez isso cumprindo ordens ou achava que deveria fazê-lo?

Araújo — Eu poderia alegar questões de consciência e não participar. Fiz porque achava que era necessário. É evidente que eu cumpria ordens. Mas aceitei as ordens. Não quero passar a idéia de que era um bitolado. Recebi ordens, diretrizes, mas eu estava pronto para aceitá-las e cumpri-las. Não pense que eu fui forçado ou envolvido. Nada disso. Se deixássemos VPR, Polop (organizações terroristas) ou o que fosse tomar o poder ou entregá-lo a alguém, quem se aproveitaria disso seriam os comunistas. Não queríamos que o Brasil virasse o Chile de Salvador Allende. Nessa época, eu tinha 21 anos, mas não era nenhum menino ingênuo (risos). O pau comia mesmo. Quem falar que não havia tortura é um idiota.

Ápio Rosa
Foto: Moreira Mariz

Ex-militante do PCB, três anos de cadeia, o hoje professor de História Ápio Costa Rosa, 57 anos, carrega marcas físicas da tortura. "Marcelo apagava cigarro no meu corpo, mas a pior coisa que ele fez foi me deitar no chão, colocar um cabo de vassoura no meu pescoço e subir em cima. Aí, quando eu ia respirar, ele derramava óleo no meu rosto. Estou pagando por isso tudo até hoje", diz  

Veja — Como o senhor aprendeu a torturar?

Araújo — Vendo.

Veja — O que o senhor fazia?

Araújo — A primeira coisa era jogar o sujeito no meio de uma sala, tirar a roupa dele e começar a gritar para ele entregar o ponto (lugar marcado para encontros), os militantes do grupo. Era o primeiro estágio. Se ele resistisse, tinha um segundo estágio, que era, vamos dizer assim, mais porrada. Um dava tapa na cara. Outro, soco na boca do estômago. Um terceiro, soco no rim. Tudo para ver se ele falava. Se não falava, tinha dois caminhos. Dependia muito de quem aplicava a tortura. Eu gostava muito de aplicar a palmatória. É muito doloroso, mas faz o sujeito falar. Eu era muito bom na palmatória.

Veja — Como funciona a palmatória?

Araújo — Você manda o sujeito abrir a mão. O pior é que, de tão desmoralizado, ele abre. Aí se aplicam dez, quinze bolos na mão dele com força. A mão fica roxa. Ele fala. A etapa seguinte era o famoso telefone das Forças Armadas. Tinha gente que dizia que no telefone vinha inscrito US Army (indicando que era produto das Forças Armadas americanas). Balela. Era 100% brasileiro. O método foi muito usado nos Estados Unidos e na Inglaterra, mas o nosso equipamento era brasileiro.

Veja — E o que é o telefone?

Araújo — É uma corrente de baixa amperagem e alta voltagem.

Veja — De quanto?

Araújo — Posso pegar o manual para informar com certeza. Mas não tem perigo de fazer mal. Eu gostava muito de ligar nas duas pontas dos dedos. Pode ligar numa mão e na orelha, mas sempre do mesmo lado do corpo. O sujeito fica arrasado. O que não se pode fazer é deixar a corrente passar pelo coração. Aí mata.

Veja — Qual era o estágio seguinte quando o preso não falava?

Araújo — O último estágio em que cheguei foi o pau-de-arara com choque. Isso era para o queixo-duro, o cara que não abria nas etapas anteriores. Mas pau-de-arara é um negócio meio complicado. No Rio e em São Paulo gostavam mais de usar o pau-de-arara do que em Minas Gerais. Mas a gente usava, sim. O pau-de-arara não é vantagem. Primeiro, porque deixa marca. Depois, porque é trabalhoso. Tem de montar a estrutura. Em terceiro, é necessário tomar conta do indivíduo porque ele pode passar mal. Também tinha o afogamento. Você mete o preso dentro da água e tira. Quando ele vai respirar, coloca dentro de novo, e vai por aí afora. É como um caldo, como se faz na piscina. Era eficiente. Mas eu não gostava. Achava que o risco era muito alto. Afogamento não era a minha praia (risos). A geladeira, uma câmara fria em que se coloca o preso, não funcionava em Belo Horizonte. Era muito caro. O que tinha era o trivial caseiro. O menu mineiro.

José Antônio Duarte
Foto: Moreira Mariz

            Aos 53 anos, o engenheiro mecânico José Antônio Gonçalves Duarte, ex-militante do Partido Operário Comunista, POC, lembra com clareza seu suplício: "Esse pulha do Marcelo me torturou durante 98 dias. Era choque nos dedos, ouvidos e órgãos genitais, e afogamento. Há seis anos, eu o vi em São Paulo. Pensei: 'Como é fácil matar esse cara'. Minha mulher me puxou pelo braço e fomos embora"

             

Veja — O que mais tinha no menu mineiro?

