O Ministério Público obteve duas sentenças judiciais condenando às penas de prisão e de perda do cargo três delegados de polícia que atuam na região de Campinas.
Os delegados Antonio Eribelto Piva Junior e José Eduardo Cury foram condenados pela 1ª Vara Criminal de Sumaré por prática de extorsão entre os anos de 1992 e 1995, quando atuavam em Hortolândia, e o delegado Alexandre Gomes Nogueira foi condenado por corrupção passiva praticada dentro do 9º Distrito Policial de Campinas.
Os três foram denunciados pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e por promotores criminais. Antonio Piva Junior era delegado de polícia titular em Hortolândia em 1992, quando expediu Comunicado para os interessados em explorar os serviços de remoção e guarda de veículos no município.
O comerciante Antonio Sergio Fahl de Oliveira manifestou interesse e foi orientado pelo delegado a habilitar-se à licitação, que acabou vencendo, assumindo os serviços de guincho e de pátio para a recolha de veículos apreendidos em situação irregular.
Logo depois, o delegado passou a exigir de Oliveira o pagamento de suas despesas particulares, como o IPVA de seu veículo, de compras de supermercado e da taxa do condomínio onde reside em Campinas.
Além disso, Piva e José Eduardo Cury, à época investigador e depois delegado-adjunto, passaram a exigir de Oliveira 35% do faturamento obtido com o serviço de guincho, sob a ameaça de reduzirem as diligências policiais e, assim, inviabilizarem o negócio. Piva e Cury ainda abasteciam seus veículos particulares colocando as despesas na conta da empresa de Oliveira de quem, após três meses de funcionamento do pátio, exigiram a quantia de R$ 30 mil, em valores atualizados.
Já no final de 1993, os dois exigiram mais R$ 100 mil do comerciante, como condição para que o pátio fosse registrado junto ao Detran. “As exigências e recebimento de vantagens indevidas ocorreram, de forma reiterada, pelo menos até maio de 1995, quando Antonio Sérgio Oliveira transferiu parte da sociedade a terceiros, afastando-se da administração da empresa”, diz a denúncia. Em sentença proferida no dia 29 de fevereiro, o juiz Fernando Luiz Batalha Navajas, da 1ª Vara Criminal de Sumaré, condenou o delegado Antonio Eribelto Piva Junior a sete anos e seis meses de reclusão, por concussão.
Pelo mesmo crime foi condenado o delegado José Eduardo Cury, cuja pena foi fixada em cinco anos de reclusão. Os dois poderão recorrer em liberdade. A sentença ainda decreta a perda do cargo em relação a ambos. Também no final de fevereiro, foi condenado o delegado Alexandre Gomes Nogueira, denunciado pelos promotores do GAECO em agosto de 2009.
Segundo a denúncia, em abril de 2008, Nogueira, então delegado de polícia plantonista do 9º Distrito Policial de Campinas, exigiu R$ 6 mil em dinheiro de um comerciante que tivera seu estabelecimento furtado. A exigência foi feita para que ele investigasse o crime. Metade do valor exigido foi efetivamente paga, depois que o delegado apresentou ao comerciante algumas diligências.
Depois, o delegado procurou o comerciante, pedindo-lhe mais R$ 1 mil, valor pago no dia 13 de julho de 2009. Na ocasião, o delegado Alexandre Nogueira solicitou mais R$ 1 mil para recebimento futuro, mas na saída do encontro foi abordado pela Corregedoria da Polícia Civil, que havia sido alertada pela vítima e apreendeu o dinheiro da extorsão em poder do delegado.
No dia 28 de fevereiro, o juiz Abelardo de Azevedo Silveira, juiz da 2ª Vara Criminal de Campinas, condenou Alexandre Gomes Nogueira a quatro anos de prisão, em regime aberto, por corrupção passiva. O juiz também decretou a perda do cargo do delegado.
Fonte: Ministério Público de São Paulo
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