Raramente leio páginas policiais. Evito fazê-lo para não
acrescentar doses extras de horror a meus próprios calafrios. Vivemos com medo,
aferrolhados. Em nossas conversas habituais, não faltam relatos de pavor e
sangue. São apontamentos nos diários do cárcere, do cárcere em que nos
recolhemos, inseguros e acossados. Há um pânico instalado no país e ele não
distingue classe social nem cor da pele, campo e cidade. Como consequência,
quem de nós, quando um bandido é morto no exercício de suas atividades, não
exclama intimamente – “Um a menos!”?
É sobre essa síndrome que escrevo. Ela tem agentes
causadores bem determinados. Não encontro pessoas com medo de serem vítimas de
grandes crimes novelescos, por vingança, ciúme, herança ou dívida. O que
encontro são pessoas com medo da criminalidade hoje considerada trivial,
corriqueira, cotidiana. As pessoas temem ser espancadas ou mortas nas calçadas
por motivo fútil. Percebemo-nos sujeitos a isso. Volta e meia alguém, ao nosso
redor, foi parar na mala do carro ou experimentou o metal frio do revólver encostado
na cabeça. Quem sai vivo de tais enrascadas ajoelha-se gratificado e lava o
passeio com lágrimas de ira e júbilo. Um ano depois, os mais extremados
rememoram a data, reúnem a família e sopram velinha. Festejam aniversário. São
sobreviventes da criminalidade cotidiana.
O que descrevo tem tudo a ver com luta de classes, com
pobres e ricos, com oprimidos e opressores. Mas não pelo motivo que lhe indicam
certos analistas. É a bolorenta leitura marxista, conflituosa, da realidade
social, sem a qual não conseguem pensar, que produz essa inoperância do Estado
e suas consequências. É ela que responde pelo abandono do sistema carcerário e
pelo desapreço às instituições policiais. É ela que redige a generosa
benignidade dos códigos e os favores concedidos por leis penais que desarmam os
juízes bons e compõem o arsenal dos maus. É uma leitura da realidade que
minimiza aquilo que apavora o cidadão e aterroriza a sociedade. É uma leitura
da realidade que legisla e atua na contramão do que todos temos o direito de exigir.
Criminaliza a vítima e absolve o réu.
O bandido que nos sobressalta certamente já foi preso. O
desmanche para onde vai nosso automóvel roubado durante o assalto já foi
fechado várias vezes. Mas alguém no aparelho estatal não fez e não faz o que
lhe corresponde. O legislador brasileiro dispõe sobre matéria penal como se
vivesse numa realidade suíça.
Inúmeros magistrados desvelam-se em zelos para com os
bandidos. Elevam desnecessariamente os riscos a que está exposta a sociedade
sob sua jurisdição. E não faltam formadores de opinião para pedir penas brandas
exatamente para esse tipo de crime cotidiano, covarde e violento, de
consequências sempre imprevisíveis. Em tal contexto, conceder indultos
generalizados e soltar presos a rodo é uma bofetada oficial nas vítimas.
Progressão automática de regime, na realidade brasileira?
Quanta irresponsabilidade! Existe coisa mais escancarada do que o tal
semiaberto? Prisão domiciliar? Estão brincando. “Mas faltam presídios!”, alegam
os protetores dos apenados. A situação dos presídios brasileiros extrai
hipérboles do ministro da Justiça. Mas há 10 anos o grupo do ministro governa,
dá as cartas e joga de mão no país. Quem sabe Sua Excelência espera que os
contribuintes, à conta própria, saiam por aí a construir presídios? Lidam
irresponsavelmente com coisa seriíssima, senhores! Da rendição do Estado ante a
criminalidade sobrevirão a anomia e o caos.
*Escritor
Publicado no Jornal Zero Hora, edição de 17 de novembro
Leia o artigo na íntegra em Zero Hora
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