Até 5 de agosto, o CNJ receberá sugestões dos membros do
grupo para aperfeiçoar o banco de dados que está em desenvolvimento e
organizará, de forma estruturada, toda a legislação penal brasileira.
O sistema possibilitará a integração das leis e dos tipos
penais com os procedimentos criminais em andamento no País, incluindo ações
penais e inquéritos policiais. Será possível aos usuários – tribunais,
polícias, advogados, Defensoria e Ministério Público – identificar de forma
rápida e fácil os tipos penais (crimes) nas fases de indiciamento, denúncia,
condenação e execução.
Mesmo formato – O cadastro também possibilitará a realização
de estatísticas mais confiáveis, uma vez que todas as informações estarão
agrupadas em um mesmo formato. Ele também poderá ser utilizado como base para
cálculos automáticos de casos de prescrição. Cada órgão e/ou instituição terá
sua própria base que poderá ser compartilhada. "Será possível acompanhar o
processo de forma efetiva. Em um segundo momento, será possível criar um rol
nacional de culpados, abrindo a possibilidade, inclusive, de emissão de
certidões em âmbito nacional", acrescentou o secretário-geral adjunto.
O grupo de trabalho, criado pela Portaria n. 102, de 17 de
junho, é responsável pela criação e estruturação dessa base de dados. Integram
o grupo os conselheiros Gilberto Martins, que o preside, e Emmanoel Campelo,
além de representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Casa
Civil da Presidência da República, do Conselho Nacional do Ministério Público,
do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Defensoria Pública da União e
de Defensoria Pública dos estados, do Conselho Federal da OAB e da Polícia
Civil.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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