A desativação das carceragens de polícia de todo o País foi
uma das metas apresentadas pelo CNJ durante o 3º Encontro Nacional do
Judiciário, realizado em fevereiro de 2010, quando se registrava uma
superlotação de 56.500 presos em delegacias. Para o alcance da meta, foi
iniciada articulação entre o CNJ, o Ministério da Justiça e os governos
estaduais. Em relação ao Rio de Janeiro, o CNJ voltou a recomendar a
desativação das carceragens durante o mutirão carcerário realizado no período
de outubro a dezembro de 2011.
O delegado Sérgio Simões Caldas, subchefe administrativo da
Polícia Civil do Rio de Janeiro, afirmou que o envolvimento do CNJ foi decisivo
para a solução do problema. “A participação do CNJ foi fundamental, pois com
ela a Polícia Civil estreitou a relação com todas as instituições diretamente
ligadas ao assunto, como o Tribunal de Justiça (TJRJ), a Defensoria Pública e
Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP)”, disse o policial.
Caldas também destacou a determinação do governador Sérgio
Cabral e a colaboração da SEAP, responsável pelo sistema prisional do estado,
por seu esforço para receber os presos que estavam nas carceragens da Polícia
Civil.
“O governador Sérgio
Cabral determinou a construção de cinco novas casas de custódia, cada uma com
capacidade para 500 presos, e a SEAP, mesmo antes da inauguração da primeira
nova unidade, já vinha se esforçando para colaborar, recebendo os presos que
estavam nas delegacias”, afirmou o delegado.
Ele acrescentou que a primeira casa de custódia foi
inaugurada em junho deste ano, no município de Magé. Para agosto e setembro,
estão previstas as conclusões de duas unidades, em São Gonçalo. Outras duas
casas de custódia, nos municípios de Carmo e Friburgo, ainda não têm data para
inauguração, segundo informou o policial.
Ao falar sobre os resultados positivos, Sérgio Caldas
lembrou que, em 2009, o Rio de Janeiro chegou a ser denunciado à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos por conta de violações verificadas na
carceragem do bairro de Neves, no município de São Gonçalo. “Hoje, graças ao
esforço que fizemos, a situação é totalmente diferente”.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann,
coordenador nacional dos mutirões carcerários, comemorou os resultados obtidos
no Rio de Janeiro. “É absolutamente positiva a medida tomada pelo Rio de
Janeiro. A desativação das carceragens das delegacias de todo o País é desejada
não só pelo CNJ, mas também pela ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e
Segurança Pública), que estabeleceu a Meta Zero, relativa ao compromisso de
desativação dessas carceragens. Trata-se de uma solução que não é de fácil
alcance, mas o Rio de Janeiro conseguiu este resultado, no período de um ano,
de forma muito eficaz”, declarou o magistrado do CNJ.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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