Segundo decisão do juiz Jorge Luiz Le Cocq, da 2ª Vara
Criminal, Rafael de Souza Bussamra teve alterada a acusação de homicídio doloso
(quando há intenção de matar) para homicidio culposo de trânsito (quando não há
intenção), crime previsto no Código Brasileiro de Trânsito.
Como homicídio doloso é julgado em tribunal de júri, outros
acusados do caso - que não participaram diretamente do atropelamento - também
seriam julgados no mesmo processo. Mas a nova decisão levou o caso para uma
vara criminal comum e ainda extinguiu a punibilidade (possibilidade de punição)
de dois acusados.
O pai, Roberto Bussamra, foi denunciado por corrupção ativa
e por tentar induzir a erro o agente policial, o perito ou o juiz. O irmão de
Rafael, Guilherme de Souza Bussamra, foi denunciado apenas por este último
crime, enquanto Gabriel Ribeiro, que dirigia o outro carro, responde por
participação em corrida não autorizada.
Na decisão, o juiz extinguiu a punibilidade de Guilherme e
de Gabriel, que ainda recuperou sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Rafael Mascarenhas foi atropelado no dia 20 de julho, no
Túnel Acústico, na Gávea, Zona Sul do Rio de Janeiro.
Fonte: Site G1
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