O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (16) que o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) cometeu o crime de corrupção passiva (receber vantagem indevida) e que Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz praticaram corrupção ativa (ofereceram vantagem indevida).
Joaquim Barbosa é o primeiro dos 11 ministros do Supremo a fazer a leitura de seu voto no processo do mensalão - ao votar, os ministros indicarão se condenam ou absolvem cada um dos 37 réus.
Para Barbosa, Cunha, Valério, Paz e Hollerbach são culpados de desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados.
“Ao meu ver estão caracterizados os crimes de corrupção ativa imputado a Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, e corrupção passiva atribuído a João Paulo Cunha", disse o relator aos demais ministros no 11º dia do julgamento.
Os dois crimes têm penas prevista de dois a 12 anos de prisão. O relator ainda não concluiu o voto em relação a João Paulo Cunha e o grupo de Valério. Depois, todos os ministros ainda terão de decidir se condenam ou absolvem os acusados.
Conforme o Ministério Público Federal, os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 milhão, uma vez que, segundo a denúncia, a agência de Valério recebia sem executar os serviços.
Na sustentação oral no púlpito do Supremo na semana passada, o advogado Alberto Toron, que defende o deputado, afirmou que não houve desvios e que seu cliente recebeu o dinheiro do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para o pagamento de pesquisa eleitoral. Sobre os R$ 252 mil, Toron disse que o assessor prestava serviços à Câmara e não pessoalmente para o então presidente da instituição.
O advogado Marcelo Leonardo, que representa Marcos Valério, afirmou na sustentação oral ser uma "criação mental" da Procuradoria Geral a acusação contra seu cliente. “É uma criação mental do acusador. [...] Da licitação participaram sete outras licitantes. Foram ouvidos dirigentes dessas outras licitantes. Informam eles que não houve nenhum privilegio à SMP&B e nenhuma empresa recorreu do resultado.”
O advogado Hermes Guerrero, que defende Ramon Hollerbach, disse que o cliente só é réu por ser sócio de Valério. O mesmo argumento foi usado pelo defensor de Cristiano Paz, Castellar Modesto Guimarães Filho.
Benefício a Marcos Valério
De acordo com Joaquim Barbosa, João Paulo Cunha autorizou subcontratações que beneficiaram a agência de Valério. Ainda na avaliação do relator, o então presidente da Câmara tinha conhecimento de que o dinheiro vinha de Marcos Valério e não do PT, como o réu sustentou em sua defesa.
“Não havia dúvidas que o dinheiro não era do PT nem de Delúbio Soares, mas que vinham das agências de Valério. As provas conduzem ao entendimento de que o réu sabia da origem dos R$ 50 mil e aceitou a vantagem indevida", afirmou o relator.
“A alegação de que João Paulo Cunha não sabia que os recursos não advinham da SMP&B não corresponde aos fatos, conforme a própria declaração de João Paulo Cunha. Os autos demonstram que ele teve diversas reuniões com Marcos Valério. É o que se vê também do depoimento de Marcos Valério e outras testemunhas. Sua relação com sócios da SMP&B, especialmente Marcos Valério, era intensa, o que reforça a versão de que João Paulo Cunha sabia que os R$ 50 mil vinham de empresas de Marcos Valério", afirmou o relator.
O relator disse que João Paulo Cunha, no exercício da função de presidente da Câmara, atuou para beneficiar a agência de Marcos Valério. Uma das formas de beneficiar o grupo foi, segundo Barbosa, autorizando subcontratações de serviços.
"Como presidente da Câmara, João Paulo Cunha autorizou gastos através da agência, o montante dependia da atuação direta de João Paulo Cunha. Ele participou ativamente das dezenas de subcontratações, conduzindo à contínua remuneração das agências, sem necessidade de contraprestação", declarou Barbosa.
Segundo o relator, o valor de R$ 50 mil foi recebido em setembro por meio da esposa do então presidente da Câmara, Márcia Cunha.
“Em 4 de setembro de 2003 João Paulo Cunha recebe R$ 50 mil em espécie através de sua esposa, tendo por origem cheque da SMP&B, administrado por Marcos Valério e Ramon. O recebimento de R$ 50 mil através de pessoa de sua confiança mereceu diferentes versões da defesa", disse o relator, afirmou.
Mudança na versão
Joaquim Barbosa disse também que o réu mudou de versão durante o processo. Segundo o relator, no início João Paulo Cunha chegou a negar recebimento de qualquer valor.
"Em razão do crescimento das denúncias [...] foram decretadas quebras de sigilo bancário e medidas de busca e apreensão que resultaram na descoberta de documentos. Havia mensagem interna entre agência do Banco Rural indicando que a senhora Márcia Cunha estava autorizada a receber os R$ 50 mil na agência do banco em Brasília. Nessa mensagem diz que senhora Márcia apresentou carteira de identidade. [...] Diante da evidência, João Paulo Cunha mudou a versão e passou a sustentar que o dinheiro fora enviado por Delúbio Soares para que o presidente da Câmara auxiliasse pagamento de campanha em Osasco.”
O ministro afirmou não ser “verossímil” , a versão da defesa de que João Paulo Cunha intermediava o envio de recursos do diretório nacional do PT para o diretório do partido em Osasco (SP).
“A versão de que o presidente da Câmara seria um mero intermediador de recursos enviados por Delúbio Soares para candidatos do PT em Osasco não é verossímil. É que essa é exatamente a função de Delúbio Soares.”
Encontros entre Cunha e Valério
O ministro-relator citou que Cunha conhecia Marcos Valério e que as reuniões ocorreram por diversas ocasiões em 2003.
“Percebe-se, portanto, a frequência de João Paulo Cunha com Marcos Valério, além de encontro com outros sócios. O depoimento de João Paulo revela, inclusive, uma contradição. No início, ele diz que se encontrou com Marcos Valério e falou com ele por telefone, mas nunca em hotéis e fora da sede do PT. Ao final, ele diz que houve uma reunião em São Paulo, em um hotel.”
O ministro afirmou que João Paulo Cunha recebeu os R$ 50 mil justamente no período em que vinha se reunindo com Marcos Valério e Ramon Hollebach. “Constata-se que Marcos Valério e Ramon pagaram quantia relevante a João Paulo Cunha no mesmo período em que haviam se reunido com ele.”
Sócios de Valério
Para o ministro, Ramon Hollebach, não desempenhava apenas trabalhos “internos” na agência de publicidade SMP&B, conforme alega a defesa do réu.
Barbosa destacou que Hollebach se reuniu com João Paulo Cunha na Câmara antes da licitação que contratou a empresa.
O ministro afirmou que é “evidente” o dolo [intenção de cometer crime] de João Paulo Cunha, Marcos Valério e Ramon Hollebach nos crimes de corrupção passiva e ativa.
“O dolo dos réus quanto aos crimes de corrupção passiva e ativa fica evidenciado, primeiro pela relação entre João Paulo Cunha, Marcos Valério e Ramon Hollebach. Segundo, por João Paulo Cunha ter atendido interesses manifestado por Marcos Valério e Ramon Hollebach de contratar com órgãos públicos federais. Mais adiante veremos depoimentos de Marcos Valério e seus sócios de que estavam fazendo 'a corte' com pessoas elevadas no partido para obter contratos com o governo federal.”
Fonte: Site G1
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