Corrupção, crime hediondo.

Não assisti à fala da presidente Dilma Rousseff, mas pude ler as suas propostas porque fartamente difundidas pela mídia. Mesmo que alguns ditos sejam 'palavras ao vento', pelo menos num aspecto - e talvez sob fundamentos distintos - eu concordo com ela. Acho mesmo que os crimes relacionados à corrupção deveriam ser considerados hediondos. 

Se falham os mecanismos de controle administrativo, porque permeados pela corrupção, sobreleva o direito penal como um ramo que deve e pode dar a resposta efetiva. São esses os comportamentos contra os quais toda nossa indignação deve estar dirigida. Porque são esses os crimes que colocam diuturnamente em xeque os desígnios da República. 

Os crimes de colarinho branco, os praticados contra a administração pública, os de malversação do dinheiro público, os crimes fiscais, os praticados contra a ordem financeira atacam o estado democrático de direito. São esses os crimes que cooperam para que o Estado fracasse quanto a todas as garantias prometidas pela Constituição Federal – saúde, educação, moradia, segurança etc – e que submetem, diariamente, a todos nós a todo o tipo de violação e de violência.

Se o Brasil é uma República que tem por finalidade erradicar a pobreza, fazer justiça social e extirpar as desigualdades é justificável o endurecimento da legislação penal em relação a toda a criminalidade que inviabiliza aqueles propósitos. É nisso que deve se centrar o rigor da norma penal.

Mensagem que fica para a noite de hoje

SER CHAMADO DE NAZISTA É ELOGIO PARA O PROMOTOR DE JUSTIÇA TIAGO MOREIRA DA SILVA, DE NOVO HAMBURGO (*)

(*)Conversas Cruzadas da TV Com nesta noite de segunda-feira.

O legislador e o intérprete (*)

"O legislador, extasiado em suas abstrações generalizantes, pensa o mundo humano no atacado e lança seu dardo normativo; o intérprete, caminhando sobre as pedras das ruas, sente o mundo no varejo e deposita nas calçadas frias o seu coração esperançoso. Olham-se mutuamente todos os dias, mas não revelam um ao outro os seus segredos, e não sabem o que combinar. Os cursos jurídicos deveriam formar os artesãos desses áridos caminhos que os ligam, mas costumam entregar à sociedade engenheiros ávidos de amizade com os legisladores. A conveniência dessa amizade favorece as economias dos amigos das leis e isso parece ser mais interessante. Até o dia em que um desses engenheiros dá-se conta de que também possui um coração esperançoso nas calçadas, e aí procura os intérpretes. Mas já todos se fundiram em um só, e os lados da vida estão difusos. E seguimos todos". 

(Pedro Moacyr Pérez da Silveira)

(*) Reflexão do colega e amigo Pedro Moacyr Pérez da Silveira, professor de Filosofia da

Faculdade de Direito da UFPel)