O Tribunal de Justiça da Paraíba encaminhou para o Exército brasileiro, durante o ano de 2011, até o final do mês passado, 896 armas, em cumprimento à regulamentação das resoluções 005/2007 e 003/2008. O TJ atende também os requisitos da Lei 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento. A informação é da Gerência de Segurança Institucional e Militar. De junho de 2007 a junho de 2011 já foram enviadas para destruição um total de 6.835 armas.
Segundo o gerente de segurança institucional, Cel. Gilberto Moura Santos, o TJ tem uma equipe preparada para fazer, todos os meses, o translado das armas para o Exército.
Esse pessoal, com o apoio da Polícia Militar, visita as unidades judiciárias em todo o Estado para recolher as armas que estão vinculadas a processos que já tiveram o trânsito em julgado. “Nós recolhemos as armas que estão nesses processos, que findos, serão arquivados”, disse ele.
As armas recolhidas nos fóruns do interior são revólveres, pistolas, espingardas calibre 12, espingardas de “soca”, dentre outras mais sofisticadas. Todo o arsenal é cadastrado na Gerência, antes do envio para o 15º Batalhão de Infantaria Morotizado, em João Pessoa.
Nesse cadastro consta a comarca de origem, a data de recebimento, número do processo, nome do réu e as especificações da arma, a exemplo do tipo, marca, calibre e número de série. Para a munição o procedimento é o mesmo.
O coronel explicou que, a partir de 2007, quando foram editadas as normas para o translado, aprovadas pelo Conselho da Magistratura, o manuseio das armas é monitorado e registrado. Pelos números levantados, em 2007 o Tribunal transladou 870 armas para o Exército. Em 2008 esse número chegou a 1.553. Em 2009 foram encaminhadas 1.681 armas e em 2010, o montante atingiu 1.835.
“Ao final de cada mês a Gerência encaminha um relatório com as armas cadastradas para a Corregedoria Geral de Justiça.
Os relatórios com todas as especificações em relação às armas recolhidas são enviados, também, a cada semestre, para a Corregedoria Nacional de Justiça, bem com ao Sinarme – Sistema Nacional de Armas e Munição. Gilberto adianta ainda que, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, editou, recentemente, a resolução nº134, que dispõe sobre o translado e o depósito judicial de armas de fogo e munições, medida, que segundo ele, já vem sendo cumprida pelo TJPB, desde 2007, com a resolução aprovada, naquela ocasião, pelo Conselho da Magistratura.
Por sua vez a Justiça Estadual do Espírito Santo contabiliza 17.000 armas encaminhadas ao Exército, nos últimos cinco anos.
As armas faziam parte de processos que já transitaram em julgado e, portanto, não tinham mais utilidade como prova judicial. Todas foram remetidas ao 38º BI. De acordo com relatório da Corregedoria-geral da Justiça, somente nos últimos quatro anos 6.825 armas foram remetidas ao Comando do Exército.
No último dia 21 de junho, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma Resolução (Resolução nº 134/2011) sobre o depósito de armas de fogo e a sua destinação, mas desde 2006 o Poder Judiciário do Espírito Santo já tem uma resolução (Resolução nº 07/2006), que regulamenta o assunto e, desde então, os magistrados tem seguido a determinação de encaminhar as armas e munições para o exército e elaborar um inventário anual sobre o encaminhamento de armas, acessórios e munições apreendidas.
Fontes: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba
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