Araújo — A dança da lata eu praticava muito.

Veja — Como era?

Araújo — Eu pegava duas latinhas de ervilha e abria. Depois, colocava o cara de pé, em cima.

Veja — Sangrava?

Araújo — Não. Ele falava antes disso (gargalhadas). Mas quem era mais leve agüentava mais tempo.

Veja — E quem não tinha o que dizer?

Araújo — Ia para a lata igual. Mas é muito fácil identificar quem tinha e quem não tinha o que falar.

Veja — Como?

Araújo — Militante é diferente. Jornalista é diferente de militar, que é diferente de empresário, que é diferente de militante. Ele se deixa trair por uma série de coisas. O linguajar, para começar, é diferente. Então, inocente só era torturado quando o agente era muito cru, sem conhecimento algum da práxis marxista, ou quando era um sádico. É muito fácil identificar uma pessoa que não é de esquerda. Vou dar um exemplo. Há algum tempo fui comprar dólares no Banespa, no câmbio turismo. Como até hoje tenho minha carteira militar, apresentei-a no lugar da identidade. O atendente viu a carteira, olhou para mim e perguntou:

— O senhor serviu no colégio militar?

— Tive uma época lá. Por quê? Você foi aluno lá?

— Não.

— Você foi soldado?

— Não.

— Escuta, eu te prendi?

— Não foi bem assim. Fui preso e o senhor foi o único que acreditou em mim. Apanhei com palmatória antes de o senhor chegar e me liberar.

— Sorte, hein? Já pensou se fosse o contrário? (risos).

Veja — O senhor já reencontrou alguma pessoa que torturou?

Araújo — Sim. Eventualmente, eu encontro ex-presos meus,  inclusive os que apanharam. E o relacionamento não é muito ruim, não. Não é aquele negócio de dar beijinhos e abraços. Mas é um relacionamento de respeito. Há pouco tempo, aqui em Belo Horizonte, encontrei o Lamartine Sacramento Filho, que é professor em uma faculdade local. Segurei ele no ombro e disse: 'Você não me conhece, não?' Ele levou um susto. Aí eu disse: 'Você tá bom?' Ele disse que sim e não quis mais conversa. Mas também não passa batido, não (risos). Não deixo passar batido (sério).

Veja — Por quê?

Araújo — É o meu esquema. Não deixo passar batido. Não vai passar batido. Não passa batido. Vou lá, coloco a mão no ombro dele e digo: Não me esqueci de você, não. Você lembra de mim? Estamos aí. A vida continua.

Veja — Quantas pessoas o senhor já torturou?

Araújo — Não tenho idéia. Não sou igual a matador que faz talho na coronha do revólver para cada um que mata. Mas você quer um número aproximado?

Veja — Sim.

Araújo — Uns trinta.

Veja — O senhor matou alguém em sessões de tortura?

Araújo — Não. Já atirei, mas não matei.

Veja — Mas morreu gente onde o senhor servia.

Araújo — Pouca gente. O João Lucas Alves, que era um ex-sargento da FAB, foi um deles. Ele morreu na tortura.

Veja — O senhor participou?

Araújo — Não. Isso foi alguns dias antes de eu ser convocado. Depois que eu saí, se morreu alguém eu não sei.

Veja — O que é besteira e o que é verdade no que já se escreveu sobre tortura no Brasil?

Araújo — Há algumas pequenas inverdades. Mas a maioria dos fatos é correta. Há pouca besteira e muita verdade. As pessoas que participaram desse período até hoje não falaram abertamente. As altas autoridades do país foram as primeiras a tirar o seu da reta. Morri de rir ao ler o livro sobre o Geisel (refere-se ao livro que reúne as memórias do ex-presidente Ernesto Geisel, publicado no ano passado pela Fundação Getúlio Vargas). Segundo o depoimento de Geisel, ele não sabia de nada, mandava apurar tudo, era um inocente. É uma gracinha isso tudo. Todos os agentes do governo que escreveram sobre a época do regime militar foram muito comedidos. Farisaicos, até. Não sabiam de nada, eram santos, achavam a tortura um absurdo. Quem assinou o AI-5? Não fui eu. Ao suspender garantias constitucionais, permitiu-se tudo o que aconteceu nos porões. É claro que havia diversas pessoas envolvidas nisso. Mas eu não vou citar o nome de ninguém. Falo apenas de mim.

