O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Ricardo Lewandowski, é favorável ao trabalho de investigação
pelo Ministério Público (MP) nas ações penais, mas ressalta que isso deve ser
feito "dentro de circunstâncias concretas e através de procedimento
regulamentado formalmente".
Lewandowski manifestou-se hoje (23) sobre o assunto, ao
comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que está em tramitação
no Congresso Nacional. A PEC 37 retira o poder de investigação criminal dos
Ministérios.
O ministro, que é relator no STF de ações de
inconstitucionalidade contra a PEC 37, lembrou que a Constituição de 1988 tem
como um de seus grandes avanços a ampliação da competência do Ministério
Público. Para ele, a PEC 37 é discutida de forma soberana pelo Congresso
Nacional, que é o local apropriado para a discussão.
Na condição de vice-presidente do Supremo, Ricardo
Lewandowski presidiu hoje, pela primeira vez, a reunião do Conselho Nacional de
Justiça, substituindo o presidente do STF e do CNJ, Joaquim Barbosa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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