 |
| Imagem divulgada em maio mostrava a condição de um dos banheiros da Fase (Foto: Divulgação/MP RS) |
Fabiano Pereira fala em investimento de R$ 3 milhões em reformas e
obras.
Situação precária da unidade foi mostrada em reportagem do Fantástico.
Firmado e homologado na última
semana, um acordo entre Ministério Público do Rio Grande do Sul, governo estadual
e Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) garante reformas em duas
unidades de internação de adolescentes infratores em Porto Alegre. O programa
Fantástico deste último domingo (22) mostrou a situação da Fase na capital e em
outras casas no Brasil.
A medida adotada em Porto Alegre
é resultado do ajuizamento de dois Procedimentos de Apuração de Irregularidades
propostos pela 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. Os principais
problemas de insalubridade, infraestrutura e higiene foram encontrados no
Centro de Internação Provisória Carlos Santos (CIP-CS) e no Case Poa I. Segundo
o MP, a resolução das irregularidades estava sob pena de interdição das
unidades.
O acordo homologado estabelece
que, em 90 dias, o Case Poa I terá seus banheiros reformados e o ambiente destinado
à habitação será higienizado. Além disso, em 30 dias, será consertado o gerador
de energia. Em entrevista ao G1 na manhã desta segunda-feira (23), o secretário
da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Fabiano Pereira,
garantiu o início das reformas.
"A matéria (do Fantástico) foi bastante
adequada, especialmente quando levanta a preocupação com esses jovens. Acredito
que na semana que vem já começam as obras de reforma", disse.
Segundo o secretário, o
investimento do governo do estado será de R$ 3 milhões. Em médio prazo, também
é aguardada uma parte do recurso de um financiamento internacional com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID). "No próximo mês, melhorias também
deverão ser realizadas em Santa Maria, Caxias do Sul e em outras casas de Porto
Alegre", completou Fabiano Pereira.
Já o Centro de Internação
Provisória, que é a porta de entrada do sistema, deverá receber reforma mais
ampla, com melhoria dos banheiros, higienização dos dormitórios e reativação do
refeitório. Para esse local, o prazo dado é de 180 dias, de acordo com o MP.
As ações contêm o pedido de
adequação das unidades ao que dispõe a Lei nº 12.594/12 (Lei Sinase). Com isso,
foi definida a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, já que há
possibilidade concreta de construção de duas novas unidades, uma em Porto
Alegre e outra na Região Metropolitana.
Segundo o promotor de Justiça
Julio Almeida, o estado e a Fase reconheceram as irregularidades. "O
acordo aponta para o encaminhamento da solução do problema da superlotação das
unidades e para o início do cumprimento do Sistema de Atendimento
Socioeducativo (Sinase), razão pela qual foi realizado o ajuste judicial",
analisa.
Conforme a juíza da Vara da
Infância e da Juventude, Vera Deboni, as únicas unidades que seguem a lei são
as de Passo Fundo e Novo Hamburgo. "Todas as outras não estão adaptadas,
não cumprem os padrões mínimos do Sinase. Algumas delas, como é o caso da de
Porto Alegre, estão muito desgastadas. Precisariam ser demolidas e
reconstruídas", ressaltou ela em entrevista ao Bom Dia Rio Grande desta
segunda.
O projeto inclui, além da reforma
e construção de quatro novas casas, um centro de profissionalização da Fase.
"Se eles (adolescentes) fizeram algo, que cumpra-se a pena. Mas cabe a nós
dar a eles uma nova oportunidade", destacou o secretário. A meta do
governo é que, no fim do ano, nenhum dos jovens internados esteja no ócio.
Fabiano Pereira também adianta
que em agosto será lançado um edital para concurso público na Fase. No mesmo
mês, um seminário internacional deverá ser realizado. Entre os objetivos está a
melhor capacitação dos servidores.
Reportagem do Fantástico mostrou precariedade da Fase
A Fase é a porta de entrada do
sistema em Porto Alegre. Se um adolescente comete seu primeiro ato infracional
grave é para lá que é levado. A lei diz que ele teria direito a ficar sozinho
em um dormitório de 9 metros quadrados com banheiro. Mas as imagens exibidas no
Fantástico comprovam outra realidade. Como em um presídio, há grades separando
as alas, que deveriam ser quartos, e nenhum deles tem a medida exigida. Além
disso, nenhum deles tem banheiro. O material de higiene é racionado e o banho é
coletivo. Os corredores são escuros, as paredes úmidas e mofadas. Com
capacidade para 60 pessoas, a unidade tem hoje 154 internos.
Um dos jovens encontrados pela
reportagem dentro da Fase tinha marcas de espancamento. O adolescente entrou na
unidade sem ter feito exame de corpo de delito. "O ‘guri’ entra no sistema
e ele tem que vir pra cá já constatada a lesão, pra evitar que tenha alguma
suspeita que tenha sido aqui dentro", explicou o promotor Julio Almeida,
da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.
As refeições são feitas dentro
das celas, já que o refeitório foi interditado por falta de higiene. "Nós
tínhamos problemas com os banheiros, e o problema terminava refletindo no
refeitório porque tinha problema de infiltração, enfim, mas que está sendo
resolvido", afirmou Joelza Andrade Pires, presidente da Fase.
Fonte: Site G1 RS
Nenhum comentário:
Postar um comentário