José Adão
Foto: Moreira Mariz

José Adão Pinto, que pertencia à Corrente Revolucionária, um braço mineiro da ALN, hoje é dono de uma livraria em São Paulo, tem 51 anos, casado, sem filhos: ele ficou estéril devido às intermináveis sessões de choque nos órgãos genitais e sofre de hemorróidas, pois lhe introduziam um cabo de vassoura no ânus. "Todo mundo me torturava, e não apenas o Marcelo, pois eu era o único negro"        

Veja — Por que o senhor deixou o Exército?

Araújo — Estava numa encruzilhada. Ou eu ia para a academia ou tomava outro rumo na vida. Preferi terminar o meu curso de direito.

Veja — A tortura não é uma coisa desumana?

Araújo — (Silêncio)

Veja — Quem tortura age como um monstro?

Araújo — Monstro? (em tom indignado). Não. As pessoas que transitam em determinado meio tendem a se relacionar com seus pares. Então, militar andava com militar, policial andava com policial. Essas práticas eram normais entre nós. Quem eu achava que era monstro eram os sádicos. Eu mesmo afastei dois sargentos. Não queria sádicos trabalhando comigo.

Veja — O senhor tem medo de alguma vingança?

Araújo — Não. Andei armado de 1973 até 1980. Tinha um Smith & Wesson, calibre 38, de cinco tiros. Hoje não uso mais arma. Minha preocupação era a violência. Achava que tinha obrigação de reagir à violência. Aí descobri que ia armar bandido. Se for para andar armado, vou atirar pelo menos duas vezes por semana, não vou andar no volante, enfim, há uma série de precauções que precisam ser tomadas.

Veja — O senhor não tem medo de que aconteça algo para suas filhas?

Araújo — Uma das minhas meninas estuda direito na PUC. Há um ano, um débil mental falou para toda a sala que o pai dela tinha sido do Doi-Codi, que torturava gente, esse tipo de coisa.

Veja — Ela já sabia do seu passado?

Araújo — Sim. Quando uma tinha 13 anos e a outra 14, contei tudo. Foi na época em que saiu o livro Brasil: Nunca Mais. O meu nome está lá, na segunda página, para todo mundo ver (risos). É engraçado. Todo mundo tem o livro, mas pouquíssima gente leu.

Veja — Foi difícil essa conversa?

Araújo — Não foi muito difícil, não. Sou um bom pai. Minhas filhas foram bem criadas. Conhecem o pai que têm. Eu nunca escondi as coisas. Nunca disse a elas que fui um santinho. Disse a elas que não pensassem que eu não bati em alguém. Bati, sim. Elas ficaram um pouco chocadas e disseram: 'Pai, já sabemos, mas agora pára'. Não queriam detalhes. Eu segui a minha vida. Não adianta esconder esse tipo de coisa. A verdade uma hora vem à tona.

Veja — O senhor sofreu algum tipo de crise de consciência em função da tortura?

Araújo — Isso sempre deixa dramas na gente. É uma coisa pesada. Não é bom tratar um semelhante dessa forma. Você não quer aproveitar e comer um biscoitinho? (Ele come um biscoito.) Depois de deixar o Exército, tive uma grande crise de depressão. Fiz análise durante sete anos. Mas não foi por isso. Tinha problemas existenciais que não podem ser relacionados com a minha atividade no porão. Tinha problemas na empresa. Queria fazer coisas e o pessoal não queria. Foi problema profissional. Tinha um salário muito bom e ele piorou demais. E dinheiro é uma desgraça. É bom quando não faz falta.

Veja — O senhor se arrepende de ter torturado?

Araújo — Não me arrependo. Mas se você me perguntar se eu faria de novo, é outra conversa. É como você me perguntar se eu gostaria de voltar a ter 21 anos hoje. Com a experiência e o dinheiro que tenho atualmente, quero (risos). Mas não me arrependo de nada do que fiz.

Veja — O senhor faria tudo outra vez?

Araújo — Se achasse que não havia outro caminho para livrar o país do comunismo, sim. Mas, em princípio, não. Porque a tortura ou, eufemisticamente, o interrogatório por meios violentos, que não precisa necessariamente ser a porrada, causa um desgaste muito grande. Nunca me neguei a torturar alguém, porém só fazia quando havia necessidade. Mas a brincadeirinha não tem a menor graça, viu (risos).

Veja — Por que o senhor fazia isso, então?

Araújo — O índice de aproveitamento é de mais de 90%. A primeira vez que vi um interrogatório, como assistente, fiquei chocado. E olha que não tinha agressão. Foi só interrogatório policial duro.

Veja — O que o deixou chocado?

