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Construído para receber os adolescentes em conflito com a
lei apreendidos, o Plantão de Atendimento Inicial (PAI) de Florianópolis, em
Santa Catarina, não conseguiu ainda cumprir sua missão. A unidade atualmente
destina-se aos jovens que cumprem medida socioeducativa em caráter provisório.
É o que constatou, em visita na tarde desta segunda-feira (23/7), a equipe do
Programa Justiça ao Jovem – iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que
traçou um diagnóstico da medida socioeducativa de internação no Brasil.
A carência de unidades destinadas ao atendimento inicial, em
cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como ao cumprimento
da medida de internação definitiva em Santa Catarina, foi identificada pelo
Conselho Nacional de Justiça em julho de 2010. Na ocasião, equipes do CNJ
visitaram os 20 estabelecimentos localizados em 16 cidades. Elas verificaram
diversos problemas, que vão desde a estrutura física até atendimento
inadequado. As constatações resultaram em relatório com o raio-x do sistema
socioeducativo catarinense e sugestões de aperfeiçoamento.
Passados dois anos após a primeira visita, a equipe do CNJ
retornou ao Estado para reavaliar as condições das unidades. O PAI foi a
primeira a ser visitada. A juíza da única Vara da Infância e Juventude de
Florianópolis, Brigitte Remor de Souza Maia, conduziu a visita pelo
estabelecimento, que tem capacidade para receber até 15 adolescentes, tanto na
ala masculina quanto na feminina. Durante a visita havia cinco rapazes e uma
menina nas respectivas alas.
Brigitte contou que a unidade da ala masculina passou por
reforma em outubro do ano passado. Foram construídas uma área para os
adolescentes receberem seus familiares nos dias de visitas, uma sala de aula e
um refeitório. Os alojamentos, que têm capacidade para dois jovens, também
passaram por obras, com a inclusão de pias e vasos sanitários do lado de
dentro. A descarga, no entanto, continua do lado de fora, tendo que ser
acionada pelos monitores.
Mas apesar da reforma recente, os alojamentos já se
encontram deteriorados. “A qualidade do material usado é ruim. Um mês depois da
obra, já começou a infiltração”, afirmou Brigitte. Também se verificou, durante
a visita da equipe do Programa Justiça ao Jovem, problemas nas instalações
elétricas e com a rede de esgoto, que durante a visita encontrava-se entupido.
A equipe do CNJ, liderada pelas juízas auxiliares da
presidência do Conselho Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, permanecerá em Santa
Catarina até quarta-feira (25/7). Elas visitarão unidades de internação em
Blumenau e em Lages. Nesta terça-feira (24/7), às 10h, as magistradas têm
encontro com a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada de Luca, para
discutir os investimentos no sistema socioeducativo.
Acesse aqui o relatório do Programa Justiça ao Jovem sobre
as unidades de internação de menores em conflito com a lei que cumprem medidas
socioeducativas no estado de Santa Catarina
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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