Dois estrangeiros condenados no Brasil, uma senegalesa e um
búlgaro, passaram a morar e trabalhar nas dependências do Instituto Liberty, de
Campinas (SP), parceiro do Programa Começar de Novo, criado pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) para promover a reinserção social de detentos e
egressos do sistema carcerário. No Liberty, eles cumprem pena de prestação de
serviço comunitário. Sua situação é diferente da realidade da maioria dos
presos estrangeiros: sem familiares no Brasil, nem trabalho e endereço fixo,
são obrigados a permanecer no regime fechado até o fim da pena de prisão.
A dificuldade dos condenados estrangeiros em cumprir medidas
cautelares ou gozar do benefício da progressão da pena foi um dos assuntos
discutidos durante o Seminário sobre Presos Estrangeiros, realizado, no dia 6
de julho, por meio de parceria entre o CNJ e a Seccional da Ordem dos Advogados
do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ). Essa realidade, além de onerar os cofres
públicos, dificulta a ressocialização dos presos estrangeiros.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann,
coordenador do Seminário, defende que a parceria entre o Instituto Liberty e a
Justiça Federal, responsável pelo caso dos dois estrangeiros, inspire a adoção
de iniciativas semelhantes. “Trata-se de uma medida inovadora do juízo federal,
que pode ser estendida, mediante convênio com outras instituições idôneas na
área da execução penal, facilitando o cumprimento da pena por estrangeiros”,
disse o magistrado.
Já o coordenador do Instituto Liberty, Marcos Silveira,
afirma que as portas da instituição estão abertas para receber mais presos
estrangeiros. “O Projeto Liberty está discutindo com a Justiça Federal e o CNJ
a possibilidade de dar abrigo e trabalho para mais presos estrangeiros”,
anuncia Silveira, informando que a senegalesa hoje trabalha na confecção de
sacolas ecológicas e canetas biodegradáveis. O búlgaro, na fábrica de tijolos
ecológicos. Ao todo, o Liberty emprega cerca de 100 pessoas, entre ex-detentos,
portadores do HIV, dependentes químicos e pessoas em situação de rua.
Os dois estrangeiros foram presos em flagrante no Aeroporto
Internacional de Viracopos, em Campinas, por tráfico de drogas. A prisão da
senegalesa ocorreu em 20 de janeiro deste ano, quando ela tentava embarcar para
Portugal com 640 gramas de cocaína, distribuídas em 59 cápsulas que havia
engolido. O búlgaro, foi preso em 1 de dezembro de 2011, com 847 gramas de
cocaína que ele pretendia levar para a Espanha, acondicionadas em 28 invólucros
que tinha ingerido.
Os dois estão entre os 3.191 estrangeiros custodiados no
país, dos quais mais de 90% são condenados por tráfico de drogas. Eles foram
condenados em sentenças proferidas na 5ª Subseção Judiciária de Campinas, da 9ª
Vara Federal de São Paulo. A condenação de ambos foi a 3 anos e 10 meses de
prisão domiciliar, posteriormente convertida em prestação de serviço
comunitário.
Nas duas sentenças o juiz federal Haroldo Nader refere-se ao
Programa Começar de Novo, do CNJ, que tem o Projeto Liberty como um dos
parceiros. Na sentença do búlgaro, por
exemplo, o magistrado determinou: “A prestação de serviço comunitário será
prestada no Instituto Liberty, Atualização, Qualificação, Educação e Proteção à
Vida, parceiro do CNJ no Programa Começar de Novo, que possui patronato para
abrigar e alimentar o condenado, ante a sua situação social e econômica e por não
possuir domicílio, residência nem emprego, por ora, no País”.
O magistrado conheceu o trabalho do Instituto Liberty em
maio, durante lançamento, na Câmara de Vereadores de Campinas, das Sacolas
Ecológicas e Sociais Liberty.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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