Araújo — A forma como o interrogado desmontou sem apanhar. Não adianta fazer interrogatório sem saber quem é o sujeito, de onde veio e o que faz. Era bobagem pegar um sujeito que foi flagrado com um folheto que se imaginava ser da ala vermelha do PCBR ou do PC do B. Isso não levava a lugar algum. Sabe o que funcionava demais? Um tapa com força na mesa. O cara levava um susto. E falava. Quando vi esse interrogatório, fiquei com pena do sujeito. Eram cinco pessoas em volta dele, gritando, ameaçando, chamando-o de mentiroso. Achava que o cara era inocente. Perdi a pena quando ele abriu o bico. Aí eu disse: "Ah, seu sem-vergonha, quer dizer que isso funciona". Com o tempo, vi outros interrogatórios mais duros. Em seguida, passei a atuar como agente.

Veja — Por que o senhor participou disso tudo?

Araújo — Eu achava que havia a necessidade de destruir as organizações de esquerda do país. Era uma convicção íntima. Nunca gostei do marxismo. Sempre fui visceralmente antimarxista. Isso é uma questão de formação. Meu pai sempre foi antimarxista. A coisa complicou quando descobri que o método (a tortura) era rápido. Bastava levar para o porão e pronto. Mas raríssimas vezes deixei de começar um interrogatório conversando com o indivíduo. Não vou dizer que no calor da prisão o cara não tenha ido direto para o porão. Já aconteceu, sim. Mas foram poucas vezes. Por que sabem o meu nome completo? Porque eu nunca escondi o meu nome. Tinha convicção quanto ao que estava fazendo. Eu não tinha codinome, como quase todo mundo. Portanto, não sou o maior torturador do país, mas sim um dos poucos que agiram de cara limpa.

Veja — Hoje, quase três décadas depois, o senhor não faz nenhuma ressalva ao passado?

Araújo — É preciso admitir que os resultados foram pífios. Atacamos muito a subversão e pouco a corrupção. A única coisa que o Geisel falou em seu livro que eu lhe dou razão é que não se pode fazer um movimento apenas contra. Tem de ser a favor de algo. Faltava isso no movimento. Houve outros equívocos. Para acabar com as lideranças de esquerda, acabaram com as de direita também. Cercearam o movimento estudantil, a política partidária. Foi uma pena. A gente podia ter aproveitado para fazer uma grande remodelação do país. Recentemente, lendo as memórias do Oswaldo Aranha, vi que ele diz o mesmo da Revolução de 1930. Tinha-se de aproveitar aquele período discricionário rapidamente, para impor com agilidade as reformas necessárias. Eu concordo inteiramente com ele.

Veja — Por que o senhor só resolveu dar esse depoimento agora?

Araújo — Porque ninguém me havia perguntado sobre isso antes.

Fonte: http://veja.abril.com.br/091298/p_044.html

Sistema Criminal desigual

O desembargador Fausto Martin De Sanctis, que atuou no caso Castelo de Areia, recusou-se a falar sobre o julgamento do STJ que anulou os grampos da operação, mas disse que o sistema criminal do país vive uma situação de "dualidade de tratamento" entre ricos e pobres.

Em entrevista a Folha, o desembargador assim manifestou:

Folha: Como o sr. avalia a decisão do STJ que anulou os grampos da Castelo de Areia?

Fausto De Sanctis - Não posso falar sobre esse caso concreto, mas posso falar sobre o sistema criminal de um modo geral. Em várias situações o Supremo Tribunal Federal já legitimou interceptações após denúncias anônimas e prorrogações de interceptações por longos prazos.

A Justiça tem um compromisso, pois ela serve de estímulo ou desestímulo para outros órgãos de poder.

Não se pode comprometer a imagem da Justiça como uma Justiça dual, que trata diferentemente pobres e ricos.

O grande desafio do Judiciário brasileiro é reafirmar o princípio da igualdade e não fazer reafirmações que passam de forma concreta a ideia de que o crime compensa para alguns. A dualidade de tratamento já foi discutida no passado e os países desenvolvidos já superaram essa fase. Mas parece que o Brasil não superou.

Folha: Qual será a repercussão desse julgamento para outros casos que tiveram interceptações após denúncias anônimas?

Fausto De Sanctis: Não posso falar desse julgamento, mas é nítido para juízes criminais, Ministério Público, Polícia Federal e advogados o desestímulo institucional já existente. Tudo o que é feito é sempre interpretado de maneira favorável às teses provenientes daqueles que lucram muito com elas.

Não existem direitos sem deveres, mas parece que os deveres não são exigidos ou são muito bem flexibilizados em determinadas situações, o que é inconcebível.

Folha: O subprocurador que representou o Ministério Público no julgamento disse ser preciso reavaliar os cuidados nas apurações. O sr. concorda?

