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sexta-feira, janeiro 7

Ministro da Justiça apoia debate sobre descriminalização do uso de drogas

Para José Eduardo Cardozo, tema precisa ser 'colocado para a sociedade'.
Ministro falou ainda sobre projeto que cria Comissão Nacional da Verdade.


De acordo com a Agência Brasil, o ministro disse que “posições muito vanguardistas são desastrosas” e que o assunto "precisa ser colocado para a sociedade. No governo Dilma, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) foi transferida para o Ministério da Justiça.

Durante a entrevista para o canal de televisão estatal, o ministro falou ainda sobre o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes contra os direitos humanos cometidos por militares, durante a ditadura (1964-1985).

“Reparação da verdade é fundamental”, disse o ministro, segundo reprodução de trecho da entrevista feita pela Agência Brasil. Cardozo também disse que, apesar das discordância internas sobre o tema, a decisão é da presidente Dilma Rousseff.

O ministro comentou a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) por causa dos crimes contra os direitos humanos cometidos durante a Guerrilha do Araguaia, no início da década de 70. Para ele, a decisão da corte internacional pode fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja seu posicionamento sobre a Lei de Anistia.

Em abril deste ano, o Supremo manteve a validade da anistia para casos de tortura e crimes comuns cometidos por civis e agentes do Estado durante a ditadura militar. A lei que representou anistia aos presos e exilados pelo regime militar, completou 30 anos em agosto de 2009.
Fonte: Site G1

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