Durante a partida entre Internacional e Santos, o Juizado
Especial Criminal (JECRIM) registrou quatro ocorrências. O confronto, válido
pela Copa Libertadores da América, ocorreu na noite dessa quarta-feira (4/4),
data comemorativa do 103º aniversário do clube gaúcho. O público total foi de
35.530 espectadores.
Um torcedor foi flagrado portando artefato proibido
(sinalizador). Ele aceitou a proposta de transação penal, ofertada pelo
Ministério Público, e deverá pagar multa de R$ 200,00.
As outras ocorrências envolveram desentendimentos entre
torcedores e a Brigada Militar. Um do envolvidos pagará multa de R$ 100,00,
enquanto outro deverá prestar serviços à comunidade.
O terceiro envolvido não aceitou realizar a transação pemal
e aguarda a distribuição de seu processo em um dos Juizados Especiais da
Capital.
Os valores das multas são estipulados conforme o poder
aquisitivo do infrator e serão destinados ao Asilo Padre Cacique.
As audiências foram presididas pelo Juiz de Direito Marco
Aurélio Martins Xavier.
Competência
O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções
penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol
de Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como
posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito
ocorridos antes, durante e após a disputa.
Situações que configurem crime com pena superior a dois
anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça
Comum.
Número de casos
As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital
gaúcha já somam 758 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 389
casos no Estádio Beira-Rio e outros 369 no Olímpico. Em Caxias do Sul, desde a
implantação do JECRIM em 2011, foram seis as ocorrências registradas.
Fonte: Site do STJ
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