Profe.Ana Cláudia Lucas: Spoiller Blog 18 Anos

sexta-feira, outubro 9

A IA já descobriu que o Blog está às vésperas de completar 18 anos!!!

Nova Legislação - Lei 15.487/2026

Institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei de Combate ao Crime Organizado), para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais. Fonte: Palácio do Planalto

páginas

Pesquisar este blog

sexta-feira, outubro 9

Spoiller Blog 18 Anos

Nenhum comentário: