(*) Miguel Tedesco Wedy
Advogado Criminalista, coordenador executivo do Curso de Direito da Unisinos
Ele se intitulou o “pai do Ministério Público”. Sem dúvida,
não o é e não o foi. Ainda mais no Rio Grande, onde o MP sempre teve uma
tradição de ética e honradez.
Porém, durante bom tempo, ele foi, de fato, uma “ponta de
lança” de todos os pedidos, projetos e lobbies no Congresso Nacional que
tratavam de aumento de penas, de restrição de garantias, de maior prazo para
interceptação telefônica, de maior rigor para prisões cautelares, de
endurecimento dos regimes de cumprimento de pena, de expansão do direito penal.
Para todos os projetos e sugestões desse tipo, lá estava a
mão do senador Demóstenes Torres. E quantos discursos ele não fez atacando as
“demasiadas” garantias da Constituição e defendendo o endurecimento do sistema
penal brasileiro?
Tristemente, por ironia do destino, lá estava ele, nos
últimos dias, a bradar pela presunção de inocência, a atacar interceptações
telefônicas abusivas, restrições de garantias, tudo em benefício próprio, como
lhe assegura a Constituição Federal.
Tudo lícito, tudo correto, mas absolutamente irônico, para
não dizer trágico.
Só depois de sentir na própria pele o duro ofício de
suspeito, o ocaso da reputação, o esfumaçamento da imagem, a desconstrução da
honra, ainda sem culpa formada, é que chamou para si a defesa daqueles
princípios antes referidos.
Então, humildemente, pediu perdão para aqueles a quem atacou
no passado. Pediu perdão para aqueles inocentes que foram acusados
indevidamente.
Isso não redime os seus erros, caso tenham ocorrido
(lembremo-nos de que não há culpa criminal sem processo e sentença
condenatória). Porém, denota a necessidade de coerência e serenidade nas
discussões acerca dos problemas penais.
Oxalá o trágico exemplo do ex-senador sirva para colocar no
centro das discussões da reforma da legislação penal as boas sementes da
prudência e da ponderação.
Façamos isso ou então vamos assistir, de maneira passiva, ao
lento e intermitente processo de esboroamento da Constituição e de restrição de
garantias em curso no nosso País. Um processo que talvez atinja o seu ápice com
a restrição à liberdade de informação, travestida de regulação.
Façamos agora, pois amanhã talvez seja tarde. E façamos sem
esquecer a frase de Kipling: “o que fica de pé, se cair a liberdade?”.
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