Regulamentada pelo Conselho de Administração do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região no dia 13 de agosto, a utilização da tecnologia
nos depoimentos permitirá, até o final deste ano, o fim da expedição de cartas
precatórias nas ações penais em todo o estado. Até o final de 2013, a nova
forma de tomada de depoimentos também estará funcionando nas varas cíveis da
Justiça Federal gaúcha.
O sistema já está funcionando no projeto-piloto implantado
nas varas criminais da capital. Utilizando equipamentos de áudio e vídeo
conectados à internet, juízes federais de todo o estado podem inquirir
diretamente testemunhas e mesmo réus que se encontrem em Porto Alegre. Pelo
rito tradicional, seria necessário transferir a tarefa a outro magistrado,
lotado no município e sem vínculo com o processo.
A iniciativa nasceu dentro do Planejamento Estratégico da
instituição e foi aplicada, inicialmente, na 1ª Vara Federal Criminal de Porto
Alegre. Juiz titular da vara, José Paulo Baltazar Junior destaca as vantagens
da adoção da prática. “Estamos há alguns meses conduzindo essa experiência com
muito sucesso.
As vantagens são
indiscutíveis, porque quem ouve o depoimento é o próprio juiz que vai julgar o
processo, o que é melhor do que uma precatória. Também se ganha muito tempo e a
tecnologia ainda permite que se faça a audiência concentrada, com todas as
testemunhas de defesa, de acusação em uma mesma tarde”, ressalta.
Diretamente envolvido no projeto, o analista judiciário
Flávio Fagundes Visentini afirma que o procedimento é rápido, ágil, simples e
confiável. “É inegável o ganho com a videoconferência, uma vez que o tempo
despendido com o cumprimento das cartas precatórias é muito grande, dependendo
de pauta de outros juízos”, lembra.
Porto Alegre - Na Subseção Judiciária de Porto Alegre, há
duas salas especialmente equipadas para a realização das videoconferências. A
primeira está localizada dentro do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania (Cejuscon) e é destinada à inquirição de testemunhas. A segunda,
situada nas dependências da 1ª Vara Federal Criminal, está preparada para
videoaudiências em que estejam presentes réus presos ou em que haja a
necessidade de algum procedimento especial, como o reconhecimento de apenados.
O uso dos espaços pode ser agendado diretamente no sistema de processo
eletrônico e-Proc v2.
Segundo o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande
do Sul, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, a intenção é que o projeto seja
ampliado. “Ele tem tudo pra se expandir, pois demanda uma tecnologia simples. O
nosso plano, na Direção do Foro, é continuar dando total apoio a esse projeto,
que é um dos principais da nossa gestão”, diz o magistrado.
Em paralelo a isso, a ampliação da rede de atendimento da
Justiça Federal contribuirá para o alcance dos objetivos. Além das 23 subseções
judiciárias do RS, os Juizados Especiais Federais Avançados que estão sendo
instalados no interior do estado também poderão ser utilizados para a
realização de videoaudiências.
De acordo com Picarelli, a iniciativa é prioritária, pois
contribui para o aprimoramento da prestação jurisdicional, além de representar
um importante rompimento com um padrão já estabelecido nos ritos processuais.
“O sensacional desse projeto é essa mudança de paradigma. É acabar com a
intermediação na coleta da prova. O juiz marca a audiência e ele mesmo vai
ouvir a testemunha que está em outro local”, declara.
Fonte: Site do TRF4
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