A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) irá solicitar ao Poder Executivo informações detalhadas a respeito do que está sendo feito no Presídio Central de Porto Alegre em matéria sanitária, sobretudo ao que tange ao sistema de esgoto e ao recolhimento de lixo.
A decisão foi tomada na tarde de quinta-feira (18/8), durante reunião ordinária da CDH, realizada sob a Presidência do Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º Vice-Presidente do TJRS. Os magistrados esperam obter uma resposta do Executivo no prazo de 30 dias.
Na mesma reunião, a Comissão de Direitos Humanos aprovou, por unanimidade, proposta de encaminhamento de alteração da Resolução nº 01/2011 do Órgão Especial, que instituiu a CDH, no sentido de agregar mais dois integrantes à Comissão: um suplente de Desembargador e outro de Juiz. A proposição será encaminhada à Comissão do COJE.
Contribuição ao Legislativo
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos do TJRS, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, relatou convite formalizado pelo Deputado Estadual Jeferson Fernandes, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, no sentido de que o Tribunal contribua com o fornecimento de material escrito a ser incluído no relatório final da subcomissão sobre a situação carcerária do Rio Grande do Sul.
Durante a reunião, também foram levados ao conhecimento dos integrantes da Comissão os relatórios realizados por dois magistrados - o Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto e o Juiz de Direito Hilbert Maximiliano Akihito Obara - que representaram a CDH em eventos externos.
Além disso, o Juiz Ingo Wolfgang Sarlet foi designado para dar encaminhamento às duas sugestões de temas encaminhadas por magistrados como temas passíveis de debate pela Comissão de Direitos Humanos.
A próxima reunião da CDH do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul será realizada no dia 15/9. Integram a Comissão, além do 1º Vice-Presidente do Tribunal, os Desembargadores Cláudio Baldino Maciel e Umberto Guaspari Sudbrack, e os Juízes de Direito Roberto José Ludwig e Ingo Wolfgang Sarlet.
Fonte: Site do TJRS
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