Em 15 de maio, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará audiência pública em que são aguardados 300 convidados da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Transexuais e Travestis (ABGLT) para discutir novo relatório (substitutivo) da senadora Marta Suplicy (PT-SP) ao PLC 122/2006, que torna crime a homofobia.
Requerimento para a realização da audiência foi aprovado pela Comissão na quinta-feira passada (1º). Na audiência, será debatida uma nova versão de Marta Suplicy para o projeto de lei na forma de um substitutivo, que será fruto de proposta apresentada pela ABGLT.
As sugestões serão produzidas pela entidade em assembleia nacional, a ser realizada em Belo Horizonte (MG) no dia 19 de abril. O PLC 122 é de autoria da então deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006.
A proposta altera a Lei 7.716, de 1989, que tipifica os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A proposta de Iara Bernardi inclui entre esses crimes o de discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, os igualando ao racismo. Por pelo menos duas vezes no ano passado, Marta Suplicy (PT-SP), relatora do projeto, tentou colocar a proposta em votação. Mas o projeto foi retirado da pauta em meio a polêmica entre parlamentares contrários e favoráveis.
Marta Suplicy apresentou em 2011 um substitutivo que permitiria “manifestação pacífica contrária à homossexualidade”, buscando um acordo com os grupos contrários ao projeto, mas a militância pelos direitos dos homossexuais se posicionou contra a proposta.
Neste projeto, a homofobia não seria mais equivalente ao racismo, mas se tornaria um tipo penal comum. Caso seja aprovado na CDH, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, para o Plenário.
Aprovada pelos senadores, a matéria retornará à Câmara, uma vez que o texto original já foi modificada por substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em novembro de 2009. Ela incluiu também a discriminação contra deficientes e idosos na Lei 7.716/89.
Fonte: Senado Federal
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