Fausto de Sanctis: Não falo do fato concreto, mas acontece que há uma total desorientação da jurisprudência com relação aos trabalhos de apuração, porque a jurisprudência sempre permitiu interceptações por tempo indeterminado, denúncias anônimas e ações controladas.

A partir do momento em que determinados casos vieram à tona, e não estou falando da Castelo de Areia, a jurisprudência simplesmente vira e interpreta com rigor tal que não se tem como investigar ou processar, pois tudo leva à prescrição, à nulidade ou à inépcia da denúncia.
(Com informações da Folha e do Site Espaço Vital)

'O direito penal tem de defender os direitos humanos' , diz Procuradora da República

Convencida de que a corrupção é "causa decisiva" da pobreza das cidades e está "largamente entranhada em vários setores (da vida pública), representando um risco real à democracia", a procuradora da República Raquel Elias Ferreira Dodge propõe um novo olhar do Estado na aplicação da lei penal. Ela defende que se trate a corrupção como grave violação de direitos humanos. "Engana-se quem pensa que corrupção destrói apenas a moral e o patrimônio público. Ela afeta a vida humana no que ela tem de mais precioso." A ação dos corruptos, diz, solapa os direitos humanos básicos, como saúde, educação e a livre circulação em estradas seguras.

A voz suave e os gestos discretos contrastam com a disposição implacável de Raquel quando se trata de combater corrupção e crimes do colarinho branco. Ela é responsável pelas investigações da Operação Caixa de Pandora, que levaram pela primeira vez à prisão um governador, José Roberto Arruda (DEM-DF), hoje afastado do cargo. Ela promete oferecer, até dezembro, denúncia contra os envolvidos no escândalo que engolfou a capital da República.

Procuradora desde 1987, Raquel coordena atualmente a 2.ª Câmara, uma das mais importantes do MP, responsável pelas matérias criminais e pelo controle externo da atividade policial. Com mestrado em Harvard (EUA), Raquel é detentora de uma carreira considerada exemplar, com foco nas áreas criminal e de defesa de direitos humanos. Atuou na equipe que investigou, processou e obteve condenação da quadrilha liderada pelo ex-deputado Hildebrando Paschoal, do Acre. Tem atuado também na defesa do patrimônio público, de índios e minorias e no combate ao trabalho escravo. São da sua lavra os dois primeiros inquéritos civis públicos instaurados no País para investigar violações ao direito à saúde. As iniciativas tiveram repercussão na aprovação da Emenda Constitucional 29 e na consolidação do SUS no Brasil.

A sra. tem tratado a corrupção como grave violação de direitos humanos. Em que sentido?

Essa perspectiva do direito penal não é nova, mas a ênfase sim. Atos de corrupção atingem diretamente o cidadão, uma vez que ele tem serviços e obras não concluídos pelo Estado. O que essa abordagem traz de novo é que ela invoca a perspectiva da vítima do crime. Pessoas se apropriam de verbas públicas importantes para a realização de direitos fundamentais, previstos na Constituição, como direito a saúde, educação, moradia e o de transitar livremente em estradas seguras. Quando há apropriação ilícita de verbas, esses serviços acabam não sendo prestados, ou prestados de forma ruim. Vidas humanas são ceifadas em estradas de péssima qualidade. Crianças deixam de ir para a escola, cirurgias deixam de ser feitas nos hospitais.

É um olhar novo do Ministério Público? Nós estamos propondo uma diretriz e critérios objetivos de atuação. Usaremos o direito penal para defender direitos humanos. Nas estradas brasileiras, muitas de péssima qualidade, morrem muitas pessoas. Nelas, transita a produção agrícola e industrial. Os preços dos produtos ficam prejudicados pela má qualidade das estradas. Nos hospitais também morrem muitos por falta de assistência. Há uma crônica deficiência de aparelhamento hospitalar nas pequenas cidades. Naquilo que essas deficiências estiverem relacionadas com corrupção, nós vamos agir.

O tema corrupção foi abordado superficialmente nesta campanha eleitoral. A corrupção está sob controle no País?

Não. No Brasil, nós temos a corrupção largamente entranhada em vários setores do Estado. Em 1958, Nelson Hungria, quando fez análise do Código Penal Brasileiro de 1940, ainda em vigor, anotou que já naquela época a corrupção estava disseminada no Estado. Ele dizia: a Justiça é lenta, não atinge mandantes, nem os verdadeiros beneficiários da corrupção. Ela só tem conseguido alcançar os executores e intermediários. Temos de aprimorar a atuação judicial para que ela seja célere e também responsabilize criminalmente os mandantes e os verdadeiros beneficiários da corrupção.

