Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara esquadrinha
crimes cometidos no Brasil para propor alterações na legislação e ajudar a
combater esse tráfico.
A Câmara promove, a partir de hoje, uma enquete sobre o
tráfico de pessoas e a denúncia de casos relativos ao tema. A questão está
sendo analisada desde maio do ano passado por uma comissão parlamentar de
inquérito (CPI), que já realizou mais de 40 audiências públicas em Brasília e
nos estados para apurar denúncias. Além disso, o governo lançou em fevereiro um
plano de combate à prática.
Considerado um crime invisível, o tráfico de pessoas é
frequente e preocupante no Brasil. Segundo relatório do governo, entre 2005 e
2011 houve 2072 vítimas em 514 inquéritos conduzidos pela Polícia Federal.
Desses, 344 são relativos a trabalho escravo e 13 a tráfico interno de pessoas.
No mesmo período, houve 381 indiciamentos, com 158 prisões. A maioria das
vítimas foi encontrada no Suriname, Suíça, Espanha e Holanda.
Em uma lista elaborada pela Organização das Nações Unidas
(ONU) com 181 países, o Brasil ocupa a sexta posição em casos de tráfico de
pessoas. Segundo os dados da ONU, esse crime movimenta cerca de 30 bilhões de
dólares (aproximadamente R$ 60 bilhões) todos os anos e atinge mais de 3
milhões de pessoas.
Relatório final
A CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil tem mais quatro meses,
prorrogáveis, para apresentar o relatório final. Ela já foi prorrogada três
vezes. De acordo com o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA),
algumas sugestões devem ser encaminhadas antes desse prazo, quando o projeto do
novo Código Penal, em tramitação no Senado, chegar à Câmara.
Segundo a relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT-GO),
exploração sexual, adoção clandestina, tráfico de órgãos e trabalho escravo
devem entrar no relatório final da comissão como redes especializadas do
tráfico humano no Brasil. A ideia do relatório final é apresentar sugestões
legislativas no Código Penal, no Código de Processo Penal e no Estatuto do
Estrangeiro para criminalizar de forma mais contundente essa prática no País.
Tráfico de crianças
A psicóloga Anália Ribeiro, especialista em direitos
humanos, disse que o tráfico de crianças em Monte Santo, a 370 km de Salvador
(BA), foi o caso que a deixou “muito chocada”. Uma empresária conseguia
facilidades na Justiça e junto ao conselho tutelar para, sem autorização dos
pais, retirar filhos de famílias pobres para serem adotadas em São Paulo. “De
uma família só, ela levou todos os filhos, cinco crianças”, disse a
profissional, que já participou de três audiências da CPI.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em reunião com
Arnaldo Jordy, disse que vai colaborar com os trabalhos da CPI do Tráfico de
Pessoas. A entidade vai enviar representantes às audiências públicas e
apresentar sugestões de projetos de lei.
Investigações
A comissão já foi a Porto Alegre para conferir o sumiço de
documentos em processos de investigação sobre o desaparecimento de crianças. No
Rio de Janeiro, ouviram o comitê estadual que investiga o tráfico de pessoas na
região. A CPI também foi a Salvador e a Monte Santo (BA) apurar denúncias das
adoções ilegais de três crianças.
Os parlamentares também foram ao Acre apurar os fatos
revelados pela Operação Delivery, da Polícia Federal, para investigar uma
suposta rede de prostituição e exploração sexual de mulheres em Rio Branco.
Entre os clientes identificados na investigação estão pessoas influentes do
Acre. A rede de prostituição tinha pelo menos 25 adolescentes menores de 18
anos e mais de 100 mulheres maiores de idade como garotas de programa.
Além do Acre, outros estados estão na mira da CPI, como o
caso ocorrido no Pará, onde 34 pessoas foram mantidas em cárcere privado,
próximo às obras da Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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