Uma ação ajuizada pelo Ministério Público foi acolhida pela Justiça de Portão que condenou os responsáveis por uma empresa da cidade pela prática de crime ambiental. A indústria recebe resíduos líquidos e sólidos principalmente de curtumes da região do Vale dos Sinos.
Segundo apurou a Promotoria, os resíduos resultantes da atividade da empresa atingiram e poluíram o solo e a água, tornando-a imprópria para consumo, infringindo o artigo 54 da lei dos crimes ambientais. Além disso, o MP apontou para o agravamento da pena, entendendo que a empresa cometeu a infração para obter vantagem, expondo a perigo a saúde pública e o meio ambiente e atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas a regime especial de uso.
Com isso, dois responsáveis pela empresa foram condenados a dois anos e 15 dias de reclusão em regime aberto. A pena poderá ser substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos. Também foi imposta multa à empresa. O pagamento do valor poderá ser substituído pela prestação de serviços à comunidade por meio da manutenção de espaços públicos.
Fonte: Site do Ministério Público do RS.
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