Autoridades da segurança pública
acreditam que a criminalidade poderá aumentar
A aprovação pela comissão de juristas do Senado da proposta
para descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal gera polêmica no
meio da segurança pública no Rio Grande do Sul. De acordo com o texto dos
especialistas, que discutem mudanças no Código Penal, não haveria mais crime se
um cidadão fosse flagrado usando entorpecentes. Atualmente, o usuário está sujeito
à aplicação de penas alternativas. Autoridades da área, no entanto, consideram
que a criminalidade poderá aumentar.
Com 31 anos de serviço na Brigada Militar, o comandante do
20º BPM, tenente-coronel Paulo Quadros,
afirma ser contra a liberação para porte e consumo de entorpecentes. Para ele,
haverá aumento das bocas de fumo e, consequentemente, da criminalidade. Lembra
que a venda de drogas é considerada tráfico, e os entorpecentes seriam
adquiridos em pontos ilegais. “Se o governo tivesse programas para cuidar dos
dependentes seria outra situação. Mas não é o que ocorre”, diz Quadros.
Para o oficial, a medida só irá incentivar o consumo. Ele
faz uma analogia para exemplificar a situação: “se um policial militar, do meu
batalhão, estiver fumando maconha, eu prendo ou não?”, questiona. “Assim como
um médico, dentro de um hospital, será preso ou não?”, diz.
Outro reflexo seria o aumento das ocorrências, especialmente
os homicídios. As dívidas de um usuário ou as disputas por pontos de venda, que
opõem quadrilhas rivais, resultam em assassinatos. “A dívida é paga,
invariavelmente, com a vida”, assinala.
A mesma opinião tem o diretor do Departamento Estadual de
Investigação do Narcotráfico (Denarc), delegado Joel Oliveira. Como a matéria
não foi aprovada no Congresso, o assunto é considerado difícil de avaliar. No
entanto, salienta, se a medida passar, o trabalho dos agentes do Denarc ficará
complicado. “É tudo o que o traficante queria. “Hoje, ele esparrama a droga,
imagina com a aprovação do porte e consumo”, comenta. “As disputas territoriais
vão continuar existindo, e o usuário que não pagar a dívida pode ser
assassinado.”
Oliveira vislumbra que os traficantes vão se valer da
legislação para aumentar o seu lucro. Atualmente, o tráfico é feito aos poucos
— o chamado tráfico formiga —, pois se as bocas de fumo forem flagradas o
prejuízo será menor. “Com a nova legislação, irá aumentar a quantidade de
drogas nas bocas e sob os auspícios da legislação. O pessoal do tráfico poderá
alegar que é para consumo e não será preso”, diz.
Oliveira faz um cálculo para mostrar quão benéfica será esta
legislação, se aprovada, para o mundo das drogas. Um usuário contumaz de crack
consome, via de regra, de 10 a 20 pedras por dia. Como a proposta diz que será
considerado para consumo a quantidade para cinco dias, um traficante com até 50
pedras, por exemplo, poderia alegar que é para consumo e não seria preso.
“Hoje, já está difícil apreendermos esta quantidade (50 pedras)”, diz Joel
Oliveira. “Dá para imaginar o lucro que os traficantes poderão ter com a nova
lei”, ressalta o diretor do Denarc. “É tudo uma questão econômica”, completa.
Fonte: Site Correio do Povo
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