A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
aprovou nesta terça-feira (24) proposta que regulamenta a criação de um banco
nacional de DNA para auxiliar nas investigações de crimes violentos. A medida está
prevista no Projeto de Lei 2458/11, já aprovado pelo Senado. Conforme o texto,
o material desse banco será gerenciado por uma unidade oficial de perícia
criminal e será sigiloso.
O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP),
recomendou a aprovação do texto. Ele citou especialistas no assunto e concluiu
que a medida vai favorecer o combate ao crime. O objetivo do projeto é
estabelecer uma unidade central gerenciadora de vestígios genéticos deixados em
locais de crimes, como sangue, sêmen, unhas, fios de cabelo ou pele. Também
constará do banco o material genético de criminosos condenados por violência
dolosa, ou seja, intencional.
O autor, senador Ciro Nogueira (PP-PI), esteve presente na
reunião da CCJ e argumentou que o projeto apenas formaliza a instituição de um
banco de material genético que já vem sendo testado no Brasil, denominado
Sistema de Indexação de DNA Combinado (Codis, na sigla em inglês), que é o
mesmo empregado nos Estados Unidos e em outros 30 países.
Sigilo
Pela proposta, os dados do banco de DNA serão sigilosos e as
pessoas que os utilizarem para qualquer fim diferente daquele determinado pela
Justiça responderão civil, penal e administrativamente.
Além disso, os perfis genéticos deverão seguir normas
constitucionais e internacionais de direitos humanos. Ou seja, não poderão
revelar traços somáticos ou comportamentais, apenas o gênero do investigado ou
do condenado.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será
analisada pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário