O Juiz de Direito Alan Peixoto de Oliveira, da Comarca de Constantina, condenou o ex-Prefeito local Rui Burille Dall´Agnol e também a sua esposa, Suzete Maria Cezarotto Dall´Agnol, por ter considerado comprovado o desvio em proveito próprio da quantia de R$ 5 mil.
Os fatos se deram em dezembro de 2000, quando o então Prefeito Rui contratou a construção de nove divisórias de banheiros, 150 metros de calçadas e 40 metros de muro junto ao Centro Cultural do Município, no valor de R$ 8.100,00. Em seguida, fez ser emitido pela Prefeitura Municipal um cheque no valor de R$ 5 mil para pagamento parcial das obras, levado ao desconto diretamente no caixa do Banco por Suzete Maria.
Para o magistrado, em face do conjunto probatório carreado aos autos, comprovando a materialidade e a autoria do delito, e não havendo qualquer causa que exclua a ilicitude ou a culpabilidade, a condenação dos denunciados é medida que se impõe. A sentença é de 30/6 e aplica a Rui a pena de 2 anos e 2 meses de reclusão e a Suzete Maria a pena de 2 anos e 1 mês de reclusão. As penas privativas de liberdade dos réus foram substituídas por restritivas de direito, prestação de serviços à comunidade e doação de 10 salários mínimos a entidade pública ou privada com destinação social.
O Juiz declarou os réus inabilitados para o exercício de cargos ou funções públicas, eletivos ou por nomeação, pelo prazo de cinco anos.
A decisão embasou-se no Decreto-Lei 201/67, art. 1º, inc. I. Cabe recurso da sentença ao Tribunal de Justiça. (Proc. 20200006238)
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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