O deputado estadual de Tocantins Stalin Bucar (PR),
ex-prefeito de Miranorte, no mesmo Estado, foi condenado ontem (11) a dois anos
de reclusão e dez dias-multa pela 2ª Seção do TRF da 1ª Região , por ter usado
diploma falso de graduação em Direito, a fim de obter inscrição na OAB-TO. A
ação penal contra o político foi movida pelo Ministério Público Federal e a
denúncia recebida em 2005. Consta dos autos do processo que, em dezembro de
2002, o atual deputado fez uso de falso diploma de graduação no curso de
Direito a fim de submeter-se ao Exame de Ordem.
Conforme a denúncia, Stalin Bucar “teria colado grau em 15
de janeiro de 1989, pela Faculdade de Direito da Faculdade Brasileira de
Ciências Jurídicas, Rio de Janeiro - UFRJ, anexando o denunciado, naquela
oportunidade, o diploma falsificado, com o que se viu autorizado a realizar as
provas para ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil”.
A defesa de Stalin alegou, preliminarmente, que a ação devia
ser arquivada, por ter ocorrido prescrição, visto que o diploma foi expedido em
1989, tendo o inquérito sido instaurado apenas em 2002, depois de decorridos 13
anos.
Mas ao votar, o relator da ação penal, desembargador federal
Tourinho Neto, considerou que o prazo de prescrição não é contado a partir da
data em que o diploma teria sido expedido, já que o documento é falso. “Logo, é
a data em que o acusado o apresentou para realizar o Exame da Ordem, 2002; e
entre esta data e o recebimento da denúncia, que se deu em 2005, não se
passaram doze anos, e sim três”, afirmou ao rejeitar a preliminar de
prescrição.
Além disso, o relator afirmou não haver dúvida de que o
acusado se inscreveu no Exame de Ordem da OAB-TO, realizado nos dias 8 e 15 de
dezembro de 2002, conforme esclareceu informação prestada pelo presidente da
Seccional, advogado Luciano Ayres da Silva, datada de 29 de janeiro de 2004.
Para o desembargador Tourinho Neto, os fatos narrados
demonstraram que o deputado estadual fez uso efetivo de documento público falso
para inscrever-se no Exame de Ordem. Assim, “agiu dolosamente, dolo direto, com
consciência da falsidade do documento”.
Stalin Bucar foi condenado à pena de dois anos de reclusão e
de 10 dias-multa, com base no artigo 304 do Código Penal. Cabem recursos aos
tribunais superiores. (Proc. n.º 0006497-89.20054.01.0000 - com informações da
Assessoria de Comunicação Social do TRF-1).
Fonte: Site Espaço Vital
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