Quando era presidente do TJ-TO, a desembargadora Willamara
liderava o esquema.
Na primeira sessão presidida pelo ministro Joaquim Barbosa,
o CNJ determinou ontem (27) a aposentadoria compulsória da desembargadora
Willamara Leila de Almeida, do Tribunal de Justiça do Tocantins. Ela é suspeita
de participar de um esquema de venda de sentenças e de processar de forma
irregular o pagamento de precatórios.
O relator do caso no CNJ, conselheiro José Roberto Neves de
Amorim, destacou que "foram demonstradas transações bancárias e recebimentos
de valores muito superiores ao salário da desembargadora". Segundo ele, as
movimentações bancárias da magistrada foram mais intensas nos momentos em que
ela determinou pagamentos de precatórios.
“Se os volumes movimentados, de resto, superiores aos
rendimentos médios por ela obtidos já fazem recair sobre seus rendimentos
dúvidas razoáveis quanto à sua legitimidade, é curioso notar que os períodos em
que a movimentação foi mais intensa coincidem com as decisões para liberação de
precatórios” - afirmou Neves Amorim.
Segundo o julgado do CNJ, a desembargadora - enquanto
presidiu o TJ de Tocantins - "a pretexto de promover o tribunal, fazia
propaganda própria para autopromoção”. A gestão dela ocorreu entre 2009 e 2011.
Willamara Leila já fora afastada temporariamente das funções
em 2010, por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, após a
Operação Maet, da Polícia Federal, que investigou as supostas irregularidades. O inquérito contra a magistrada segue
tramitando naquela corte.
A denúncia de 152 páginas do Ministério Público narra em
detalhes nove casos de desvios com precatórios.
Textualmente, disse o relator no CNJ ter ficado comprovada
"a utilização do cargo em proveito pessoal e a coação hierárquica por meio
da cobrança de presentes, bem como o processamento irregular de precatórios,
com incompatibilidade entre os rendimentos e a movimentação financeira da
requerida".
Ela é acusada também de designação específica de um
magistrado "em ofensa ao princípio do juiz natural, coação hierárquica,
promoção pessoal por meio de propaganda irregular, irregularidades na gestão
administrativa e apropriação de uma arma recolhida".
Com a aposentadoria, Willamara continuará recebendo
regularmente seus salários de desembargadora. Trata-de uma distorção legal no
país. Os legisladores escutam com ouvidos surdos os reclamos da sociedade.
Fonte: Site Espaço Vital
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