Pena foi reduzida em um terço,
após réu aceitar delação premiada. Outros 10 PMs são acusados de participar do
crime ocorrido em 2011.
O cabo da Polícia Militar Sergio Costa Júnior, réu confesso
no processo da morte da juíza Patricia Acioli, foi condenado a 21 de prisão por
homicídio triplamente qualificado - motivo torpe, mediante emboscada e para
ocultar crimes anteriores - e formação de quadrilha. Ele foi benefeciado pela
delação premiada tendo sido reduzida a pena total em um terço.
Na sentença, o juiz Peterson Simão, da 3ª Vara Criminal de
Niterói, na Região Metropolitana do Rio, considerou o crime de "extrema
ousadia" e muita "gravidade". "As declarações dele
contribuíram para as descobertas do crime [..] todavia a redução da pena será
fixada no valor mínimo", disse o juiz, sobre o benefício da delação
premiada.
A magistrada foi morta em 2011, com 21 tiros, quando chegava
em casa, em Piratininga, Niterói. Ela já havia condenado PMs e estava
responsável por julgar casos de supostos autos de resistência, cujos
investigados também eram policiais.
Além de Sérgio, outros 10 PMs são réus no processo,
incluindo o então comandante do 7º BPM (São Gonçalo), Cláudio Luiz de Oliveira.
O batalhão fica na mesma comarca, na qual a juíza atuava.
Parentes protestam em porta de fórum
Mais cedo, parentes de Patricia Acioli colaram cartazes na
grade do Fórum de Niterói. A família confeccionou faixas, utilizando as cores
azul e branco, as mesmas tonalidades da bandeira do Rio de Janeiro, com a frase
"faxina geral na PM".
No meio do cartaz foi colocada a foto de Patrícia, ao lado
dos nomes dos 11 policiais militares acusados de participar do assassinato.
Às 13h30, teve início a fase de debates entre acusação e
defesa no julgamento de Sérgio Costa Júnior. O promotor do caso, Leandro Silva
Navega, apresentou aos jurados o vídeo de uma reportagem do Fantástico, exibida
após o assassinato da magistrada, que mostra de que forma atuavam quadrilhas
formadas por policiais militares de São Gonçalo, na Região, Metropolitana,
município onde a juíza atuava.
“Patricia decretou a prisão desses policiais naquele dia e,
por isso, eles a executaram dessa maneira cruel. E o coronel [Cláudio Oliveira,
então, comandante do 7º BPM (São Gonçalo)] tinha conhecimento disso e não fez
nada”, disse em seu discurso, o assistente de acusação Técio Lins e Silva.
Crime
Em seu depoimento, o cabo da PM Sérgio afirmou que teria
dado cerca de 15 tiros no carro onde a juíza estava. Ainda segundo ele, no dia
11 de agosto de 2011, quando já havia rumores de que Patrícia Acioli decretaria
a prisão dos envolvidos em um auto de resistência de um menor de idade, o grupo
decidiu executar o plano de matar a magistrada.
Quando Sérgio e o tenente Daniel Benitez aguardavam pela
saída da juíza do fórum, teriam visto nas redondezas o carro da advogada Ana
Cláudia Abreu Lourenço, defensora de alguns suspeitos do assassinato do menor.
Foi então que Benitez ligou para a advogada e recebeu a notícia de que a prisão
deles havia sido pedida.
Envolvimento de comandante
Questionado pelo promotor Leandro Navega, Sérgio admitiu que
ele e o tenente Daniel Benitez não executaram a juíza no caminho para não serem
flagrados por câmeras. "E se fosse em São Gonçalo ia chamar a atenção para
a gente, pois trabalhamos lá".
O cabo também voltou a dizer que no dia em que chegaram à
Unidade Prisional da PM (BEP), eles receberam a visita do tenente-coronel
Cláudio Luiz Oliveira, que teria dado força ao grupo. "Depois, ele
(Cláudio) ficou só com o Benitez. À tarde, quando o Benitez veio conversar com
a gente, falou que tinha dito ao tenente-coronel que executou a juíza com ajuda
de milicianos", afirmou Sérgio. Para o assistente de acusação Técio Lins e
Silva, o depoimento do cabo deixa evidente o envolvimento do tenente-coronel no
homicídio.
No final do depoimento, que durou cerca de uma hora e meia,
o réu disse ter se arrependido muito de tudo o que havia feito, tanto para sua
própria família, como para a família da juíza."No dia que cheguei em casa
chorei muito. Tenho muito arrependimento e tenho que pagar pelo que fiz".
Outros acusados
Os réus Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo
Miranda e Jovanis Falcão Junior serão julgados no dia 29 de janeiro de 2013,
também às 8h.
O juiz Peterson Barroso Simão também decidiu desmembrar o
processo em relação aos outros sete acusados, incluindo o tenente-coronel
Claudio Luiz de Oliveira, acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do
crime.
Ele e o tenente Daniel Benitez estão no presídio federal de
Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Os demais estão presos na cadeia pública
Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo
Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, os demais
acusados aguardam o julgamento de recursos contra a sentença de pronúncia. Os
recursos serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo
Tribunal Federal (STF).
Fonte: Site G1
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