Consulados de nove países manifestaram, terça-feira
(27/11), o desejo de colaborar, por meio de doações, com o Projeto Social
Liberty, de Campinas. Foi durante reunião no Consulado da Dinamarca, em São
Paulo, em que estiveram presentes o coordenador do Liberty, Marcos Silveira,
funcionários consulares e integrantes da Defensoria Pública da União. Os países
representados no encontro são Áustria, Alemanha, Bélgica, Inglaterra, República
Tcheca, Dinamarca, Espanha, Holanda e Grécia. Parceiro do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) na atenção a presos estrangeiros, o Liberty é a única entidade da
sociedade civil brasileira a oferecer moradia e trabalho a essas pessoas.
Durante a reunião, o coordenador Marcos Silveira fez
explanação sobre as ações desenvolvidas pelo Liberty e, em seguida, entregou
aos interlocutores uma lista com os itens de que a entidade necessita, como
recursos financeiros, móveis, eletrodomésticos e alimentos. Segundo Silveira,
atualmente o Liberty sobrevive apenas com doações de alguns parceiros, como a
Prefeitura Municipal de Campinas, e também com verbas relativas a penas
pecuniárias, repassadas pelo Poder Judiciário com base na Resolução n. 154 do
CNJ, que beneficia as instituições com finalidade social. “As doações dos
países estrangeiros serão muito importantes, por exemplo, para pagarmos
aluguéis e reformarmos nossas dependências”, disse o coordenador.
O trabalho do Liberty junto a custodiados de outras
nacionalidades foi iniciado em maio, por meio de parceria com o CNJ e a 9ª Vara
Federal de Campinas. Atualmente, cinco estrangeiros que foram flagrados ao
transportarem drogas no Brasil cumprem pena de prisão domiciliar com prestação
de serviço comunitário nas dependências da entidade. Seus países de origem são
Bulgária, Senegal, Tunísia, Paraguai e Bélgica.
O interesse das representações diplomáticas em apoiar o
trabalho do Liberty está relacionado a um dos principais problemas enfrentados
pelos presos estrangeiros no Brasil: sem parentes e endereço fixo, não
conseguem usufruir dos benefícios da legislação penal brasileira, como a
progressão de pena para o regime semiaberto ou aberto. Além disso, ficam
impossibilitados de cumprir medidas cautelares, a exemplo da prisão domiciliar.
Essa realidade os obriga a permanecer no regime fechado até
a conclusão do processo de expulsão para seu país de origem, sem ter tido
acesso a qualquer projeto de ressocialização. Sua permanência nos presídios
brasileiros também representa gastos públicos que poderiam ser evitados.
O Instituto Liberty foi criado em 2006. Desde então,
dedica-se à reinserção social de brasileiros egressos do sistema carcerário,
tendo conseguido colocação no mercado de trabalho para cerca de 200 deles, por
meio de parcerias com entidades públicas e privadas. Em 2010, como
reconhecimento pelo trabalho realizado, foi uma das instituições agraciadas
pelo CNJ com o Selo do Programa Começar de Novo, conferido aos que se destacam
em ações de reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário.
O CNJ tem realizado seminários para discutir a questão dos
presos estrangeiros. O último encontro ocorreu em julho, no Rio de Janeiro,
quando autoridades e especialistas discutiram soluções para os problemas
enfrentados por essas pessoas, como a dificuldade com a língua portuguesa, a
distância dos familiares e deficiências na assistência prestada pelas
representações diplomáticas. No último dia 13/11, o plenário do Conselho aprovou
resolução que obriga as autoridades judiciais brasileiras a comunicarem a
prisão de estrangeiro à representação diplomática de seu país de origem.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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