Encerrado o Mutirão Carcerário no Rio Grande do Sul
Ocorreu na tarde de ontem (15/4) o ato de encerramento do Mutirão Carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Rio Grande do Sul, no período de 14/3 a 15/4. O Juiz de Direito Douglas de Melo Martins, coordenador dos trabalhos, apresentou uma síntese do relatório com os resultados do Mutirão no Estado. O evento foi realizado no Auditório do Palácio da Justiça, em Porto Alegre.
A principal conclusão do relatório preliminar é que, nos últimos anos, as facções criminosas se fortaleceram no Estado. Documento final contendo as conclusões do Mutirão deverá ser entregue à Presidência do Tribunal de Justiça e ao Governo do Estado dentro de 30 dias. Hoje estamos apresentando uma prévia do documento final, que não deverá se afastar muito do que estamos apresentando, observou o Juiz de Direito Douglas de Melo Martins, Coordenador do Mutirão Carcerário no Estado.
Juiz Douglas Melo, do CNJ, apresentou as conclusões do trabalho(Fotos: Ed Fernandes)
Propostas ao Judiciário
No que se refere ao Poder Judiciário, o documento deverá conter as seguintes propostas de reestruturação da Execução Criminal segundo o relatório preliminar apresentado na tarde desta sexta-feira pelo Juiz Douglas: Criação e Implantação da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre; criação e Implantação da Vara Feminina de Execuções Criminais de Porto Alegre; especialização de Câmaras Criminais do TJRS em execução criminal.
O relatório apresentado pelo magistrado maranhense também contém elogios a iniciativas adotadas pelo Judiciário gaúcho, como o Programa Trabalho Para a Vida, a instituição de uma Comissão de Direitos Humanos pelo Tribunal de Justiça e os Conselhos da Comunidade.
Ato de conclusão dos trabalhos foi realizado no Palácio da Justiça
Críticas
Passados esses 30 dias, pode-se dizer que a principal conclusão do Mutirão Carcerário no Rio Grande do Sul é que o Estado se demitiu de suas funções no sistema prisional gaúcho, afirmou o Juiz de Direito Luciano André Losekann, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça. É necessário que se diga isso de forma muito clara.
Segundo ele, no Rio Grande do Sul há quatro facções criminosas e o preso é obrigado a integrar uma delas sob pena de pegar com a vida, seja a dele ou a de seus familiares. A sociedade gaúcha tem o direito de saber e o governo do Estado tem de parar e estabelecer um plano de ação para o sistema prisional, afirmou. É incrível como em pouco tempo as facções criminosas se fortaleceram e, da forma como está, não há tratamento penal que vingue.
O Secretário Estadual da Segurança Pública, Airton Michels, reconheceu a gravidade do problema, citou o paradoxo do preso continuar no comando da facção criminosa de dentro da prisão e assumiu, em nome do governo, o compromisso de gerar mais vagas no sistema prisional gaúcho ao longo dos próximos quatro anos.
Aval ao Judiciário
O diagnóstico feito hoje é da mais alta relevância e para nós constitui aval do que vem sendo feito pelo Judiciário no Rio Grande do Sul, ponderou o Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça ao manifestar-se durante o evento. Segundo ele, a execução criminal, ou seja, a questão dos presídios, é questão de Estado e, como tal, deveria ser merecedora de política pública permanente. “Esse link talvez seja providenciado por meio de uma intervenção como esta do Conselho Nacional de Justiça”, ponderou. Quero ressaltar que essa minha avaliação positiva a respeito do trabalho do Judiciário não me impede de receber com humildade e clareza as eventuais críticas.
Cooperação Técnica
Durante a solenidade de encerramento do Mutirão Carcerário ocorreu, também, a assinatura de acordo de cooperação técnica entre o CNJ e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), com a finalidade de implementar programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com a lei, com incentivo ao trabalho e profissionalização.
Fonte: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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