John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular
de bandeira americana é assassinado por José, cidadão brasileiro, dentro do
aludido barco, que se encontrava atracado no Porto de Santos, no Estado de São
Paulo. Nesse contexto é correto afirmar que a lei brasileira:
a) não é aplicável, uma vez que a embarcação é americana
devendo José ser processado de acordo com a lei estadunidense;
b) é aplicável, uma vez que a embarcação estrangeira de propriedade
privada estava atracada em território nacional;
c) é aplicável, uma vez que o crime, apesar de haver sido cometido
em território estrangeiro, foi praticado por brasileiro;
d) não é aplicável, uma vez que, de acordo com a Convenção
de Viena é competência do Tribunal Penal
Internacional processar e julgar os
crimes praticados em embarcação estrangeira, atracada em território de país diverso.
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