Que atores devem estar envolvidos nessa mobilização que a sra. propõe contra a corrupção?

O primeiro estímulo é dirigido aos procuradores da República, que têm o poder de requisitar investigações contra os diferentes tipos de corrupção que ocorrem no País. Defenderemos uma boa aplicação dos recursos públicos na saúde, na educação e nas estradas.

A sra. é um dos responsáveis por colocar na prisão, pela primeira vez, um governador de Estado envolvido em corrupção. Foi um fato isolado?

É uma sinalização aos altos dirigentes do País sobre os novos tempos no combate à impunidade. O ano de 2010 é um ano feliz no sentido da maior eficiência do direito penal. Tivemos a prisão de um governador no exercício do cargo e também condenações pioneiras pelo STF. Caminhamos para a consolidação do Estado democrático de direito em que a lei passa a valer para todos. Quando necessário, usaremos sim a lei, como fizemos no caso do governador do DF, uma prisão necessária para facilitar a instrução penal. O caso sinaliza para governantes e a população que uma nova etapa se inicia no País.

Que conselhos a sra. dá aos novos dirigentes que saem das urnas?

O dirigente público deve ficar atento a esse novo olhar do MP. Faço um alerta ao administrador, para que ele tenha zelo com o que acontece no âmbito da instituição que ele dirige, para que faça auditorias, adote mecanismos de controle e não permita a prática da corrupção. São atitudes preventivas. Os crimes acontecem sempre que há a tentação e, apesar do risco, não haja alguém exercendo essa vigilância.

Quais os maiores entraves à aplicação da lei penal de forma igualitária?

O foro privilegiado é um fator grave. Dificulta o combate à corrupção por várias questões. Uma delas é a mudança frequente da condição do acusado. Ora ele é autoridade com foro, ora perde a condição. Isso acaba dificultando a prestação jurisdicional. Mudança de mandato altera o foro que vai julgar a pessoa, interrompendo bruscamente o curso da ação penal. O privilégio é baseado numa desconfiança, a de que juízes singulares, que julgam qualquer um de nós, não têm isenção necessária para julgar quem tem foro especial. Acredito que a confiança é o maior ativo social e nós temos de confiar que os juízes que são aptos para julgar qualquer cidadão do povo também são aptos para julgar com isenção e qualidade técnica qualquer pessoa acusada de crime no País. Chega de foro privilegiado.

Sua preocupação faz supor que o Brasil está perdendo a guerra contra a corrupção. Há riscos para a democracia no horizonte?

Há riscos, mas acredito que estamos andando numa trilha favorável à superação do que muitos estudiosos chamam de transição democrática. Saímos de uma fase de ditadura, repressão e menos garantias individuais. Acredito que caminhamos para uma democracia mais madura, onde o foco da atenção institucional esteja na aplicação da lei. As instituições estão cada vez mais tendo suas funções exercidas por profissionais qualificados, sejam policiais, promotores, juízes, que têm conseguido exercer bem sua atribuição e fazendo a lei sair do papel.

Como está a qualidade da prova produzida no País pela polícia e o MP?

Precisamos melhorar muito. A prescrição penal ainda é um dos grandes fatores de arquivamento de investigações e, portanto, um dos grandes fatores de impunidade. Há demora na elaboração do inquérito. Mas precisamos também melhorar a qualidade da prova pericial e documental para que as condenações dependam menos das provas testemunhais. Hoje é um fardo enorme para o brasileiro ser testemunha de algum crime. Nós precisamos equilibrar isso, melhorando a qualidade dos documentos e das perícias que são feitas nas investigações.

E no Judiciário, quais são os nós que precisam ser desatados?

Um dos mais importantes consiste em definir critérios objetivos sobre os casos que entram na pauta de julgamentos. É uma questão relevante porque nos tribunais não há critério objetivo e claro a respeito de qual caso será julgado antes do outro. Não se sabe se é o que foi ajuizado primeiro, se entra o caso mais relevante por causa de sua repercussão, ou outro fator objetivo. A questão da prescrição é importante como fator de encerramento prematuro da ação penal. Esse é um diálogo importante que temos de abrir com o Judiciário, para ver como é possível aumentar a velocidade dos julgamentos sem comprometer nenhuma das garantias que a Constituição oferece ao cidadão. (Fonte: O Estadão)

Criminologia e Gênero - Entrevista da Professora Carmen Hein Campos

A Professora Carmen Hein de Campos*, estudiosa de criminologia e questões feministas no Brasil, em entrevista exclusiva ao Portal do IBCCRIM, concedida a Yasmin Oliveira Mercadante Pestana, comenta sobre a importância do estudo de gênero para a criminologia e o tratamento dado pelo direito penal à violência doméstica.

