A Câmara analisa o Projeto de Lei 384/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que proíbe os meios de comunicação de veicular reportagens, artigos e informativos com ilustrações de caráter erótico. Pelo texto, esse tipo de material somente será permitido em publicações destinadas exclusivamente ao público adulto.
Veículos que desobedecerem à lei ficarão sujeitos a multas de R$ 10 mil a R$ 100 mil. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional de Amparo à Criança e ao Adolescente.
Lucena argumenta que a banalização de imagens eróticas nos meios de comunicação promove o desenvolvimento sexual precoce de crianças e adolescentes, “espalhando males morais e psicológicos”.
De acordo com o deputado, hoje é quase impossível entregar às crianças até mesmo encartes e cadernos de jornais. “Depois da publicação indevida de foto informando a morte da atriz francesa Maria Schneider, tememos que os abusos aumentem e que até mesmo os obituários tragam imagens obscenas.”
O parlamentar afirma que a Folha de S.Paulo publicou, em 3 de fevereiro deste ano, uma imagem de sexo, retirada do filme O último tango em Paris, para comunicar a morte da atriz, protagonista da história.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 5269/01, que será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As propostas também serão votadas pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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