O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, ontem
(18/7), uma ação civil pública solicitando que o município de Florianópolis
instale casa de acolhimento temporário para moradores de rua, além de melhorar
a estrutura física, operacional e humana do Centro de Referência à População de
Rua (Centro POP).
A medida foi requerida após a instauração de um inquérito
civil que apurou a falta de atendimento a essas pessoas, situação relatada pelo
Movimento População de Rua. De acordo com a ação civil pública, não há em
Florianópolis uma rede efetiva de proteção ao morador de rua, principalmente no
que se refere ao serviço de acolhimento temporário.
O município possui o
Centro de Referência Especializado de Referência para Atendimento à População
de Rua (Centro POP), mas a sua estrutura não é suficiente para atender à
demanda de pessoas que se encontram nessa condição.
Em vistoria realizada pelo MPSC, havia apenas um assistente
social para fazer a triagem dos moradores de rua e realizar os procedimentos de
rotina, como servir o almoço. O Ministério Público visitou, ainda, a Casa de
Apoio Social, mas a entidade não é um abrigo temporário para moradores de rua,
e suas instalações estão insalubres.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina
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