O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (18), ao comentar o anúncio da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspensão da venda de chips das
operadoras TIM, Oi e Claro, que este será o verdadeiro marco regulatório da
telefonia móvel no país.
Para Ophir, a suspensão das vendas é o reconhecimento da
existência de um verdadeiro estelionato na telefonia móvel no Brasil.
“O cidadão compra a
expectativa de um serviço ou produto de telefonia achando que este funcionará
satisfatoriamente e o que recebe são interrupções a todo momento, faturas altas
e serviços com funcionamento inadequado”.
O presidente da OAB afirmou que já era tempo de a Anatel
impor um “freio de arrumação” na telefonia móvel brasileira. A suspensão das
vendas das três empresas de telefonia móvel, que, juntas, detém cerca de 70% do
mercado, tem início na próxima segunda-feira (23).
As vendas ficarão
interrompidas até que as empresas apresentem um plano de investimento para
sanar os problemas na qualidade dos serviços aos consumidores.
No último dia 4, o
presidente da OAB reuniu-se com o presidente da Anatel, João Batista de
Rezende, e requereu que a Agência se colocasse ao lado dos consumidores, sem
deixar o cidadão com a sensação de falta de proteção e sem respostas a seus
reclamos.
Na reunião, Ophir ainda afirmou que a Anatel não vinha
conseguindo demonstrar ao cidadão o trabalho fiscalizatório que desempenha e
medidas efetivas para garantir que as operadores adequem sua estrutura ao
padrão mínimo de qualidade exigido. Também participaram da reunião na Anatel
dirigentes da OAB e da Assembleia Legislativa gaúchas.
Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário