1. Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que
a) a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais.
b) Se reconhecida e falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.
c) O juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.
d) Arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte e quatro) horas, oferecerá resposta.
2. Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre Inquérito Policial, assinale a alternativa correta
a) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura do inquérito caberá recurso ao Tribunal competente.
b) A autoridade policial poderá mandar arquivar os autos do inquérito.
c) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência da infração penal.
d) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
3. Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.
a) A arguição de suspeição sempre precederá qualquer outra.
b) As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
c) Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias.
d) Poderá se opor suspeição à autoridades policiais nos autos do inquérito.
4. Levando em consideração as modificações trazidas pela lei 11.719/08, assinale a alternativa correta.
a) Na mutatio libelli (em que a denúncia descreve determinado fato, mas as provas apontam que o fato delituoso é diverso), o Ministério Público deverá, após encerrada a instrução probatória, aditar a denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de se operar preclusão temporal.
b) O rito comum ordinário é reservado aos crimes apenados com reclusão, indendentemente do montante da pena para eles prevista.
c) O rito sumário é o reservado para as infrações penais de menor potencial ofensivo.
d) O Código de Processo Penal admite a figura da citação com hora certa, tal como ocorre no Código de Processo Civil.
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