Portal IBCCRIM: Por que estudar a criminologia sob uma perspectiva de gênero?

Carmen Hein de Campos: O estudo da criminologia sofreu, durante muito tempo, o que denomino de "anemia de gênero", isto é, um déficit teórico nos estudos criminológicos. Esse déficit teórico invisibilizou as relações das mulheres com o sistema de justiça e com as demais questões ditas "criminais". Era como se as mulheres não existissem. Os estudos de gênero permitiram, então, retirar a invisibilidade das mulheres ou as mulheres da invisibilidade. Por outro lado, os estudos de gênero também têm demonstrado que muitas vezes o feminismo tem ficado preso à questão das "mulheres" de uma forma essencialista, ao substituir gênero por mulheres, esquecendo que o gênero é apenas uma das variantes em questão. A importância desse novo olhar é impedir a redução da análise a único aspecto.

Portal IBCCRIM: O que esse novo olhar pode contribuir para as ciências criminais? E na aplicação do Direito Penal?

CHC: As análises de gênero permitem olhar as ciências criminais através de uma lente que possibilitam verificar como esse sistema jurídico trabalha, constrói/desconstrói as relações de gênero. Por exemplo: através da ótica de gênero podemos verificar como o direito penal trabalha ora com a categoria "Mulher" ora com as "mulheres". O direito penal (doutrina, jurisprudência e legislação) constrói diferentes mulheres (mulheres mães, mulheres homicidas, mulheres prostitutas, mulheres solteiras, etc). Em casos de violência sexual as mulheres, por exemplo, podem ser construídas como merecedoras da proteção penal ou como "merecedoras da violência sexual". Igualmente nos casos de violência conjugal, as mulheres podem ser tratadas como vítimas (merecedoras da proteção penal) ou como protetoras da família (e, portanto não merecedoras de proteção) ou ainda, como inconseqüentes (retiram as "queixas”), etc. Os estudos de gênero permitem, portanto, revelar e desconstruir os diversos estereótipos sobre os quais as 'mulheres' são construídas pelo discurso jurídico-penal.

Portal IBCCRIM: Considerando que existe uma grande polêmica em torno da Lei Maria da Penha, que ora é acusada de punitivista e ineficaz, ora é vista como necessária, como observa a inserção do Direito Penal no âmbito dos conflitos privados?

CHC: Essa tem sido uma polêmica instaurada desde a aprovação da Lei Maria da Penha. A discussão posta na sua pergunta, a meu ver, é se a violência doméstica contra as mulheres pode ser considerada privada. Já faz algum tempo que o feminismo desconstruiu a dicotomia público/privado e essa é uma questão teórica importante quando falamos de violência conjugal. Ao dizer que o pessoal é político, as feministas demonstram que "questões pessoais" como violência sexual, aborto, violência conjugal, dentre outras, resolviam-se através de leis e por medidas de natureza política, e não privada. Essas questões, embora digam respeito a questões privadas, são discussões da esfera pública e resolvidas na esfera pública. Questões em que o Estado não pode deixar de se pronunciar.

Por outro lado, o direito penal pune as violências ditas "privadas". Por exemplo: não se admite violência de pais/mães contra crianças e adolescentes (o argumento da privacidade nesse caso é inaceitável). Tampouco se admite violência e maus-tratos contra pessoas idosas. Também não se admite a "justiça pelas próprias mãos". A questão é: por que considerarmos a violência conjugal uma questão de "conflito privado" e essas outras violências não? Onde se origina essa dicotomia? Não me parece haver justificativa para entender a intervenção penal nesses casos uma "intromissão na vida privada". O fato de as mulheres não quererem que seus maridos/companheiros sejam presos não significa que a violência possa ser considerada privada. Necessitamos mudar o entendimento sobre o tratamento da violência conjugal contra as mulheres do âmbito "privado" para o da proteção de direitos fundamentais. Esse parece ser o novo paradigma da construção da cidadania e de novas relações entre homens e mulheres. Não mais não aceitação da violência conjugal como um problema privado, assim como o faz a Lei Maria da Penha, mas a compreensão de que se trata de uma violação de direitos fundamentais.

Portal IBCCRIM: Sabendo que muitas mulheres não continuam seus processos por medo do seu parceiro ser preso, ao crime de violência doméstica deveria incorrer necessariamente a punição de prisão? Em outras palavras, o Direito Penal poderia oferecer outra resposta que não a prisão ou isso desqualificaria mais uma vez a atuação nos crimes de violência doméstica, tendo em vista o exemplo da experiência dos Juizados Especiais Criminais?

