A denúncia tem 50 páginas e foi distribuída à 1.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os três denunciados pelo procurador da República Rodrigo De Grandis foram acusados de "ter exposto a perigo o Airbus, provocando o acidente e a morte de 199 pessoas". Foi a maior tragédia da história da aviação brasileira.
Era 17 de julho de 2007 quando o A320 da TAM, que vinha de Porto Alegre, chegou ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. Chovia e o avião estava com um de seus reversos (parte de seu sistema de freio) desativado. Os pilotos não conseguiram parar o Airbus, que atravessou a pista e foi bater em um prédio do outro lado da Avenida Washington Luís. A pista do aeroporto havia sido reformada e liberada havia 20 dias sem o grooving - ranhuras na pista feitas para ajudar a frear os aviões.
Denise Abreu é acusada pelo MPF de agir com imprudência por determinar a liberação da pista de Congonhas sem o grooving. Além disso, seria responsável por liberar a pista "sem realizar formalmente uma inspeção, após o término das obras de reforma com o fim de atestar a sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica".
Além disso, ela teria, mesmo sabendo das "péssimas condições de frenagem da pista, notadamente em dias de chuva", defendido a sua liberação no TRF da 3.ª Região, que analisava o caso.
A denúncia contra Denise é a primeira que culpa diretamente pela tragédia um integrante do governo Lula. Ela era ligada ao ex-deputado José Dirceu (PT). Caso seja condenada, Denise pode pegar de um ano e quatro meses a quatro anos de prisão - em acusação semelhante à que levou à condenação a quatro anos de prisão dos pilotos do jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, pelo acidente que provocou a queda de um Boeing da Gol e a morte 154 mortes em 2006.
No caso dos então diretores da Tam - Alberto Fajerman e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro - ambos teriam sido negligentes por permitirem que os aviões da empresa pousassem em Congonhas, apesar de terem conhecimento das péssimas condições da pista, "em especial nos dias de chuva". Os dois diretores teriam sido negligentes ainda porque, nessas condições, os planos de voo da empresa não redirecionaram os aviões para outros aeroportos.
No caso de Castro, ele é ainda acusado de não fiscalizar o comportamento de suas tripulações e ter deixado, a partir de janeiro de 2007, "de informar aos pilotos que o procedimento de operação com o reversor desativado da aeronave A320 havia mudado".
A acusação contra Fajerman é parecida com a feita contra Castro - com a exceção da parte do manual dos equipamentos de bordo. Em seus depoimentos à Polícia Federal, ambos negaram qualquer negligência no caso. Eles também podem pegar até quatro anos de prisão.
Fonte: Site Espaço Vital
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