CHC: Não existe uma única resposta que possa ser considerada "boa" ou aplicada igualmente a todos os casos. Há casos em que a intervenção, inclusive com a prisão é necessária e outros casos em que outros tipos de resolução, não penais, podem ser aplicadas. O direito penal é um instrumento limitado, por outro não pode ser desprezado em determinadas situações. A pena de prisão é sempre uma resposta extrema e é importante pensarmos em outros mecanismos de sanção que não necessariamente ensejem a prisão, mas também é importante saber que às vezes a prisão é absolutamente necessária para evitar, por exemplo, casos de morte ou grave lesão. Inúmeros exemplos de mulheres mortas por ex-companheiros comprovam a necessidade de que a prisão tivesse sido decretada. O que não pode acontecer é a violação dos direitos fundamentais das mulheres por insuficiência da proteção penal. Parece-me que a exigência da representação nos casos de lesão corporal de natureza leve demonstra uma insuficiência dessa proteção.

O tratamento dos Juizados Criminais aos casos de violência conjugal era muito problemático, tanto do ponto de vista teórico ao incluírem a violência contra as mulheres como delito de menor potencial ofensivo quanto do ponto de vista prático, na aplicação da pena de cesta básica como a alternativa encontrada para todos os casos. Deu-se com isso, a completa banalização das violências contra mulheres.

Portal IBCCRIM: Muitas vezes as medidas protetivas são a melhor reposta para a mulher em situação de violência doméstica. No entanto, por renunciarem à representação ou se retratarem, as mulheres perdem as medidas. O que pensa a respeito das medidas protetivas serem desvinculadas do processo penal?

CHC: As medidas protetivas são um importante instrumento à disposição das mulheres para situações de necessidade e urgência. Entendo que nos casos de lesão corporal não cabe a representação e portanto, não há retratação possível.

A Lei Maria da Penha retirou a competência do julgamento dos crimes cometidos com violência doméstica do âmbito dos Juizados e expressamente aumentou a pena do crime de lesão corporal de natureza leve. Ao fazer isso, a Lei excluiu a representação dos crimes de lesão leve (incluída pela Lei 9.099/95). Portanto, não há como exigir a representação nos crimes de lesão corporal, razão pela qual considero incorreta a interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça. O STJ demonstrou uma total incompreensão com o fenômeno da violência doméstica, um desconhecimento absoluto das razões que levam as mulheres a se retratarem. O discurso de que as mulheres podem decidir se querem ou não manter a denúncia desconsidera razões como medo, que impede as mulheres de continuar um processo criminal.

No entanto, analisando-se cada caso concretamente (naqueles onde é cabível a representação) a mulher pode se retratar em audiência especificamente designada para esse fim, onde o juiz/a terá a oportunidade de analisar os motivos da decisão de renunciar.

A Lei estabelece que as medidas protetivas, face à urgência, tramitam em processo à parte e devem ser analisadas em no, máximo, 48 horas. A urgência é o fator que determina a apreciação da medida protetiva em separado do processo penal, como acontece, em geral, com os pedidos de medidas liminares.

Portal IBCCRIM: O que são direito humanos das mulheres?

CHC: Do ponto de vista ético-jurídico os direito humanos estabelecem um novo paradigma para o tratamento das relações humanas, entre homens e mulheres e estão estabelecidos nos tratados de direitos humanos e em nossa Constituição. Talvez possa se dizer que o respeito aos direitos humanos das mulheres forneça, de fato, esse novo horizonte ético-jurídico para as novas relações de gênero que queremos construir.

(Fonte: Site do IBCCrim)

*Carmen Hein de Campos é Doutoranda em Ciências Criminais na PUC-RS; possui dois mestrados: em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1998) e em Direito pela Universidade de Toronto (2007, Programa Direitos Sexuais e Reprodutivos). Foi Conselheira-Diretora da Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, em Porto Alegre (2004-2007); advogada visitante no Center for Reproductive Rights, Nova York, de setembro de 2006 a fevereiro de 2007; secretária Executiva da Associação pela Reforma Prisional, Rio de Janeiro (2004-2006). É advogada feminista, professora de direito, consultora e pesquisadora com interesse em Criminologia e Direito Penal, principalmente nos seguintes temas: violência doméstica, direitos humanos, violência contra a mulher, criminologia feminista, teoria legal feminista e direitos sexuais e reprodutivos. Foi Consultora da Secretaria de Políticas para as Mulheres para a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no estado do Rio Grande do Sul. Por fim, é Coordenadora Nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher - Cladem/Brasil. Dentre outros trabalhos, foi organizadora do livro Criminologia e Feminismo.